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Política

Matéria autoriza crédito especial para segurança

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), em regime de urgência, o  Projeto de Lei (PL) 402/2020, que concede crédito especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 7,3 milhões, para  ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. O projeto tem autoria do Executivo.

O montante, segundo o PL, será destinado  à  capacitação e treinamento de recursos humanos; construção, reforma e padronização e atuação integrada de unidades de segurança; modernização e reaparelhamento de centros operacionais e setor administrativo.

O Executivo destaca, na justificativa do projeto, o uso dos recursos para aquisição de equipamentos e sistemas de informação, inteligência e investigação, com vistas ao enfrentamento da criminalidade. 

No orçamento, os créditos especiais são aqueles para os quais não há dotação específica, sendo necessária a sua aprovação pela Assembleia Legislativa. 

A matéria explica que os recursos a serem alocados são a soma dos valores oriundos do excesso de arrecadação de fonte que trata das transferências financeiras a fundos e do superávit apurado no balanço patrimonial de 2019. 

Como tramita em urgência, o PL 402/2020 receberá parecer oral da Comissão de Finanças durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a partir das 15 horas. 
 

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“Tchau Salles”: Movimento pede a saída do ministro do Meio Ambiente

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
Carolina Antunes/PR

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

Um movimento que pede a saída do ministro Ricardo Salles do comando da pasta do Meio Ambiente ganhou força nos últimos dias e foi alavancado ainda mais depois que Salles tentou  flexibilizar resoluções que protegiam manguezais e restingas.

Desde segunda-feira (28), quando o ministro tentou revogar as normas, a adesão a um movimento chamado Tchau Salles quase dobrou. O número de assinaturas saltou de 120 mil para 210 mil, segundo o diretor da Climainfo, Delcio Rodrigues. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

A Climainfo é uma das 22 entidades responsáveis pela campanha criada em julho, após o Ministério Público Federal pedir afastamento do ministro por improbidade.

A revogação das resoluções elimina instrumentos de proteção com o argumento de que elas foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal.

Após a repercussão negativa, a  Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido Salles.

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