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Mesmo possuindo porte, Eduardo Bolsonaro não pode andar armado na Câmara

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Eduardo Bolsonaro visitou Jair Bolsonaro portando um revólver arrow-options
Reprodução/Twitter Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro visitou Jair Bolsonaro portando um revólver


Dentro da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não poderia posar para uma foto com uma pistola Glock na cintura, como fez na segunda-feira (9) ao lado do pai, no quarto do hospital em que o presidente Jair Bolsonaro se recupera de cirurgia realizada no domingo. O porte de arma “de qualquer espécie” é proibido nos edifícios e nas áreas adjacentes da Casa.

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O impedimento, que só não alcança os membros da segurança, é determinado pelo regimento interno da Câmara, no artigo 271. Desrespeitar essa norma constitui infração disciplinar, além de contravenção. Eduardo Bolsonaro tem porte de arma por ser escrivão, hoje licenciado, da Polícia Federal. Ele ingressou na corporação em 2010 e se elegeu deputado federal em 2014. A assessoria de imprensa da Câmara explicou que a proibição se estende a qualquer pessoa, “inclusive, vale lembrar, membros das forças policiais”.

O órgão informou ainda que, segundo o Departamento de Polícia Legislativa, não há registro de casos de parlamentares portando armas nestes locais.

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Questionada pelo GLOBO se o deputado anda armado na Câmara, a assessoria de Eduardo respondeu que dentro da Casa é proibido e que o repórter sabe disso.

Nesta terça, Eduardo também foi armado para uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO. No começou da conversa, ele comentou que não era para ninguém ficar com medo.

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Em novembro de 2014, o então deputado eleito foi com uma pistola a uma manifestação contra a então presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ele disse à revista Veja SP que “sair de casa sem ela é o mesmo que esquecer a carteira” e que só não levaria a arma para a Câmara por ser proibido.
Um item do capítulo da Constituição sobre direitos e deveres individuais e coletivos estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Hospital

A foto de Eduardo com o pai foi publicada no perfil do deputado no Instagram. Parte da arma aparece atrás do cinto do parlamentar, que está com o terno aberto. “Tudo bem com Jair Bolsonaro. Mais uma vez agradecemos a equipe médica que realizou a cirurgia e todos que oraram, rezaram ou de alguma maneira enviaram energias positivas. Deu certo”, afirmou ele na postagem.

O filho do presidente é entusiasta e colecionador de armas, além de ser adepto da prática de tiro esportivo. A Glock 9mm é a arma padrão usada pelos policiais federais em todo país.

Em nota sobre o episódio, o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, informou que acolhe integralmente a legislação legal brasileira. “Cabe citar, além disso, que as normas de segurança que regem a internação do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, neste hospital são de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, a quem o questionamento deve ser dirigido”, apontou.

Um decreto assinado este ano pelo presidente Bolsonaro estabelece que o “titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal (…) não poderá conduzi-la ostensivamente”.

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Fonte: IG Política
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Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

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Agência Brasil

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Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil , que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira de estudante digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil . Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

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A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

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A emissão da carteira de estudante digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União .

Fonte: IG Política
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