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São Mateus

Motorista deverá ser indenizado em R$ 12 mil após boi atingir carro em São Mateus

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O autor requer indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais devido o prejuízo causado pelo acidente.

SÃO MATEUS (ES) – Um homem deverá receber uma indenização de R$ 12 mil após sofrer um acidente. O motorista acabou batendo em um boi quando passava no norte do Espírito Santo. 

De acordo com informações publicadas no sites do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o motorista contou que chegou a reduzir a velocidade do carro para tentar evitar o acidente, mas um dos bois que estavam na via correu em direção ao veículo e atingiu o capô. O homem informou que tentou negociar amigavelmente com o dono dos animais, mas que teve que arcar com todas as despesas do conserto. 

Segundo publicação do TJES, o dono dos animais apresentou contestação, defendendo que o motorista não mencionou que havia sinalização exposta no dia do acidente, que alertava sobre a passagem dos animais pela via, e alegou que o condutor ultrapassou o limite indicado pela placa de velocidade do local.

O juiz da 1° Vara Cível de São Mateus entendeu que o dono dos animais não adotou a cautela necessária para evitar acidentes de trânsito no local. “Embora inexista no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo de lei que regulamente o trânsito de animais em pista de rolamento, é certo que as normas presentes no Código se inclinam a demonstrar que todos devem contribuir para um trânsito seguro, inclusive o dono do animal que pretendia realizar a travessia”.

Após examinar as provas, o juiz identificou a ação de travessia dos animais como ilícita. Por isso, o dono deverá indenizar o motorista em R$ 5 mil por danos patrimoniais e R$ 7 mil a título de indenização por danos extrapatrimoniais.


(*Tribunal de Justiça do ES)

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São Mateus

Estação de Tratamento de Esgoto do balneário de Guriri continua sem funcionar

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SÃO MATEUS (ES) – Construída há 19 anos, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mariricu, que atenderia toda a região da Ilha de Guriri, vai continuar desativada. De acordo com o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus, René Michel Kherlakian, a estrutura, que nunca funcionou, foi construída em sistema inadequado e geraria uma série de transtornos a comunidade do entorno.

Conforme René, a ETE Mariricu é constituída por três lagoas a céu aberto, que iriam receber o esgoto in natura da população, onde passaria por um processo de fermentação, provocada por ação bacteriana. O processo causaria a produção de gás sulfídrico, comumente conhecido por ter odor de ovo podre, além de causar a proliferação de insetos e doenças.

“Quando a estação foi construída, no ano de 2000, o local era inabitado. No entanto, hoje já existem muitos moradores próximos, que sofreriam com uma série de inconvenientes. Além disso, a tecnologia empregada naquele sistema é inadequada para os dias atuais, um risco para a saúde da população”, ressalta o diretor.

A ETE foi construída por meio de convênio firmado entre a Fundação Nacional da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Mateus, com recursos da ordem de R$ 1,5 milhão. O diretor do SAAE ressalta que a autarquia tem respondido a diversos questionamentos do Ministério Público sobre a inatividade da estrutura, para chegar a um consenso.

O SAAE também informou que vai buscar parcerias junto as empresas loteadoras de Guriri, para implantar um novo sistema de tratamento de esgoto para o balneário. Conforme René, o novo sistema ainda não foi definido, mas a intenção é que seja um sistema mais moderno e ecologicamente correto, que não cause prejuízos ambientais e transtornos à população local.

Loteamento aguarda decisão sobre ETE

O loteamento Praia do Bosque Residencial, um dos maiores de Guriri com 1700 lotes a venda, aguarda uma definição da prefeitura sobre a ETE Mariricu para ligar a rede de esgoto à rede do município.

“O empreendimento está com a rede toda pronta, com três elevatórias, faltando colocar só as bombas, e a gente está aguardando a autorização da prefeitura para fazer a interligação à rede de esgoto do município. No entanto, ainda não conseguimos essa autorização porque a Estação de Esgoto continua sem funcionar”, explica o empresário Clebson Bazoni (foto).

Segundo Bazoni, o Praia do Bosque Residencial, junto com o Soma Verano, são os únicos loteamentos de Guriri com 100% de rede de esgoto instalada. No entanto, por conta da inatividade da ETE, há uma preocupação com o futuro.

“A gente tem toda uma estrutura montada, toda uma rede feita que não está operante, e a gente quer colocar para funcionar e evitar que os moradores precisem construir fossas. Isso é importante para que no futuro a gente continue tendo um lençol freático limpo e uma praia ecologicamente correta”, completa.

Bazoni garante que assim que o Município autorizar a interligação da rede de esgoto, o loteamento vai realizar o serviço em 60 dias.

Mais fotos da ETE abandonada:


BOX – Entenda a ETE Mariricu

– Estrutura foi construída em 2000, no valor de R$ 1,5 milhão, por meio de parceria entre a Fundação Nacional da Saúde e a Prefeitura de São Mateus;

– ETE possui três lagoas, que foram impermeabilizadas com geomembrana e projetadas para receber todo o esgoto da Ilha de Guriri;

– A ETE utilizaria bactérias para oxidar as matérias orgânicas, liberando gases ao ambiente;

– A Estação nunca funcinou;

– SAAE diz que sistema causaria transtornos e estuda implantar outra tecnologia.


IEMA notifica prefeitura

A Prefeitura de São Mateus vem recebendo reiteradas notificações do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) para cumprir exigências técnicas a fim de colocar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Mariricu em funcionamento.

Em dezembro de 2017, o IEMA solicitou a Prefeitura um novo requerimento de Licença Ambiental de Regularização (LAR), com prazo de 30 dias, que não foi atendido pelo Executivo. Em janeiro deste ano, o Instituto aplicou uma penalidade de advertência a Prefeitura pelo não cumprimento da exigência.

VEJA NOTIFICAÇÃO FEITA PELO IEMA:

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