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Movimento IPTU Justo ganha apoio do MBL em luta pela readequação do imposto

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Movimento IPTU Justo teve início na cidade de São Paulo e se espalhou por vários outros municípios
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Movimento IPTU Justo teve início na cidade de São Paulo e se espalhou por vários outros municípios

O Movimento Brasil Livre (MBL) é um dos apoiadores de manifestação agendada para a próxima segunda-feira (11) em Campinas. O ato, promovido pelo movimento IPTU Justo, busca pressionar a prefeitura da cidade paulista a reverter o reajuste do imposto, aprovado em 2017, bem como cobrar a votação de proposta apresentada pelos vereadores Tenente Santini (PSD), Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (Pode) sobre o tema.

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Campinas viu o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana avançar 30% de 2017 para 2018. Para este ano, está previsto novo aumento de mais 10%. É contra mais essa alta que o movimento IPTU Justo convocou os campineiros para irem às ruas.

“Esse projeto visa congelar o IPTU pelos próximos cinco anos, refazendo a forma de calcular esse imposto, evitando o aumento de 50% para apenas 30%. É um aumento desumano, que faz com que as empresas sejam penalizadas e causam um desemprego em massa”, explica Paulo Gaspar, um dos coordenadores do movimento em Campinas.

A manifestação será realizada em duas etapas. A primeira concentração está marcada para as 15h de segunda-feira (11), em frente à sede da Prefeitura. Às 17h, os manifestantes vão para a Câmara Municipal pressionar pela votação do projeto que reverte o aumento do IPTU.

O IPTU Justo é um movimento que nasceu na capital paulista, por meio de iniciativa da sociedade civil. Dos cidadãos comuns, a ideia se espalhou para associações de moradores e associações comerciais e, hoje, a ideia ganhou adeptos em vários outros municípios, mesmo fora do estado de São Paulo. Na capital paulista, a lista de adeptos à ideia de um IPTU mais justo já reúne cerca de 3 milhões de cidadãos.

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Em vídeo institucional, o movimento reclama que o IPTU é um imposto não vinculante e que, desse modo, por não ter destino claro, a sociedade nem sabe em que esses recursos são aplicados. “A própria existência do IPTU não tem justificativa plausível, a não ser a necessidade do governo de tapar os buracos que ele mesmo cria”, diz o movimento, que considera o imposto uma ferramenta de “confisco da propriedade privada”, que provoca a “inviabilidade do comércio, o abandono e o desemprego”.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana foi criado após a vinda da família real ao Brasil-colônia, visando a manutenção da coroa no País. O imposto se perpetuou e hoje está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, inciso I.

O IPTU representa uma das principais fontes de renda para os municípios, ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza). Quando seu valor sofre escalada exponencial, no entanto, o tributo resulta em obstáculo para o “crescimento sustentável” dos municípios, bem como ameaça ao emprego e ao desenvolvimento local.

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IPTU Justo na cidade de São Paulo


Bruno Covas anunciou reajuste no IPTU para 2019; movimento IPTU Justo cobra readequação do tributo
Reprodução/TV Globo

Bruno Covas anunciou reajuste no IPTU para 2019; movimento IPTU Justo cobra readequação do tributo

Na capital paulista, a gestão Bruno Covas (PSDB) fixou para 2019 reajuste de 3,5% no imposto (confira o cronograma do IPTU 2019 neste link ). Cerca de 90 mil contribuintes, no entanto, receberam boletos com até 50% de aumento em relação ao ano passado, conforme revelou nesta semana o jornal O Estado de São Paulo .

Foi lançado abaixo-assinado na cidade para que o valor do imposto seja readequado. A proposta já conta com quase 7 mil assinaturas e prevê um plano com a alteração da Lei Orgânica do Município e reavaliação da curva de crescimento desse tributo em São Paulo.

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O que o movimento IPTU Justo pede na cidade é que os valores sejam equiparados historicamente a um índice conhecido, e não ao desejo e mando do prefeito em exercício. Também é pedida a extinção do IPTU Progressivo, que tem como consequência o “confisco da propriedade privada” e a adequação do valor venal à realidade de mercado, flutuando para cima ou para baixo. 

Fonte: IG Economia
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AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

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Agência Brasil

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos de improbidade administrativa. Cerca de 80% das ações dizem respeito a casos de fraudes previdenciárias e utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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“No INSS , a gente vê uma série de situações, que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais requerentes daqueles benefícios”, conta o procurador federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).

Desde que a equipe de sete procuradores foi criada, em 2016, ajuíza em média mais de 200 ações por ano. Somente em casos envolvendo o FNDE , a AGU obteve até o momento 67 liminares para bloquear R$ 229,3 milhões em bens dos acusados.

Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel (AL) a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil. O gestor não prestou contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de merenda escolar.

“Não havia uma demonstração clara de que o volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido. Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, explica o procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.

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Para o coordenador da ETR-Probidade, Rafael Nogueira, o melhor jeito de combater a corrupção é evitar que ela aconteça. Por isso, o procurador federal destaca que a atuação da AGU não só auxilia a recuperar recursos utilizados indevidamente, mas a melhorar controles internos das entidades públicas e prevenir irregularidades.

“Com os padrões que a gente coloca, a partir dos casos que nos são enviados, nós conseguimos dar para as entidades, principalmente aquelas que têm mais ações, parâmetros para que eles aprimorem a prevenção”, conclui.

Fonte: IG Economia
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