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Moradora agredida após deixar sacola de lixo em frente à casa da vizinha deve ser indenizada

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Em decisão, a juíza entendeu que a atitude da requerida foi desproporcional ao fato motivador das ofensas.

Uma moradora de Guarapari deve ser indenizada em R$2 mil em virtude de um episódio em que teria sido ofendida e agredida por sua vizinha. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível do município.

De acordo com uma testemunha do ocorrido, a discussão teve início depois que a vítima das ofensas teria colocado uma sacola de lixo na calçada, em frente ao imóvel da requerida. Tal atitude teria feito com que a dona da casa se dirigisse à requerente com palavras ofensivas.

A testemunha também relatou que teria presenciado o momento em que a ré teria levantado a mão para agredir a autora, tendo esta desviado da agressão física. Em depoimento, ela ainda confirmou que a requerente não teria revidado as provocações e que todo o incidente foi presenciado pelos netos da autora, que naquele momento estavam prestes a embarcar no transporte escolar.

Quando questionada, a ré não negou o evento narrado, mas teria justificado que, em outro momento, a autora teria reclamado de que os familiares da requerida haviam deixado lixo encostado na parede da residência dela. Logo, para a ré, a autora deveria ter a mesma postura.

No entendimento da juíza, a atitude da requerida foi desproporcional ao motivo (uma sacola de lixo). “Inegável que ser ofendida com palavras ofensivas e uma tentativa de agressão física, diante de terceiros é situação que causa dor, humilhação e vexame à vítima. Nessa circunstância tem a vítima a violação subjetiva de sua honra. A situação vivenciada pela autora transcende os meros aborrecimentos do cotidiano e enquadra-se no conceito de lesão extrapatrimonial, impondo a devida compensação pecuniária”, afirmou.

Desta forma, a magistrada condenou a requerida ao pagamento de R$2 mil em indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida e acrescida de juros.

Processo n° 0005705-24.2017.8.08.0021

Vitória, 13 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Tribunal de Justiça inicia recuperação de processos atingidos pelas chuvas em Iconha

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Mais de 700 processos serão higienizados por meio do trabalho solidário e gratuito da empresa Pró-memória. Os processos serão devolvidos semanalmente para a Comarca.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já iniciou a recuperação dos processos que foram afetados pelas chuvas que atingiram a Comarcaa de Iconha no mês de janeiro. Mais de 700 processos serão limpos e higienizados graças ao trabalho solidário e gratuito de empresa Pró-memória Serviços Ltda.

O contrato entre o Tribunal de Justiça e a empresa foi firmado no último dia 10/02, e os trabalhos tiveram início no dia seguinte (11/02), com o recolhimento dos processos que precisavam ser recuperados.

O coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, explicou que o trabalho consiste na secagem, higienização das folhas, uma a uma, com uso de material apropriado, e remontagem dos processos, com colocação de capa plástica e colchetes novos, que serão fornecidos pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com o Contrato, disponibilizado no Diário da Justiça no dia 12/02, o prazo para a execução dos serviços é de 100 dias, mas os processos que já estiverem prontos retornarão para a Comarca de Iconha semanalmente.

O acompanhamento do serviço será feito pelo coordenador da Gestão da Informação Documental e pelo arquivologista do TJES Adelair de Mattos Dutra, que também foi o servidor responsável pela visita técnica ao Fórum de Iconha logo após a enchente que atingiu o município, provocando danos aos processos que precisaram ser recuperados.

Vitória, 21 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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