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Ministério Público denuncia ex-governador da Paraíba por organização criminosa

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Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho arrow-options
Junior Fernandes/Secom-PB

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

O Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras 34 pessoas sob acusação da formação de uma organização criminosa para lesar os cofres estaduais. Na peça, os promotores solicitam ainda o pagamento de R$ 134 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A acusação faz parte da Operação Calvário, deflagrada em dezembro e que chegou a prender preventivamente o ex-governador, mas ele foi solto após obter uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De acordo com o MP, a liderança do esquema criminoso foi exercida por Ricardo Coutinho, que consistia na “captura do poder político e aferição de vantagens financeiras indevidas, mola para o enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados), pela instrumentalização de crimes (fraudes licitatórias, falsidades, peculatos, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros), especialmente de índole patrimonial”.

Segundo o MP, o esquema desviou recursos em contratos nas áreas da saúde e educação do Estado e também se estendeu para prefeituras da Paraíba. “Uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu ‘modelo de negócio’, em diversas Prefeituras desta unidade federativa (relembre o que se disse sobre o projeto de pulverização dos contratos de gestão pactuada, na área da saúde)”, diz a denúncia.

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O esquema veio à tona com a delação de Daniel Gomes, dirigente de uma instituição na área da saúde, que revelou os pagamentos sistemáticos de propina. Ele chegou a gravar conversas com Ricardo Coutinho nas quais acertam supostos pagamentos.

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A defesa de Ricardo Coutinho foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu.

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Crimes cibernéticos aumentam no ES

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Um total de 1.922 crimes cibernéticos foi registrado pela delegacia especializada no Estado em 2019. O número apresenta leve aumento se comparado a 2018, quando houve 1.898 ocorrências. A criação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Ales) no início desta legislatura para debater o assunto é reflexo do impacto que esses delitos virtuais geram no dia a dia do capixaba.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Brenno Andrade, os crimes de estelionato são os mais comuns, com 600 registros, seguidos pelos crimes informáticos (544) – quando é constatada invasão de dispositivos como PC ou celular para hackeamento. Os crimes contra a honra (mesmo não sendo mais investigados pela delegacia) somaram 200 notificações, na terceira posição.

O especialista em Tecnologia da Informação Gilberto Sudré corrobora os dados e ressalta que o maior descuido das vítimas é agir no mundo virtual como se vivessem no mundo real. Segundo disse, muitas acreditam em tudo que é publicado na internet ou nas mensagens que recebem e acabam sendo “presas fáceis” dos golpistas, principalmente quando se fala dos crimes de estelionato e informáticos.

Esse desconhecimento dos riscos que desemboca na vulnerabilidade, conforme explicou, está relacionado à falta de treinamento e preparo. Se na vida real os pais são os responsáveis a orientar os filhos, com o famoso “olha, não aceita presente de estranho”, no muito virtual isso está longe de ser feito, compara. “Nesse momento, grande parte da população que entrou na internet não teve esse ensinamento”, frisa.

Para o advogado especialista em Direito Digital Gustavo Martinelli o estelionato virtual e os crimes informáticos vêm ganhando “adeptos” porque o criminoso consegue estabelecer comunicação com várias pessoas ao mesmo tempo. Ele geralmente tenta criar um elo de confiança, passando-se por algum parente ou à procura de relacionamento amoroso. O objetivo é um só: obter vantagem econômica.

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Não é à toa que as plataformas onde mais ocorrem os crimes são as redes sociais como Facebook e Instagram, além de aplicativos de mensagens como o Whatsapp. A principal falha dos internautas é clicar em links indevidos e repassar mensagem que não sabem ser verdadeiras, afirma o delegado Brenno Andrade.

O especialista em Direito Digital fala sobre os cuidados que devem ser adotados pelo internauta para evitar crimes cibernéticos, veja o vídeo abaixo com as dicas:
 

Vítimas

Os três entrevistados afirmam que não é possível traçar um perfil específico sobre as vítimas, mas isso não quer dizer que não dê para extrair certas informações para entender como os criminosos agem. Conforme o delegado Brenno Andrade, as ocorrências de crimes cibernéticos variam desde crianças vítimas de pedofilia até idosos que caem em golpes de estelionatários.

Já para Martinelli, muitos desses crimes são ocasião de momento e acabam sendo aplicados sobre pessoas com o "tempo muito corrido ou muito ocioso". “Pode ser que te liguem num momento em que você está atento ou num momento que você está distraído e você cai nesse golpe”, explica.

Devido ao tempo que passam conectadas, as crianças hoje têm mais conhecimento sobre esse ambiente, detalha Gilberto Sudré. Para ele, tal comportamento lhes proporciona de certa maneira risco menor se comparado à faixa etária mais velha, que cresceu fora do mundo virtual.

Anonimato

Sobre as investigações, o especialista em tecnologia avalia que “hoje está bem mais fácil descobrir. Tudo que você faz na rede social deixa algum tipo de rastro”, explicou, pois os mecanismos utilizados são melhores e a polícia também acompanhou essa evolução. “Está cada vez mais difícil ter um anonimato na internet”, salienta.

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Mas por que os crimes virtuais continuam acontecendo? A resposta de Sudré é que tal qual no mundo real, a quantidade de ocorrências no mundo virtual e a limitação natural da atuação policial são fatores preponderantes. Além disso, a legislação ainda apresenta punições muito baixas, “o que acaba estimulando o criminoso”.

Proteção de dados

Se mudanças para tornar a legislação mais severa não forem feitas a projeção é de que os crimes virtuais aumentem, notadamente aqueles conhecidos como extorsão virtual, de acordo com o advogado Gustavo Martinelli. Sobretudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), que passará a valer a partir de 15 de agosto deste ano.

“Essa lei exige que as empresas cuidem dos dados pessoais que elas armazenam”, explica ele. Entre outras exigências, também será obrigatória a obtenção de consentimento expresso do usuário quando houver compartilhamento de dados entre empresas, detalhando quais informações estão sendo “divididas”.

Segundo o especialista, caso a empresa não siga a legislação, ficará suscetível a sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual. A falta de penas mais coercitivas e a entrada em vigor da lei será uma janela para encorajar a atuação de crackers (criminal hackers), que muitas vezes nem presos são.

Confira a explicação do advogado:

CPI

Desde 2019 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), vem atuando para ajudar no esclarecimento de delitos e na criação de mecanismos para facilitar o combate a ações de criminosos. O esforço da Casa na área é reconhecido pelos entrevistados. 

Participante ativo da CPI, Sudré espera que as discussões iniciadas no ano passado continuem em 2020. “As discussões que tivemos em 2019 foram extremamente úteis”. As leis nesse campo ainda precisam ser aprimoradas, por isso o especialista projeta que as sugestões debatidas na Ales possam ser levadas à bancada capixaba em Brasília e transformadas em leis.

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Para o delegado Brenno Andrade, a Assembleia Legislativa tem papel importante com as demandas da sociedade e da delegacia, atuando como intermediadora em diversos casos. “É sempre bom ter esse apoio porque a gente consegue avançar muito mais na questão da investigação”.

Como buscar ajuda

Quem for vítima de um cibercrime deve procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, na Avenida Marechal Campos, em Vitória, das 9 às 16h30. O atendimento é feito mediante entrega de senha.

A orientação é que as vítimas levem material para ajudar na investigação, como prints relacionados ao crime de forma impressa. Se as plataformas envolvidas forem Facebook e Instagram é necessário que sejam apresentados os URLs.

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