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Moradora agredida após deixar sacola de lixo em frente à casa da vizinha deve ser indenizada

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Em decisão, a juíza entendeu que a atitude da requerida foi desproporcional ao fato motivador das ofensas.

Uma moradora de Guarapari deve ser indenizada em R$2 mil em virtude de um episódio em que teria sido ofendida e agredida por sua vizinha. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível do município.

De acordo com uma testemunha do ocorrido, a discussão teve início depois que a vítima das ofensas teria colocado uma sacola de lixo na calçada, em frente ao imóvel da requerida. Tal atitude teria feito com que a dona da casa se dirigisse à requerente com palavras ofensivas.

A testemunha também relatou que teria presenciado o momento em que a ré teria levantado a mão para agredir a autora, tendo esta desviado da agressão física. Em depoimento, ela ainda confirmou que a requerente não teria revidado as provocações e que todo o incidente foi presenciado pelos netos da autora, que naquele momento estavam prestes a embarcar no transporte escolar.

Quando questionada, a ré não negou o evento narrado, mas teria justificado que, em outro momento, a autora teria reclamado de que os familiares da requerida haviam deixado lixo encostado na parede da residência dela. Logo, para a ré, a autora deveria ter a mesma postura.

No entendimento da juíza, a atitude da requerida foi desproporcional ao motivo (uma sacola de lixo). “Inegável que ser ofendida com palavras ofensivas e uma tentativa de agressão física, diante de terceiros é situação que causa dor, humilhação e vexame à vítima. Nessa circunstância tem a vítima a violação subjetiva de sua honra. A situação vivenciada pela autora transcende os meros aborrecimentos do cotidiano e enquadra-se no conceito de lesão extrapatrimonial, impondo a devida compensação pecuniária”, afirmou.

Desta forma, a magistrada condenou a requerida ao pagamento de R$2 mil em indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida e acrescida de juros.

Processo n° 0005705-24.2017.8.08.0021

Vitória, 13 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Secult divulga resultado da segunda etapa do Edital Emergencial da Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) divulgou, nesta segunda-feira (27), o resultado da segunda etapa do Edital Emergencial da Cultura. Elaborado para amenizar os impactos econômicos do novo Coronavírus (Covid-19) no setor cultural, a seleção desta segunda fase irá contemplar outros 150 prêmios de R$ 1.200,00, divididos em 100 propostas, a serem realizadas on-line, além de 50 apresentações presenciais após o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo.

O extrato da Ata foi publicado no Diário Oficial do Estado e a lista completa de inscritos e selecionados pode ser conferida AQUI

Entrega de documentos

Se você foi selecionado, não é preciso encaminhar os documentos solicitados no edital neste momento. A Secult irá publicar o Ato de Convocação em alguns dias, após concluído o período de recursos. Os proponentes devem aguardar as orientações que serão dadas no ato de convocação, publicado nos canais oficiais da Secult. Não haverá entrega de documentos presenciais, todo o processo será feito digitalmente.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99753-7583 / 999021627
[email protected]
[email protected]
https://www.facebook.com/SecultES
https://www.instagram.com/secult.es 

Fonte: Governo ES

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