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MBL entra com ação popular contra a aprovação do aumento de salário do STF

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Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal
Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18

Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), o advogado Rubinho Nunes, entrou com uma Ação Popular, na 6ª Vara Federal de Campinas, contra o Senado Federal pedindo a suspensão do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Nunes, o reajuste é “absurdo, imoral e ilegal”.

Na ação, o advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no princípio da moralidade e na defesa da dignidade de todos os brasileiros.

Na quarta-feira (7), o  Senado aprovou o aumento do salário dos ministros do STF, por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O aumento aprovado foi de 16,38% e o salário dos integrantes do Supremo passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora necessita da aprovação do presidente Michel Temer (MDB).

Na peça contra o aumento, o advogado sustenta que na cosulta popular no Senado a mioria da população foi contrao aumento para o STF . Nunes alega ainda que parte dos  senadores que aprovaram a medida não tiveram o seu mandato renovado nas eleições deste ano e portanto não teriam legitimidade para aprovar a medida.

“Não se mostra moral a aprovação de Projeto de tamanha relevância nacional por senadores que sequer gozam de legitimidade, pois expulsos do Senado pelo voto popular. A imoralidade é patente, inquestionável e indiscutível, tal qual a ilegalidade do ato, que notadamente causa revolta popular”, escreveu o advogado.

Ao defender que houve um ato de ‘imoralidade’ por parte do Senado ao aprovar o aumento, Nunes alega que o país ainda vive uma “severa crise econômica” e que é necessário auteridade para equilibrar as contas públicas.

Leia mais:  Trump tem popularidade testada hoje durante eleições legislativas nos EUA

Leia também: Temer dá benefício fiscal a montadoras após aprovação relâmpago de MP no Senado

“Indiscutivelmente a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar uma abjeta carga tributária para custear
privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos Eminentes Ministrios do STF”, defendeu o advogado do MBL .

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Já apostou? Prêmio da Mega-Sena pode chegar a R$ 33 milhões neste sábado

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Para concorrer ao prêmio da Mega-Sena, é preciso escolher pelo menos seis números entre os 60 disponíveis
Divulgação/ Wilson Dias/ Agência Brasil

Para concorrer ao prêmio da Mega-Sena, é preciso escolher pelo menos seis números entre os 60 disponíveis

Um sortudo pode ganhar até R$ 33 milhões no próximo concurso da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (19). O prêmio acumulou depois que ninguém acertou as seis dezenas do  sorteio da última quinta-feira (17).

No entanto, a Mega-Sena deixou muita gente sorrindo a toa. A quina teve 91 apostas ganhadoras, sendo que cada apostador ficou com R$ 24.748,67. A quadra teve 5.468 apostas ganhadoras, ficando cada uma com R$ 588,39.

Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil lotéricas espalhadas pelo País.  Apostadores também podem entrar no sorteio pela internet, o valor mínimo para fazer uma compra pelo sistema online é de R$ 30 em apostas. O serviço do site funciona 24 horas por dia.

Esse é um concurso realizado pela Caixa Econômica Federal que pode pagar milhões ao apostador que acertar seis números, que são sorteados ao menos duas vezes por semana – normalmente, de quarta-feira e sábado. Ainda é possível ganhar prêmios menores ao acertar quatro (Quadra) ou cinco dezenas (Quina).

Leia também: Eles foram premiados, mas perderam tudo

O próprio jogador pode escolher os números da aposta ou tentar a sorte com a “Surpresinha”, em que o sistema das lotéricas escolhe os números. É possível também concorrer com as mesmas dezenas por dois, quatro ou oito concursos consecutivos na chamada “Teimosinha”.

Como jogar na Mega-Sena


Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País
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Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País

Os prêmios iniciais costumam ser em torno de R$ 2,5 milhões para quem acerta seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de 6 a 15 números do volante.

Leia mais:  Mistério do ‘rosto na Lua’ é desvendado por cientistas americanos; descubra

Leia também: Relembre os crimes relacionados à Mega

O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados, 19% entre os acertadores de 5 números (Quina), 19% entre os acertadores de 4 números ( Quadra ), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5 e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou 5.

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