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Política

Majeski pede climatização de salas de aula

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O deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou 99 indicações ao Executivo para a climatização de salas de aula de escolas de todo o estado. O parlamentar alega que é necessário garantir um padrão de qualidade, a oferta de infraestrutura adequada e conforto térmico para os estudantes.

“A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios orientadores do ensino, em especial, a garantia de um padrão de qualidade. Em sintonia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/1996), estabelece que serão observados padrões mínimos de qualidade no ensino, enfatizando a necessidade de fornecimento de todos os insumos necessários à aprendizagem, como a oferta de infraestrutura adequada”, justifica Majeski.

O deputado também ressalta que o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei Estadual 10.382/2015) também estabelece, em sua estratégia 7.19, a necessidade de assegurar condições de conforto térmico em todas as escolas públicas de educação básica.

Por fim, o autor das indicações salienta que, de acordo com o Censo Escolar 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 95% das escolas da rede estadual não possuem climatização adequada em todas as salas de aula. Para o parlamentar, que também é professor, as “condições desfavoráveis de conforto ambiental interferem diretamente no aproveitamento em sala de aula”.

Tramitação

As indicações protocoladas pelo parlamentar são as de número 225 a 239; 243 a 266; 276 a 314; 469 a 486; e 488 a 490; todas de 2022. As proposições foram lidas, aprovadas pelo Plenário e serão encaminhadas ao Executivo estadual.

Veja as escolas contempladas nas indicações
 

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