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Política

Mortes por Covid-19 no ES pautam discursos

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Nas últimas 24 horas 36 pessoas morreram vítimas de Covid-19 no Espírito Santo. No total, já 664 mortes e 15.151 infectados.  As informações foram divulgadas na tarde desta terça-feira (2) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o assunto acabou sendo repercutido durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales).

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) criticou os números da pandemia do novo coronavírus no Estado por considerá-los muito elevados. Ele ressaltou que vem há algumas semanas criticando a estratégia utilizada pela equipe do Executivo. “Estamos chegando ao colapso das redes públicas e privadas. Há necessidade de revisão dos protocolos. As pessoas não podem procurar os hospitais e serem orientadas a retornar para casa sem nenhum testagem”, apontou.

De acordo com o parlamentar o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas estão abrindo procedimentos investigatórios para apurar compras realizadas durante a pandemia. “Só hoje foram instaurados mais de 30 procedimentos para investigar desvios, sobrepreço, contratação com valor acima do mercado com indício de superfaturamento. São notícias extremamente graves”, afirmou.

Por fim ele pediu a Ferraço, presidente da Frente Parlamentar criada para fiscalizar gastos no combate à pandemia, faça o acompanhamento junto com as instituições citadas. “São fatos que precisam ser apurados e vir à tona. A imprensa noticiou alguns casos como o aluguel de tendas por mais de R$ 20 mil, um fato grave que merece atenção dessa Casa”, disse.

Quem também se manifestou sobre o tema foi o deputado Carlos Von (Avante). Ele lamentou o fato de o governo do Estado não ter atendido indicação de autoria dele que solicitava a instalação de um hospital de campanha para atender pessoas suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus.
“Pessoas com outros tipos de doença foram sendo contaminadas nos hospitais e acabaram morrendo. É uma estratégia malsucedida da Secretaria de Estado da Saúde. Foram três óbitos em Guarapari, dois deles foram contaminados em hospitais. A própria primeira-dama foi contaminada dentro de um hospital particular”, lembrou.

Segundo Von o número de mortes no Estado é mais alto que em toda as regiões Sul e Centro-Oeste. “Temos proporcionalmente três vezes mais óbitos que na Bahia e dez vezes mais que Minas Gerais. Só temos proporcionalmente menos óbitos do que em estados que estão sofrendo muito com essa pandemia”, lamentou.

Coube ao deputado Doutor Hércules (MDB) fazer a defesa do trabalho da equipe da Sesa. Primeiro ele respondeu em relação à possibilidade de aquisições com indícios de superfaturamento. “Se tiver alguma irregularidade o secretário de Saúde Nésio Fernandes é uma pessoa séria e não vai acobertar nenhuma, mas tem coisa que foge ao conhecimento direto dele. A equipe é boa e tem trabalhado muito”, assegurou.

Por fim, ele ressaltou que foi o primeiro deputado a fazer uma indicação de hospital de campanha, ainda em março, mas que o secretário Nésio em um evento no Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) explicou por que não faria princípio. “Não vai fazer um hospital de campanha (isolado). Se fizer vai ser num anexo de um hospital que já tem uma estrutura, que já tem o pessoal treinado, assim poderá ter um sucesso maior”, argumentou

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Política

Defesa de Flávio Bolsonaro pede para STF arquivar ação sobre “rachadinha”

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Pedro França/Agência Senado

Advogados alegam ao STF que o caso de Flávio é diferente dos precedentes da Corte


Os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) solicitaram, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o foro privilegiado  concedido ao senador no caso das “rachadinhas”.


O MP é contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que  autorizou o uso do foro privilegiado por Flávio, permitindo, assim, que as investigações saíssem da primeira instância. Segundo o MP, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.

A defesa do senador argumenta, no pedido ao STF, que o caso é diferente dos precedentes da Corte, já que Flávio apenas trocou de mandatos, não deixando de ter foro. 

“No caso do senador o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República. […] O requerente [senador], assim, nunca deixou de ter a prerrogativa do foro especial, bastando saber-se, agora, em que foro deve ser julgado um Senador, quando os fatos a ele atribuídos referem-se ao período da sua legislatura imediatamente anterior como Deputado Estadual? Esta é a questão”, escreveu a defesa.

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