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Estadual

Moradora de Ibatiba deve ser reembolsada por empresa de intercâmbio esportivo

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em

A autora afirmou que firmou contrato com a requerida, mas, antes do início da prestação dos serviços, comunicou a impossibilidade de cumprimento em razão de uma lesão sofrida por seu filho.

Uma moradora de Ibatiba deve ser reembolsada em R$ 3.709,43 por uma empresa de intercâmbio esportivo, que também deve indenizá-la em R$ 3 mil pelos danos morais. A sentença é do magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca.

A requerente afirmou que pactuou um contrato esportivo de intercâmbio com a requerida, contudo antes do início da prestação dos serviços, comunicou a impossibilidade de cumprimento em razão de uma lesão sofrida por seu filho, pedindo, assim, o reembolso dos valores pagos através de cartão de crédito, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais.

Já a empresa, disse não haver praticado nenhuma irregularidade, uma vez que prestou todos esclarecimentos necessários, e alegou a inexistência de dano moral, uma vez que não teria ocorrido a prática de ato ilícito, devendo, desta forma, o pedido inicial ser julgado improcedente.

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que está clara a responsabilidade do requerido e os danos causados à requerente, diante da má prestação dos serviços, pois, uma vez informada a impossibilidade da prestação por causa superveniente não teve seus valores ressarcidos, conforme previsto em contrato entabulado entre as partes.

“No mais, claro ficou demonstrado o transtorno e constrangimento sofridos pela requerente, todavia, registro que foi estornado, após inúmeras tentativas de acordo apenas o valor de R$ 1720,00 (hum mil, setecentos e vinte reais)”, diz a sentença.

Dessa forma, o juiz afirmou ser incabível as alegações apresentadas na contestação e incabível, sobretudo, o afastamento do dever à indenização, ao determinar o cancelamento do contrato, o reembolso à requerente do valor de R$ 3.709,43, e o pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais face ao dano sofrido.

Processo nº 5000094-02.2019.8.08.0064

Vitória, 17 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Secretaria da Saúde divulga 25º boletim de Covid-19

Publicado

em

.

A Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Centro de Operações Estratégicas (COE), contabiliza, nesta segunda-feira (23), 1.023 casos notificados com suspeita do novo Coronavírus em todo o Estado até o momento. Desses, 255 foram descartados e 29 foram confirmados.

Dos casos confirmados, cinco pacientes já estão curados, 22 estão em isolamento residencial e seis estão internados, sendo um em hospital no município da Serra e cinco em hospitais de Vitória.

A Sesa lembra que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada inclusive a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.

 

Município de

residência

Casos

confirmados

Casos

descartados

Casos

suspeitos

Total

Geral

Afonso Cláudio

0

0

1

1

Água Doce do Norte

0

1

0

1

Alegre

0

2

0

2

Alfredo Chaves

0

0

1

1

Anchieta

0

0

5

5

Apiacá

0

0

12

12

Aracruz

0

4

2

6

Atílio Vivácqua

0

0

2

2

Barra de São Francisco

0

2

5

7

Boa Esperança

0

0

1

1

Bom Jesus do Norte

0

0

3

3

Cachoeiro de Itapemirim

1

8

16

25

Cariacica

1

22

78

101

Castelo

0

0

5

5

Colatina

0

5

12

17

Divino de São Lourenço

0

0

1

1

Domingos Martins

0

1

4

5

Dores do Rio Preto

0

0

1

1

Ecoporanga

0

0

1

1

Fundão

0

0

4

4

Guarapari

0

4

9

13

Ibiraçu

0

0

1

1

Iconha

0

0

3

3

Itapemirim

0

0

3

3

Itarana

0

1

0

1

Jerônimo Monteiro

0

0

1

1

Joao Neiva

0

0

1

1

Laranja da Terra

0

1

0

1

Linhares

2

24

32

58

Marataízes

0

2

2

4

Marechal Floriano

0

0

3

3

Marilândia

0

0

3

3

Mimoso do Sul

0

0

1

1

Montanha

0

0

1

1

Nova Venécia

0

2

4

6

Pinheiros

0

0

8

8

Piúma

0

2

6

8

Rio Novo do Sul

0

0

1

1

Santa Maria de Jetibá

0

2

4

6

Santa Teresa

0

1

1

2

São Domingos do Norte

0

0

1

1

São Gabriel da Palha

0

1

0

1

São Mateus

0

3

4

7

São Roque do Canaã

0

0

1

1

Serra

0

27

137

164

Vargem Alta

0

0

2

2

Venda Nova do Imigrante

0

1

2

3

Viana

0

3

13

16

Vila Velha

12

73

227

312

Vitória

13

63

114

190

TOTAL GERAL

29

255

739

1.023

 

Observação: no início da noite desta segunda-feira (23), mais quatro casos da Covid-19 foram confirmados no Espírito Santo, totalizando 33 casos. Esses novos casos serão inseridos na tabela desta terça-feira (24).

Como prevenir

Até o momento não há um tratamento específico para a doença, que é transmitida por gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. Por isso, é fundamental manter alguns cuidados com a higiene pessoal que também valem para afastar o risco de gripe e outras tantas doenças respiratórias.

– Lavar as mãos frequentemente por pelo menos 20 segundos com água e sabão;

– Utilizar antisséptico de mãos à base de álcool para higienização;

– Cobrir com a parte interna do cotovelo a boca e o nariz ao tossir ou espirrar;

– Utilizar lenço descartável para higiene nasal;

– Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal;

– Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado.

 

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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