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Marca de produtos esportivos é condenada por enviar mais itens que o encomendado por loja

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Em decisão, o juiz entendeu que a cobrança dos produtos não solicitados era indevida.

Uma marca de produtos esportivos foi condenada a pagar R$2 mil em indenização por danos morais a uma loja de Venda Nova do Imigrante. A condenação se deu após a marca enviar uma quantidade de produtos maior do que a loja havia encomendado. A decisão é da Vara Única de Venda Nova Do Imigrante.

De acordo com a proprietária do estabelecimento, ela chegou a entrar em contato com a marca para tentar realizar a devolução das mercadorias, porém não teve sucesso. Diante disso, ela ajuizou o referido processo na tentativa de devolver os produtos que foram enviados sem a solicitação dela, bem como ser indenizada a título de danos morais.

Apesar de ter sido citada, a marca de produtos esportivos não apresentou sua defesa. Diante da não manifestação, foi decretada a revelia, situação em que as declarações da requerente são presumidas como verdadeiras. Desta forma, o juiz entendeu que a cobrança era indevida.

“[…] junto com a inicial, acompanha, entre os vastos documentos, os diversos e-mails que a requerente enviou para a ré na tentativa de devolver os produtos enviados a maior, bem como informar sobre a cobrança indevida dos mesmos.
Nota-se, no caso concreto, que a requerente não solicitou todos os produtos enviados pela ré e que tentou devolvê-los, sem sucesso, não podendo assim ser cobrada por produtos não pedidos, sendo de responsabilidade da requerida o envio e recolha dos mesmos”, afirmou o magistrado.

Em decisão, o juiz também condenou a empresa ao pagamento de R$2 mil em indenização por danos morais, quantia sobre a qual deverão incidir juros e correção monetária. “O protesto indevido de títulos contra a pessoa jurídica é fato suficiente para que haja violação da sua honra objetiva”, concluiu.

Processo nº 0002084-95.2018.8.08.0049

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Comissão Estadual Judiciária de Adoção inicia dois processos de adoção internacional

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Encontros marcaram o início do estágio de convivência entre os integrantes das novas famílias.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) deu início, na última quinta-feira (17), a dois processos de adoção internacional, com a realização de encontros entre seis irmãos e dois casais italianos.

Para cada família foram entregues três crianças, definidas de acordo com o grau de afinidade entre elas, mas que deverão ter os laços afetivos mantidos durante e após a adoção.

Os encontros marcaram o início do estágio de convivência. Nessa etapa da adoção, as famílias passam a viver com as crianças sob acompanhamento periódico e sistemático de uma equipe técnica, que auxiliará na adaptação e formação dos vínculos familiares. Ao final desse período, será realizada uma audiência que finalizará o processo de adoção.

Devido à pandemia do novo coronavírus, os casais e as crianças realizaram testes para detecção do vírus, que tiveram resultado negativo. Durante os encontros também foram respeitadas as normas de segurança e prevenção ao contágio da Covid-19.

Vitória, 18 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle (com informações da Corregedoria Geral da Justiça) | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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