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São Mateus

Marinha envia 85 militares a base de São Mateus para combater óleo

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Ao todo, 75 fuzileiros navais do Rio de Janeiro, além de cinco militares da Capitania dos Portos e cinco da Escola de Aprendizes de Marinheiros do Espírito Santo, já estão no município. Prefeitura monta base para servir de apoio em Guriri

Enquanto o óleo avança pelo litoral baiano, o Espírito Santo se mobiliza para enfrentar a possível chegada do poluente. Nos últimos dias, técnicos e militares foram treinados. Já comerciantes e donos de pousadas estão apreensivos com o efeito negativo da substância no litoral.

Caso o óleo chegue ao Sudeste, a projeção é que Riacho Doce, em Conceição da Barra, seja a primeira área afetada. Em todo o Nordeste, 353 localidades já foram atingidas.

Superintendente do Ibama no Espírito Santo, Diego Libardi Leal disse que, caso o óleo chegue ao local, será necessário isolar a região, que poderá ficar imprópria para banho até que toda a limpeza seja finalizada.

“Temos uma equipe capacitada para atender à demanda. Faremos o isolamento, limpeza e depois liberamos a área. Temos 75 homens das Forças Armadas em São Mateus para atender a possíveis regiões afetadas. O produto recolhido do mar será colocado em tambores e descartado em um aterro na cidade de Vitória.”

“Todo mundo está comentando na rua que pode acontecer um novo desastre”, disse Sandra Nazer, gerente de um restaurante tradicional no litoral norte há mais de 40 anos. “Nossa vila é pequena e sofremos demais quando a lama atingiu o balneário”, diz ela, referindo-se aos rejeitos da barragem que se rompeu em Mariana (MG), em novembro de 2015, e atingiram o Estado.


(*O Estado de S. Paulo)

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São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

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