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Direto de Brasília

Mesmo sob ameaça, Tabata Amaral diz que votará pela reforma “por convicção”

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Tabata Amaral arrow-options
Jane de Araújo/Agência Senado – 27.6.19
Mesmo sob ameaça de expulsão do PDT, Tabata Amaral diz que voto pela reforma é “por convicção”

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (10) que seu voto pela reforma da Previdência “não foi vendido”, mas será feito “por convicção”, mesmo sob ameaça de expulsão do seu partido, que recomendou o voto contrário à mudança nas regras das aposentadorias .

“Meu voto pela reforma da Previdência é um voto de consciência. Não é um voto vendido, não é um voto por dinheiro de emendas, é um voto que segue às minhas convicções e tudo que
estudei até aqui. Ao tomar essa decisão, eu olho para o futuro do País e não para o próximo processo eleitoral”, diz Tabata Amaral no início do vídeo.

“Quem me conhece, sabe da minha luta pelos mais pobres, sabe da minha trajetória. E, hoje, a Previdência tira dinheiro de quem menos tem e transfere para os mais ricos. Ela aumenta a desigualdade do Brasil em um quinto. Ser de esquerda não pode significar que a gente vai ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido”, acrescenta.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , o presidente do PDT, Carlos Lupi, teria dito, em uma reunião nesta terça-feira (9), que os parlamentares do partido que apoiarem à reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) serão punidos com o desligamento do partido.

Tabata tem assumido posicionamento favorável à reforma e também lidera um grupo dentro do PDT que pensa semelhante. “Hoje, damos um primeiro passo, um passo importante, mas
aquele que é possível pra que a gente possa voltar a crescer de forma fiscalmente responsável pra então distribuir renda. A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso”, continua Tabata.

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“O ‘sim’ que eu digo a reforma, não é um sim ao governo, e também não é um não a decisões partidárias. Em momentos como esse, a gente tem que olhar para o futuro do País, a gente tem que ter coragem de olhar de frente para os problemas e saber tomar as decisões, mesmo que seja doloroso. Não é fácil, não é cômodo escolher esse caminho, mas é absolutamente urgente e necessário”, finaliza a deputada.

Assista ao vídeo

Tabata Amaral , que tem apenas 25 anos, está em seu primeiro mandato e é apadrinhada por Ciro Gomes, que critica abertamente a proposta de reforma da Previdência. A deputada
ganhou notoriedade nacional ao  pressionar o então ministro da Educação, Ricardo Vélez , e provocar sua demissão da pasta.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Prefeitura de São Paulo aprova lei que anistia 750 mil obras sem alvará

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Regularização de obras sem alvará Bruno Covas São Paulo arrow-options
Heloisa Ballarini/ Secom
Prefeito Bruno Covas em vistoria no viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.

No dia seguinte ao desabamento de um prédio em Fortaleza (CE) por provável reforma irregular, o prefeito de São Paulo Bruno Covas aprovou, nesta quarta (16), a “Lei de Regularização de Edificações” em que cerca de 750 mil imóveis poderão receber anistia por obras sem alvará do município.

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A lei ficou popularmente conhecida como ” Lei da Anistia” . Ela permite que imóveis com obras irregulares realizadas até julho de 2014 possam ser normalizados.

O projeto entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020 e a prefeitura estima que 600 mil imóveis sejam regularizados de modo automático e outros 150 mil por meio de solicitação e envio de documentos por parte do cidadão.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “não está perdoando as irregularidades das edificações construídas até julho de 2014, como o termo ‘anistia’ sugere, mas apresentando uma alternativa de ajuste àqueles que estiverem em desacordo com a legislação municipal de ordenamento do território”.

Segundo o órgão público, a lei é para desburacratizar a vida do cidadão e de quem empreende em São Paulo .

“A gente precisa parar de ter a visão de que o poder público precisa tutelar a vida das pessoas”, afirma o prefeito de São Paulo, Bruno Covas , em entrevista nesta quarta (16).

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Para o prefeito, “as pessoas já estão morando nesses locais e provavelmente tem tranquilidade de que podem morar nesses locais, se não elas não estavam habitando esses espaços”.

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Segundo o doutor em arquitetura e urbanismo Francisco Barros , a fala do prefeito é como se a prefeitura abrisse mão de outros tipos de fiscalização , como a fiscalização de alimentos em restaurantes.

 “A casa do prefeito não vai cair e essa não é a realidade das pessoas que moram na periferia da cidade. Essas pessoas não tiveram dinheiro ou apoio de profissionais de edificações”, explica o arquiteto.

Regularização automática

A regularização automática , que deve normalizar 600 mil imóveis, é voltada para casas com valor de venda máxima de R$ 160 mil e que possuíam isenção do IPTU de 2014 – o que valia para aposentados e pensionistas com renda mensal com três salários mínimos e sem outros imóveis.

O prefeito afirma que “não adianta querer achar que somente com autorização prévia do poder executivo que as coisas funcionam”.

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O arquiteto explica, porém, que a forma correta de melhorar o cenário habitacional de São Paulo seria investir em um programa de assessoria técnica gratuita para todas as famílias que possuem renda abaixo de três salários mínimos, como garante a Lei 11.888 , de 2008.

Fonte: IG Política
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