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Marca de produtos esportivos é condenada por enviar mais itens que o encomendado por loja

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Em decisão, o juiz entendeu que a cobrança dos produtos não solicitados era indevida.

Uma marca de produtos esportivos foi condenada a pagar R$2 mil em indenização por danos morais a uma loja de Venda Nova do Imigrante. A condenação se deu após a marca enviar uma quantidade de produtos maior do que a loja havia encomendado. A decisão é da Vara Única de Venda Nova Do Imigrante.

De acordo com a proprietária do estabelecimento, ela chegou a entrar em contato com a marca para tentar realizar a devolução das mercadorias, porém não teve sucesso. Diante disso, ela ajuizou o referido processo na tentativa de devolver os produtos que foram enviados sem a solicitação dela, bem como ser indenizada a título de danos morais.

Apesar de ter sido citada, a marca de produtos esportivos não apresentou sua defesa. Diante da não manifestação, foi decretada a revelia, situação em que as declarações da requerente são presumidas como verdadeiras. Desta forma, o juiz entendeu que a cobrança era indevida.

“[…] junto com a inicial, acompanha, entre os vastos documentos, os diversos e-mails que a requerente enviou para a ré na tentativa de devolver os produtos enviados a maior, bem como informar sobre a cobrança indevida dos mesmos.
Nota-se, no caso concreto, que a requerente não solicitou todos os produtos enviados pela ré e que tentou devolvê-los, sem sucesso, não podendo assim ser cobrada por produtos não pedidos, sendo de responsabilidade da requerida o envio e recolha dos mesmos”, afirmou o magistrado.

Em decisão, o juiz também condenou a empresa ao pagamento de R$2 mil em indenização por danos morais, quantia sobre a qual deverão incidir juros e correção monetária. “O protesto indevido de títulos contra a pessoa jurídica é fato suficiente para que haja violação da sua honra objetiva”, concluiu.

Processo nº 0002084-95.2018.8.08.0049

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Polícia prende um dos 10 bandidos mais procurados do ES

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Um dos 10 traficantes mais procurados do Estado, foi preso na noite de ontem no bairro Consolção, Complexo da Penha, em Vitória. Jaderson Barbosa Alves, 29 anos, conhecido como “Mala Velha”, ocupa posição de liderança no tráfico e também organiza ataques a bairros que ainda não estão sob o domínio da organização criminosa sediada no bairro da Penha.

A prisão aconteceu em uma ação do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitana (CPOM), no Complexo da Penha. Além do traficante, a Polícia Militar também apreendeu 125 pinos de cocaína.

De acordo com a Polícia Militar, Jaderson também é alvo número um da Operação Leviatã, deflagrada há alguns meses, no Bairro da Penha, em Vitória e contou com policiais civis e militares para cumprir mais de 60 mandados de busca e apreensão a suspeitos de tráfico de drogas e homicídios cometidos na Grande Vitória.

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