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Estadual

Ministério Público de São Mateus quer devolução de mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos

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SÃO MATEUS (ES) – O prefeito de São Mateus Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), dois secretários e o procurador geral do município terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 21 milhões. Esse é o resultado do desfecho de uma ação movida contra os agentes públicos por irregularidades que teriam ocorrido desde 2016 até o mês de junho deste ano. A Ação atinge ainda o último ano de mandato do ex-prefeito Amadeu Boroto.

Além de Daniel respondem a Ação o procurador Thiago Bringer, o secretário de Finanças Francisco Ferreira Pinto e o secretário de Administração Felipe Ferreiras dos Santos. Amadeu não é citado na Ação denominada de “Tutela Cautelar Antecedente”, número 0003881-15.2018.8.08.0047. A Ação foi movida pelo Ministério Público Estadual contra o município.

O MP pede uma série de informações e documentos a Administração e caso não se convença das respostas, no desfecho do caso, segundo advogados criminalistas, pode pedir até mesmo o afastamento do prefeito do cargo e ressarcimento aos cofres públicos. Uma das razões da Ação é descobrir possível rombo na folha de pagamento dos servidores.

INFORMAÇÕES

No deferimento da Ação o MP destaca o pedido de urgência para determinar que os requeridos (Daniel, o procurador e os secretários), na pessoa do ente público, e na qualidade de servidores do Poder Executivo, exibam em Juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias: relação de todos os valores que foram arrecadados mensalmente pelo Município de São Mateus nos anos de 2016, 2017 e até o mês de junho de 2018, a título de tributos municipais.

E mais: relatório de todas as dívidas fiscais e não fiscais atualmente existentes em prejuízo do Município até o mês de junho de 2018, especificando-se os valores corrigidos/atualizados; documentos que comprovem a atividade de cobrança de dívidas fiscais e não fiscais realizadas pelo Município de São Mateus nos anos de 2016, 2017 e até o mês de junho de 2018, seja no âmbito administrativo ou na esfera judicial.

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Pede ainda: relação dos valores não recolhidos a título de tributos municipais, em razão de isenções e outros incentivos fiscais, nos anos de 2016, 2017 e até o mês de junho de 2018; relação de todos os servidores da Municipalidade, discriminando seus respectivos nomes, a que Secretaria pertencem, em qual setor trabalham, data de admissão, tipo de vínculo (efetivo, designação temporária/DT ou comissionado) e carga horária, ressaltando-se que, no tocante aos servidores D’ts deve conter ainda a descrição sucinta dos motivos da contratação de cada um deles (justificativa quanto à necessidade temporária de excepcional interesse público, indicando-se, por exemplo, que servidor está sendo substituído em cada caso, etc.

Por fim o MP quer a relação de todos os servidores efetivos que exercem função de confiança; cópia das folhas de pagamento relativas aos anos de 2016, 2017 e até junho de 2018; quais as medidas adotadas pela Municipalidade no sentido de regularizar o limite de gastos com pessoal desde o ano de 2016 até a data de sua intimação, ou justifiquem a eventual impossibilidade de cumprimento da tutela de urgência, sob pena de aplicação de multa diária.

Daniel e os secretários bem como o procurador foram citados para responder todos os questionamentos no prazo de cinco dias. Com a juntada da documentação ou manifestação dos réus, dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Com a efetivação da tutela cautelar, deve a parte autora formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, com observância do artigo 308 do Código Processo Civil (CPC).


OUTRO LADO:

A Reportagem do Folha Acadêmica tentou entrar em contato com o prefeito Daniel e citados, mas as ligações eram remetidas à caixa postal.

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Estadual

Pai é investigado por compartilhar fotos íntimas da amiga da filha

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VITÓRIA (ES) – Um empresário capixaba de 38 anos foi indiciado após divulgar fotos íntimas de uma menor de idade na internet. As imagens estavam no celular da filha, que seria amiga da vítima.

De acordo com o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE), Brenno Andrade, o sujeito alegou ter cometido o crime para punir a amiga e a própria filha, que não aparece nas fotos.

O registro mostra uma menina de 18 anos, uma outra de 16 anos e um rapaz de 21 anos em um motel. Uma das jovens teria enviado a imagem para o celular da filha do empresário.

Segundo o delegado, ele ficou sabendo da existência da foto após assistir a um testemunho religioso da filha postado em uma rede social.

“Ele pediu o telefone da filha para verificar se havia algo de errado e acabou vendo a foto que ela recebeu da amiga que estava no motel. Em função disso, ele pegou essa foto e divulgou através do celular da própria filha para outros grupos”, descreveu o delegado.

A polícia chegou ao conhecimento do caso quando o pai de uma das meninas que estavam no motel foi à delegacia denunciar o ocorrido. A princípio ele acusou o rapaz que também estava no motel de ter exposto as fotos. Durante as investigações, porém, a polícia descobriu o verdadeiro responsável.

O empresário foi indiciado pela divulgação das fotos íntimas e responderá ao processo em liberdade. Caso condenado, pode pegar até 6 anos de prisão.


(*PC/ES)

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