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Mais quatro comunidades são beneficiadas com calçamento rural

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O Programa de Calçamento Rural já é realidade em mais quatro comunidades capixabas. As localidades já contam com calçamentos construídos por  meio da parceria entre a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e as prefeituras. Mais de cinco mil famílias foram beneficiadas.

Na Comunidade Águas Claras, no município de Águia Branca, foram investidos R$ 85 mil, beneficiando mais de 80 famílias que moram na localidade. Outra comunidade beneficiada foi a de São João do Sobrado, em Pinheiros. O total do investimento foi de R$ 83 mil e mais de 3 mil famílias agora contam com novas perspectivas de mobilidade e bem-estar.

O Programa de Calçamento Rural tem como objetivo melhorar a infraestrutura para que as comunidades e distritos localizados nas áreas rurais do Estado tenham mais facilidade de se deslocar e escoar a produção agrícola. 

A Seag fica responsável por fazer a doação dos blocos e meios-fios para o município, a quem cabe fazer o calçamento da comunidade. A prefeitura executa a obra a partir da doação do material.

A comunidade de Bela Vista, em Boa Esperança, também conta com o calçamento rural. Foram investidos R$ 100 mil, o que mudou a realidade de 80 famílias. A Comunidade de Água Limpa (Angá), em Conceição do Castelo, também recebeu o Programa de Calçamento Rural. Foram investidos mais de R$ 37 mil.

Sebastião Feriane, de 90 anos, mora na comunidade desde que nasceu e presenciou toda a execução da obra. “Fico muito feliz do calçamento ter chegado na nossa realidade, pois tinha preocupação com as crianças da escola que às vezes se machucavam ao brincar no local por ser tão irregular. Aqui também é passagem da produção agrícola e, antes da obra, causava muita poeira e barro quando chovia”, disse.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, destacou os resultados do Programa de Calçamento Rural. “Esse trabalho é fundamental e tão importante para as famílias que moram nessas localidades, que dependem desses calçamentos para se locomoverem. Estamos entregando investimentos em um momento complicado como o da pandemia do Coronavírus, mas  vamos continuar trabalhando para que até o final de 2020 possamos realizar ainda mais entregas”. 

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Mulher vítima de fraude deve ser indenizada após compras em seu nome

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A ação foi movida contra uma loja virtual de varejo e uma administradora de cartão, que não cancelaram as compras, mesmo após o contato da autora contestando o pagamento.

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz condenou uma loja de varejo e uma administradora de cartão de crédito a indenizarem, a título de danos morais, uma mulher que teve seu nome utilizado por terceiros para realizar compras.

Nos autos, a autora relata que foram feitas duas compras, em uma loja virtual, utilizando seu nome, no entanto, ela não reconhece a aquisição das mercadorias, razão pela qual entrou em contato com as empresas para cancelar o pagamento, o que, mesmo após a contestação, não foi solucionado.

A requerente ainda afirma que precisou solicitar a devolução dos produtos na central dos correios, pessoalmente, uma vez que o seu pedido de cancelamento não foi atendido.

O magistrado sentenciante frisou que as rés respondem, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados aos consumidores. “Segundo o disposto no artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, explicou.

Além disso, segundo os autos, as empresas fornecedoras dos serviços não apresentaram provas confirmando que foi a autora quem realmente realizou as compras.

Por esses motivos, o juiz entendeu que houve falha, por parte da loja de varejo e da administradora de cartão, na prestação do serviço. Na sentença, o magistrado condenou, solidariamente, as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais em R$2 mil e determinou que 1ª demandada comprove os dados referentes às compras, realizadas em nome da autora, bem como os dados do comprador, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa. O juiz também determinou que a 2ª ré cancele todo e qualquer cartão de crédito/débito confeccionado em nome da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa. Processo n° 5001283-92.2019.8.08.0006

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