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Ministério da Justiça autoriza envio da Força Nacional para o Ceará

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Agência Brasil

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Arquivo/ Agência Brasil

Força Nacional irá para o Ceará autorizada por Moro

Um novo contingente da Força Nacional de Segurança Pública vai ser deslocado para o Ceará , para atuar por 180 dias auxiliando a Superintendência da Polícia Federal (PF) em ações de combate ao crime organizado.

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O apoio de parte da tropa federativa, formada por policiais militares, civis, bombeiros e peritos cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, foi solicitado pela PF. Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , a Portaria nº 44, publicada no Diário Oficial da União de ontem (22), não prevê a atuação dos agentes no policiamento ostensivo, ma, sim, no auxílio às ações de polícia Judiciária na investigação de crimes.

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Por razões de segurança, a Secretaria Nacional de Segurança Pública , à qual a força está subordinada, não divulga o número de agentes mobilizados em diversas ações. O prazo de atuação do efetivo poderá ser prorrogado a pedido da PF, que deverá prestar o apoio logístico necessário à atuação dos agentes da Força Nacional.

Em janeiro de 2019, 300 agentes da Força Nacional de Segurança Pública foram deslocados para o Ceará a pedido do governo estadual. Na época, o estado enfrentava uma onda de ataques criminosos contra delegacias, agências bancárias e construções como viadutos e torres de telefonia da Grande Fortaleza e de cidades do interior.

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TJPR absolve juíza acusada de racismo por condenar um negro com base na sua raça

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Sentença com teor racista foi dada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba


O processo disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba,  acusada de racismo por utilizar a raça de um réu negro para embasar a sua condenção a 14 e 2 meses de prisão por furto, foi arquivada pelo Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).


Os desembargadores da OE não viram má conduta ou crime de racismo na sentença da magistrada contra o réu Nathan Vieira da Silva, na qual ela dizia que ele era ” seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça “.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça , agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, dizia um trecho da decisão.

Segundo os desembargadores, Inês não seria racista porque condenou todos os integrantes da quadrilha à mesma pena de Nathan, mesmo ele sendo o único negro do grupo. Os responsáveis pela decisão argumentam que a frase foi tirada de contexto  pela imprensa para incriminar a juíza.

“O Código Civil diz que toda vez que formos analisar, não temos que analisar a literalidade do texto, mas sim a intenção apresentada . Na condição dele [Natan], ele teria que ser discreto para não chamar a atenção”, defendeu o desembargador Luiz Osório Moraes Panza ao ser questionado se a juíza possui um histórico de casos de racismo.

A tese defendida pela OE é a de que o a frase “em razão da sua raça” estaria subordinada à oração que dava sequência ao parágrafo – “agia de forma extremamente discreta” – e não à anterior – “seguramente integrante do grupo criminoso”.

“Nós temos que interpretar a sentença com boa fé. Não se trata de uma sentença de três linhas”, disse o desembargador Clayton Maranhã. “Parece que as pessoas têm preguiça de ler, mas não têm preguiça de sair atacando nas redes sociais”, completou.

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