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Marco Aurélio conclui voto para que Bolsonaro deponha por escrito à PF

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Marco Aurélio
Carlos Moura/ SCO/ STF

Magistrado liberou o recurso para análise no plenário virtual do STF.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga suposta tentativa de interferência do presidente na corporação. O ministro é o relator do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pede o depoimento por escrito.

O primeiro relator do caso, Ministro Celso de Mello, tinha determinado que o depoimento acontecesse de forma presencial. Como o decano está de licença até o final desta semana, Marco Aurélio se tornou o relator em substituição.

Na última quarta-feira (23), o magistrado liberou o recurso para análise no plenário virtual, onde todos os ministros irão votar de forma remota. O recurso que pede o depoimento por escrito será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

Segundo informações da TV Globo, ele já inseriu seu voto no sistema interno da Corte. A emissora diz também que Marco Aurélio irá defender que Bolsonaro tem prerrogativa para depor por escrito mesmo figurando como investigado no inquérito.

No voto, Marco Aurélio diz que “em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”. O ministro completou dizendo que: “a mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”.

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Tribunal decide nesta sexta se aceita impeachment contra governador e vice de SC

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Governador Moisés e a vice%2C Daniela Reinehr
Divulgação / Júlio Cavalheiro / Secom

Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr

O Tribunal Especial de Julgamento decide nesta sexta-feira (23) se aceita ou não o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) e da vice governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

A sessão irá ocorrer na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) às 9h.

O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Caso seja aceito o pedido, Moisés e Reinehr serão afastados por 180 dias da governança do estado.

O pedido de afastamento foi oficializado em julho sob a suspeita de crime de responsabilidade em aumento de salários dos procuradores do estado no ano de 2019.

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