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Política

Matéria autoriza associado a contribuir com entidade de utilidade pública

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O Projeto de Lei (PL) 84/2020, de iniciativa do deputado Adilson Espíndula (PTB), prevê que as associações de utilidade pública do Estado recebam contribuições financeiras de seus associados. De acordo com a proposta, o objetivo é de facilitar que os trabalhos assistenciais realizados por elas sejam mantidos.

Para tanto, o PL altera o parágrafo primeiro da Lei Estadual 10.976 de 14 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre a consolidação da legislação referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo, mas não regulamenta sobre a possibilidade de receber subsídios dos associados.

Com a nova norma, será admissível cobrar até um salário mínimo anual dos adjuntos, a título de contribuição ou outra forma de ajuda de custo, sem desclassificar a condição de serviço desinteressado e gratuito.  Entretanto, será necessário a declaração comprobatória expedida por profissional contábil que preste serviço para a instituição.

“Essas instituições são de suma importância, não beneficiando apenas seus associados, mas toda uma coletividade que necessitem dos serviços prestados por essas instituições. As associações beneficiam pessoas, famílias, comunidades, enfim, uma população que não tem condições de arcar com cursos, serviços e estudos. Pelo trabalho desenvolvido por essas instituições, os indivíduos conseguem muitas vezes se afastar da marginalidade”, defendeu o autor do projeto.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Assistência Social e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

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Política

Após encontro com Bolsonaro, Skaf está internado e tem a Covid-19

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Paulo Skaf e Jair Bolsonaro apertam as mãos
Alan Santos/PR

Paulo Skaf e Jair Bolsonaro se encontraram no último dia 3


O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, está com a Covid-19. O diagnóstico foi confirmado após exames realizado nesta terça-feira (14). O primeiro teste deu negativo .


Skaf se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 3, cinco dias antes da confirmação de que o presidente testou positivo para a doença .

Ele havia realizado um teste, que deu negativo. No entanto, após se sentir indisposto na última segunda-feira (13), refez os exames. Ele teve febre.

Skaf está atualmente internado no Hospital Sírio Libanês e está com sinais de pneumonia leve. Ele é acompanhado por José Medina, David Uip e Roberto Kalil Filho.

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