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Medidas garantem cobrança proporcional de aluguel

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Medidas para garantir o pagamento proporcional de aluguel neste período de restrições de funcionamento devido à Covid-19 foram apresentadas na Assembleia Legislativa (Ales). Os projetos de lei (PLs) 202/2020 e 218/2020 são de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Euclério Sampaio (DEM), respectivamente.

Bahiense pretende garantir aos locatários de imóveis comerciais o direito de abatimento no valor dos aluguéis proporcional ao período de interrupção do funcionamento das atividades. O parlamentar recomenda que a medida de adequação seja estendida para um período de seis meses, ou enquanto durar a pandemia.

Já Sampaio sugere que templos religiosos tenham direito de pagamento proporcional do aluguel, além de proibir as concessionárias de água e luz a fazerem cobranças correspondentes ao período alcançado pelo decreto governamental.

A paralisação do comércio, bares e restaurantes, incluindo templo religiosos, está entre a série de medidas divulgadas pelo governo do Estado no dia 20 de março como forma de conter a disseminação do novo coronavírus. O Decreto 4604-R previa um prazo de 15 dias para o cumprimento das recomendações. Na quarta passada (1°), prazo foi prorrogado até o dia 12 deste mês.

Em sua justificativa, Euclério Sampaio lembra que, embora o Decreto Federal 10.282/20 considere o funcionamento de templos religiosos como serviços essenciais, aqui no estado eles continuaram fechados. “A ordem é não aglomerar pessoas e o público maior destes locais é formado por idosos que tem a indicação severa de isolamento”, afirma o parlamentar.

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Atraso em boletins dos dados da Covid-19 foi ordem de Bolsonaro, afirma jornal

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Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Ordem para atrasar divulgação partiu do presidente

Desde a última quarta-feira (3), quem acompanha as divulgações do Ministério da Saúde sobre os dados da Covid-19 no Brasil notou uma mudança no horário em que as informações eram apresentadas. No primeiro dia, problemas técnicos foram alegados para o atraso. Porém, não houve qualquer explicação na quinta-feira e o horário das 22h se manteve. Nesta sexta, um porta-voz do governo explicou que tudo não passa de uma estratégia do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações do jornal Correio Braziliense, uma fonte do alto escalão do governo revelou que o “atraso” aconteceu por ordem de Bolsonaro e o novo horário deve ser permanente. Tudo para dificultar o trabalho dos telejornais noturnos, grupo do qual o Jornal Nacional, da Rede Globo, faz parte.

Ainda de acordo com a publicação, a intenção de atrasar a divulgação dos boletins epidemiológicos sobre o novo coronavírus (Sars-Cov-2) existem desde os tempos de Luiz Henrique Mandetta no comando da pasta da Saúde, mas o ministro sempre se recusou a aceitar tal decisão, alegando que ela poderia gerar impacto negativo no combate ao vírus.

Nesta quinta-feira, a pasta confirmou um recorde de 1.472 novas mortes, o que elevou o total no Brasil a 34.021, fazendo o país ultrapassar a Itália em número de óbitos por Covid-19 .

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