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Medidas protetivas de urgência devem ser prorrogadas até o dia 14 de junho

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Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça.

​Magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo devem prorrogar as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima, até o dia 14 de junho. A orientação se deve ao fato das medidas protetivas expirarem automaticamente caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, o que é feito, via de regra, presencialmente.

​Dessa forma, a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo sem que haja possibilidade de solicitar sua prorrogação colocaria a vida de muitas mulheres em risco. Portanto, atenta a essas questões e às medidas de isolamento social, a Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicaram o Ato Normativo nº 20/2020, disponibilizado no Diário da Justiça.

​As medidas contidas na orientação são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação do vírus Covid-19, de forma a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz. E, para facilitar o cumprimento da decisãode prorrogação da medida protetiva poderão ser utilizados meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone.

Serviço

Confira aqui os contatos das Varas de Violência Doméstica e outras unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o Plantão Extraordinário.

​Atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência. Para saber mais, clique aqui.

Canais para denúncia

  • 181 – Denúncia Anônima
  • 180 – Denúncia Anônima
  • 190 – Ciodes
  • (27) 3219-9929 – Guarda Municipal de Vila Velha

Todas as delegacias especializadas da mulher funcionam normalmente durante a semana. Tendo em vista a pandemia de Covid-19, a mulher tem a opção de fazer o registro online: https://delegaciaoine.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/home.jsf

Delegacia de Plantão Especial da Mulher na Grande Vitória – funciona 24 horas
Rua Hermes Curry Carneiro, 350, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES (ao lado do PA)
Telefone: (27) 3323-4045
[email protected]

Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJES
[email protected]
Telefones: (27) 3334-2708 e (27) 3334-2174

Vitória, 01 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Homem invade cemitério e abre caixão com vítima de Covid-19

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Vandalismo aconteceu na madrugada de terça-feira (14), no bairro Vila Bethania, em Viana.

O homem suspeito de invadir o cemitério de Vila Bethania, em Viana, na Grande Vitória, foi detido na tarde desta quarta-feira (15) pela Guarda Municipal. Ele também fez o teste que detecta a Covid-19, já que chegou a violar caixões de vítimas do coronavírus.

O vandalismo aconteceu na madrugada de terça-feira (14). O homem arrancou cruzes, quebrou tampas de granito e abriu caixões onde havia corpos de vítimas da Covid-19. Em seguida, fugiu sem levar nada.

De acordo com a prefeitura de Viana, um amigo da família do suspeito deu informações sobre o paradeiro dele.

A Guarda Municipal foi até o local, uma unidade terapêutica para tratamento de dependentes químicos, em Cariacica, e o encontrou.

Segundo o secretário de Defesa Social de Viana, Ledir Porto, a Guarda conduziu o homem até a base em Viana, onde profissionais da saúde fizeram teste rápido para Covid, que deu negativo.

Em nota, a Polícia Civil disse que como não havia situação de flagrante, ele prestou depoimento e foi liberado para responder em liberdade. O suspeito também foi encaminhado para ser submetido a exame toxicológico.

De acordo com o titular da unidade, o homem será indiciado por violação de sepultura, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Usuário de drogas

Em entrevista nesta terça-feira (14), o secretário de Defesa Social de Viana disse que o homem é conhecido no bairro e usuário de drogas. Na mesma noite da invasão do cemitério, ele tentou entrar em duas residências na região.

O secretário lamentou que as famílias dos mortos precisem passar por esse tipo de constrangimento e garantiu que as sepulturas vão ser reparadas pela prefeitura.


(*G1)

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