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Mais um projeto de lei quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados; entenda

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Agência Brasil

Lei de Proteção de Dados pode sofrer mudanças


Um novo Projeto de Lei (PL) propõe mudanças no cálculo do valor-base das sanções de multa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . A ideia seria aplicar o valor da multa progressivamente, atingindo o valor total 2 anos após a entrada em vigor da norma. A LGPD prevê multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto anual da empresa que desrespeitar a lei, valendo a maior quantia.

Na justificativa do autor do projeto, Mário Heringer (PDT-MG), o PL 6149/2019 atua em prol das empresas brasileiras que ainda não se adaptaram a lei, o que dá a elas mais um período para “desenvolvimento, disseminação, aprendizado e pleno domínio de procedimentos e ferramentas para o atendimento da norma”, detalha o deputado no texto.

Leia também: Lei de Proteção de Dados pode demorar mais dois anos para entrar em vigor

Heringer acredita que nem todas as empresas do país possuem compreensão dos mecanismos previstos pela lei, visto a “complexibilidade da matéria”. Segundo o atual texto da LGPD , as companhias têm dois anos para se adaptarem às novas regras, data que termina em agosto de 2020.

O texto de Heringer é posterior a outros projetos que buscam alterar o texto base da LGPD. É o caso do PL 5762/2019 de Carlos Bezerra (MDB-MT), que propõe a implantação da lei apenas em agosto de 2022 . O texto passa por consulta pública e, atualmente, já acumula 66% dos votantes que discordam totalmente do projeto, enquanto 26% concordam totalmente

Bezerra também defende seu projeto baseado no fato de que 70% de todas as organizações sujeitas à LGPD não cumpriram totalmente a regulamentação, segundo estudo da Gartner. É possível votar na proposta de Bezerra no site da Câmara dos Deputados.

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Hollywood e Netflix tentam derrubar serviço de streaming pirata

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Aplicativo pirata está na mira de grandes empresas


Um aplicativo novo de streaming pirata de filmes e séries se tornou alvo de uma operação que uniu a indústria cinematográfica à Netflix e ao GitHub , e que pode estar só começando.

Chamado Movies Time , o aplicativo surgiu há menos de um ano mas já incomodou a Motion Pictures Association (MPA), o órgão que representa os grandes estúdios dos Estados Unidos. Em conjunto com a Netflix , a associação contou com auxílio do GitHub em um dos primeiros passos tomados para derrubar o serviço pirata.

Disponível apenas no Android e fora de lojas oficiais de aplicativos, o Movies Time foi inspirado no Popcorn Time . Ele promete acesso gratuito e ilimitado a filmes e séries sob demanda, sem nenhum tipo de interrupção.

Leia também: Veja os lançamentos de junho na Netflix e Amazon Prime Video

Como o conteúdo oferecido é protegido por direitos autorais, os detentores dos copyrights decidiram agir contra o serviço pirata .

Para derrubar o Movies Time, a MPA entrou em contato com o GitHub. A plataforma, atualmente pertencente à Microsoft , recebeu uma solicitação para interromper os serviços prestados para o Movies Time, incluindo “serviços de suporte”, hospedagem de site e de arquivo APK.

O GitHub já agiu e tirou cancelou os serviços prestados ao antigo cliente Movies Time. Por mais que pareça uma vitória para a MPA, a briga está apenas começando: o Movies Time não só continua no ar, como o site oficial agora fornece download direto do aplicativo . Ou seja, a batalha está apenas começando.

Leia também: Para os indecisos da Netflix: novo aplicativo ajuda a escolher o que assistir

Riscos

Serviços como o Movies Time são tentadores: eles oferecem uma plataforma quase que como a Netflix , mas sem custos e com ainda mais conteúdo. Mas eles também podem ser perigosos.

Por exigir que usuários baixem arquivos APK de fora de servidores oficiais e instalem por conta própria no celular, esses aplicativos podem conter códigos maliciosos que entram no smartphone do usuário sem que ele perceba.

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