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Estadual

Marcha pela Reforma Agrária reúne 150 pessoas no Norte do Estado

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Famílias do Acampamento Neblina participam de audiência em Conceição da Barra

CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) – Na luta pelo direito constitucional à Reforma Agrária, 150 pessoas marcham, há dois dias, até a sede de Conceição da Barra, região Norte do Estado, para participar de uma audiência de conciliação com a empresa Agropecuária Aliança (Apal) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A audiência judicial está marcada para o meio-dia desta quarta-feira (1), na comarca do município, referente ao processo nº 0001822-24.2016.8.08.0015.

Os marchantes são moradores do Acampamento Fidel Castro, na Fazenda Itaúnas, às margens do Rio Preto, que ocupam, há quase dois anos, a área de canaviais abandonados da Apal.

No trajeto, as famílias receberam apoio das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, como Paraíso e São Domingos, onde pernoitaram e se fortaleceram na luta comum pela terra.

No Norte do Estado, os latifúndios com monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar e pasto expulsaram quilombolas de seu território tradicional, e os pouco que resistiram ou voltaram, por meio das Retomadas, sobrevivem como oásis em meio ao deserto verde.

As monoculturas também são obstáculos à implementação do direito constitucional da Reforma Agrária, forçando centenas de famílias a viverem em acampamentos improvisados, em beiras de estrada e debaixo de lonas.

Segundo dados obtidos pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) junto ao Incra, apenas 3% dos 923 imóveis rurais do município são responsáveis por 54% das áreas agricultáveis.

A fazenda Itaúnas foi ocupada em 27 de outubro de 2016, por iniciativa dos ex-empregados da Destilaria Itaúnas S/A (Disa). Após a falência da Disa, a empresa abandonou os trabalhadores, sem conhecer os devidos direitos trabalhistas. Solicitado a apoiar a causa, o MST imediatamente se somou à luta.

Leia mais:  Temer ataca Joesley e diz que vai pedir arquivamento de inquérito

Durante sete meses, foram cultivados mais de 50 hectares de plantios agroecológicos, com grande diversidade de hortaliças e verduras. Em 11 de julho de 2017, um despejo violento destruiu lavouras e barracos construídos pelas famílias, que retornaram ao local em cinco de fevereiro de 2018.

A partir dessa data, um novo pedido de reintegração de posse está tramitando, com seguidas prorrogações de prazos para desocupação. O último prazo venceu nesta terça-feira (31), sendo protelado por mais trinta dias.

Na audiência de conciliação desta quarta (1), o Incra espera que a Apal aceite um acordo e permita a vistoria da Fazenda Itaúnas ou de outra, equivalente, aproveitando o edital para compra e venda de terras com destino à Reforma Agrária, publicado pelo Instituto no último dia 25 de junho.

“Por estar ocupada, a Fazenda Itaúnas não pode ser desapropriada, salvo acordo judicial. Então, a princípio, temos a expectativa de que os proprietários ofertem esse ou outro imóvel para venda”, diz o superintendente estadual do Incra-ES, José Alves Rodrigues Filho.


(*Com informações do Século diário)

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Estadual

Após pedido de Casagrande, Hartung veta redução de imposto de energia

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VITÓRIA (ES) – O governador Paulo Hartung anunciou e assinou, na manhã desta segunda-feira (22), veto ao projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a conta de energia elétrica, de 25% para 17%.

O anúncio ocorreu durante abertura da reunião de trabalho em que o Governo do Estado autoriza edital para construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica.

Na última quarta-feira (17) o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), enviou uma carta ao atual chefe do executivo estadual, Paulo Hartung, pedindo o veto no projeto.

No documento, Casagrande diz que a sanção da lei pode colocar em risco o cumprimento de outros investimentos prioritários do Estado, além de impactar drasticamente a receita orçamentária. Por tais situações, ele solicita que Hartung avalie com mais cautela a situação.

Projeto

No dia 25 de setembro, os deputados estaduais aprovaram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta residencial de energia elétrica. O Projeto de Lei 100/2018 de iniciativa do deputado Bruno Lamas (PSB), alterou a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que tratava do ICMS. O projeto prevê que a diminuição da alíquota do imposto passe de 25% para 17%.

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