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Educação

Matrículas da rede municipal abertas a partir desta terça-feira (26)

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A partir desta terça-feira (26), a Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia o período de novas matrículas de estudantes que desejam ingressar na Rede Municipal ou trocar de escola. Pais e responsáveis devem realizar a pré-matrícula no período de 26/11 a 08/12. 

Para a pré-matrícula, a Secretaria Municipal de Educação adota um sistema on-line disponibilizado no site oficial do Município (www.saomateus.es.gov.br), no link Matricula Escolar 2020 em “Serviços – Cidadão”.  O objetivo do sistema é dar transparência ao processo de forma dinâmica e otimizada, diminuir as filas e os transtornos.

Durante o período da pré-matrícula será disponibilizado aos pais e responsáveis, que não possuem acesso à internet, um posto de atendimento funcionando na Secretaria Municipal de Educação, com horário de atendimento de 09h às 12h e das 14h às 17h.

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Educação

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento do Fies durante a pandemia

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Estudantes pagarão o saldo das parcelas suspensas de forma diluída nas restantes, sem cobrança de juros ou multas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) e a suspensão já está valendo.

A medida dá direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Também serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020.

Os estudantes pagarão o saldo das parcelas suspensas de forma diluída nas restantes, sem cobrança de juros ou multas. Conforme a lei sancionada, o aluno não poderá ser inscrito em cadastro de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações com o Fies.

O interessado em obter a suspensão deverá manifestar interesse no banco onde obteve o financiamento. A manifestação pode ser feita presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos da instituição.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

– amortização do saldo devedor;

– juros incidentes sobre o financiamento;

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos.

 

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