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Direto de Brasília

MBL entra com ação popular contra a aprovação do aumento de salário do STF

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Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal
Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18

Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), o advogado Rubinho Nunes, entrou com uma Ação Popular, na 6ª Vara Federal de Campinas, contra o Senado Federal pedindo a suspensão do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Nunes, o reajuste é “absurdo, imoral e ilegal”.

Na ação, o advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no princípio da moralidade e na defesa da dignidade de todos os brasileiros.

Na quarta-feira (7), o  Senado aprovou o aumento do salário dos ministros do STF, por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O aumento aprovado foi de 16,38% e o salário dos integrantes do Supremo passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora necessita da aprovação do presidente Michel Temer (MDB).

Na peça contra o aumento, o advogado sustenta que na cosulta popular no Senado a mioria da população foi contrao aumento para o STF . Nunes alega ainda que parte dos  senadores que aprovaram a medida não tiveram o seu mandato renovado nas eleições deste ano e portanto não teriam legitimidade para aprovar a medida.

“Não se mostra moral a aprovação de Projeto de tamanha relevância nacional por senadores que sequer gozam de legitimidade, pois expulsos do Senado pelo voto popular. A imoralidade é patente, inquestionável e indiscutível, tal qual a ilegalidade do ato, que notadamente causa revolta popular”, escreveu o advogado.

Ao defender que houve um ato de ‘imoralidade’ por parte do Senado ao aprovar o aumento, Nunes alega que o país ainda vive uma “severa crise econômica” e que é necessário auteridade para equilibrar as contas públicas.

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“Indiscutivelmente a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar uma abjeta carga tributária para custear
privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos Eminentes Ministrios do STF”, defendeu o advogado do MBL .

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Direto de Brasília

Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

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Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido
Reprodução/UK Prime Minister

Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido

 No dia em que a primeira-ministra britânica, Theresa May, apresenta ao Parlamento o texto alcançado para o Brexit, seu gabinete sofre um forte golpe com a renúncia de quatro membros contrários ao acordo com a União Europeia (UE).

A renúncia mais relevante é do próprio ministro para o Brexit, Dominic Raab. “Não posso apoiar o acordo com a UE”, disse. Também deixaram seus cargos a subsecretária para o Brexit, Suella Braverman; o subsecretário para a Irlanda do Norte, Shailesh Vara; e a ministra do Trabalho, Esther McVey.

Segundo eles, os termos do acordo não honram as promessas feitas para os britânicos sobre a relação futura entre a UE e Londres, além da garantia de direitos civis e das fronteiras. Os ministros acusam May de “não entregar o Brexit que os britânicos pediram” nas urnas. May anunciou na terça-feira (13) que havia chegado a um acordo preliminar com a União Europeia para a saída do país do bloco, que deve se concretizar até 29 de março.

O projeto, que tem 585 páginas, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento britânico por pelo menos 320 de 650 votos – mas não há data definida para a votação -. O Conselho Europeu também fará uma reunião extraordinária no dia 25 de novembro para validar o texto.

Nesta quinta-feira (15), May fez um discurso no Parlamento para defender o acordo preliminar. Segundo ela, “votar contra o acordo nos levaria de volta à estaca zero”.

“A escolha é clara: nós podemos escolher deixar sem nenhum acordo, arriscar não ter nenhum Brexit ou escolher nos unir e apoiar o melhor acordo que poderia ser negociado”, disse.

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“Este é um momento muito importante. O acordo é justo e equilibrado, assegura as fronteiras da Irlanda e gera bases para uma ambiciosa relação futura. Mas teremos uma longa estrada pela frente”, afirmou a premier. Ela também garantiu que haverá Brexit e que nenhum outro plebiscito será convocado.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada em plebiscito em junho de 2016. Há meses, May tenta negociar um acordo de como será o “divórcio”, encontrando resistência tanto de Bruxelas quanto de membros do seu próprio governo.

Um de principais pontos de entrave era um princípio chamado “backstop”, que garante que, se não houvesse acordo, a fronteira entre as Irlandas permaneceria inexistente. Neste caso, a Irlanda do Norte continuaria no mercado comum e na união alfandegária e ficaria submetida as regras diferentes do restante do Reino Unido.

No entanto, tanto a Irlanda quanto a Irlanda do Norte querem a manutenção de fronteiras abertas, mas isso pode acabar criando uma região com status especial dentro do Reino Unido e até uma espécie de diferenciação entre o território e o restante do país. Sem um acordo com a UE, o Reino Unido corre o risco de ter de sair do bloco de maneira “traumática”, sem garantia de interesses nem de relações comerciais.

*Com informações e reportagem da Ansa

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