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Educação

MEC libera R$ 420,79 milhões para Ensino Médio em Tempo Integral

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BRASÍLIA (DF) – O Ministério da Educação autorizou, nesta semana, o repasse de R$ 420,79 milhões a estados brasileiros para expansão e qualificação das unidades de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A verba será repassada ainda este ano, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinando-se às instituições públicas que fizeram adesões ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos anos de 2016 e 2017.

Criado em 2017, esse programa tem como meta contribuir com o aumento na oferta de educação de ensino médio em tempo integral na rede pública. As transferências terão como primeiro destino as secretarias estaduais e distrital de educação. O dinheiro deverá ser usado pelas escolas participantes em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como remuneração e aperfeiçoamento dos docentes; construção, ampliação e conservação de instalações escolares; realização de atividades educacionais; aquisição de material didático e oferta de transporte escolar.

O total do repasse autorizado corresponde a cerca de 66% dos recursos referentes às adesões de 2016 (Portaria MEC nº 1.145/2016) e de 2017 (Portaria MEC nº 727/2018), além de 100% dos recursos referentes à Portaria de Avaliação de Impacto (Portaria MEC nº1.023/2018). Desse montante, R$ 338,244 milhões integram a primeira parcela do exercício de 2019 das primeiras adesões, o que vai garantir o início, de forma antecipada, do planejamento de ações para o próximo ano.

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Educação

Inscrições para o Prouni começam no fim de janeiro

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Interessados em uma bolsa de estudo devem ter participado do Enem 2018

BRASÍLIA (DF) – As inscrições para a primeira edição do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019 começam no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro. O edital foi publicado pelo Ministério da Educação e a divulgação do resultado está prevista para o dia 4 de fevereiro de 2019.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://siteprouni.mec.gov.br. Podem se inscrever os brasileiros que não tenham diploma de curso superior, mas que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. 

Além disso, o estudante precisa cumprir pelo menos um dos requisitos exigidos: ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral; ou possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Com o Prouni, estudantes têm a oportunidade de conseguir bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de ensino superior. O benefício integral é destinado a quem tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda de até 3 salários mínimos.

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