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Mesmo possuindo porte, Eduardo Bolsonaro não pode andar armado na Câmara

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Eduardo Bolsonaro visitou Jair Bolsonaro portando um revólver arrow-options
Reprodução/Twitter Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro visitou Jair Bolsonaro portando um revólver


Dentro da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não poderia posar para uma foto com uma pistola Glock na cintura, como fez na segunda-feira (9) ao lado do pai, no quarto do hospital em que o presidente Jair Bolsonaro se recupera de cirurgia realizada no domingo. O porte de arma “de qualquer espécie” é proibido nos edifícios e nas áreas adjacentes da Casa.

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O impedimento, que só não alcança os membros da segurança, é determinado pelo regimento interno da Câmara, no artigo 271. Desrespeitar essa norma constitui infração disciplinar, além de contravenção. Eduardo Bolsonaro tem porte de arma por ser escrivão, hoje licenciado, da Polícia Federal. Ele ingressou na corporação em 2010 e se elegeu deputado federal em 2014. A assessoria de imprensa da Câmara explicou que a proibição se estende a qualquer pessoa, “inclusive, vale lembrar, membros das forças policiais”.

O órgão informou ainda que, segundo o Departamento de Polícia Legislativa, não há registro de casos de parlamentares portando armas nestes locais.

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Questionada pelo GLOBO se o deputado anda armado na Câmara, a assessoria de Eduardo respondeu que dentro da Casa é proibido e que o repórter sabe disso.

Nesta terça, Eduardo também foi armado para uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO. No começou da conversa, ele comentou que não era para ninguém ficar com medo.

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Em novembro de 2014, o então deputado eleito foi com uma pistola a uma manifestação contra a então presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ele disse à revista Veja SP que “sair de casa sem ela é o mesmo que esquecer a carteira” e que só não levaria a arma para a Câmara por ser proibido.
Um item do capítulo da Constituição sobre direitos e deveres individuais e coletivos estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Hospital

A foto de Eduardo com o pai foi publicada no perfil do deputado no Instagram. Parte da arma aparece atrás do cinto do parlamentar, que está com o terno aberto. “Tudo bem com Jair Bolsonaro. Mais uma vez agradecemos a equipe médica que realizou a cirurgia e todos que oraram, rezaram ou de alguma maneira enviaram energias positivas. Deu certo”, afirmou ele na postagem.

O filho do presidente é entusiasta e colecionador de armas, além de ser adepto da prática de tiro esportivo. A Glock 9mm é a arma padrão usada pelos policiais federais em todo país.

Em nota sobre o episódio, o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, informou que acolhe integralmente a legislação legal brasileira. “Cabe citar, além disso, que as normas de segurança que regem a internação do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, neste hospital são de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, a quem o questionamento deve ser dirigido”, apontou.

Um decreto assinado este ano pelo presidente Bolsonaro estabelece que o “titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal (…) não poderá conduzi-la ostensivamente”.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

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Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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