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Educação

MEC atende pedido de Rose e libera R$ 13 milhões para Ufes e Ifes

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O recurso, destinado a bolsas de pesquisa e custeio da estrutura, já pode ser usado pelas instituições

Após articulação da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), o Ministério da Educação (MEC) liberou nesta segunda-feira (10) R$ 13 milhões para custeio de estrutura e pagamento de bolsas de pesquisa em favor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

A senadora marcou encontro entre os reitores dos centros de ensino e o ministro da pasta, Abraham Weintraub, na última semana, quando foi feito o acordo. A ação, que destina R$ 7 milhões para a Ufes e R$ 6 milhões para o Ifes, reverte parte do contingenciamento na área educacional anunciado pelo Governo e supre as necessidades dos meses de maio e junho de cada instituição.     

O investimento já pode ser usado imediatamente pela Universidade Federal e pelo Instituto.

Reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte explica que, se parte do contingenciamento não tivesse sido revertido, a universidade deixaria de ter em torno de R$ 30 milhões “para arcar com as despesas e contratos existentes, com recursos extras de funcionamento na rubrica de custeio”.

“Muito obrigado, senadora, por sua parceria em favor da Ufes e do Instituto Federal”, agradeceu Centoducatte.

No mesmo tom, o reitor do Ifes, Jadir Pela, calculava perder o investimento de R$ 25 milhões com o contingenciamento. Ele afirma que o recurso agora liberado pelo MEC “trata  de questões necessárias para o funcionamento da instituição, sem nenhuma gordura, sem nenhuma atividade que não seja estritamente necessária”.

“Importante registrar a participação da senadora em nos apoiar nessa liberação”, concluiu Jadir Pela.

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Educação

Mais de R$5 bi podem voltar para a educação no ES

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Deputado Sergio Majeski acredita que STF manterá entendimento sobre impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% destinado à educação - Ellen Campanharo/Ales

 

Os capixabas poderão ter de volta o valor de R$ 5,6 bilhões que deveria ter sido investido na educação nos últimos dez anos. A informação foi apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB) em pronunciamento durante a sessão híbrida desta segunda-feira (21). O montante é referente à aplicação mínima dos 25% do orçamento da pasta como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que não foi feito, em desacordo com o Manual dos Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Desde quando cheguei na Assembleia tenho insistido quanto à ilegalidade da não aplicabilidade do MDE. O que vinha acontecendo no Espírito Santo e em outros sete estados era o pagamento de aposentados e pensionistas com esse valor. Já são mais de R$ 5 bilhões que deixaram de ser investidos na educação pública desde 2011 aqui no Espírito Santo. Isso não pode, é inconstitucional”, alega o parlamentar.

Em 2017, Majeski denunciou à Procuradoria Geral da República (PGR) a prática realizada pelo governo capixaba, segundo ele, com respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o que deu origem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ao julgar ações similares de outros estados, como São Paulo e Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela impossibilidade de incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com educação, sob pena de descumprimento da Constituição. Por esse motivo, o deputado comemorou na tribuna, dizendo que, se a decisão tiver como base os entendimentos anteriores, o resultado será positivo para o povo do Espírito Santo.

“É importante que os órgãos de controle confirmem que há irregularidade. Esse recurso é bilionário e faz muita falta para fortalecer o ensino gratuito a que todo cidadão tem direito. O dinheiro deveria ser investido para aumentar o salário de professores e de outros profissionais que atuam nas escolas, na melhoria da infraestrutura das escolas, por exemplo. A educação é o principal caminho para o desenvolvimento de uma nação”, destacou Majeski.

Julgamento no STF nesta sexta-feira

A ministra Rosa Weber incluiu na pauta desta sexta-feira (25), do STF, o julgamento da ADI 5691, que trata do caso do Espírito Santo, denunciado pelo deputado Majeski ainda em 2017.

Realizado de forma virtual, caso não haja surpresas, o julgamento deverá seguir a mesma coerência dos resultados proferidos nos casos de Alagoas e São Paulo, confirmando a irregularidade da manobra realizada pela administração estadual e amparada pelo TCE-ES.

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