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Educação

Mais de R$5 bi podem voltar para a educação no ES

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Deputado Sergio Majeski acredita que STF manterá entendimento sobre impossibilidade de inclusão de gastos com inativos no mínimo de 25% destinado à educação - Ellen Campanharo/Ales

 

Os capixabas poderão ter de volta o valor de R$ 5,6 bilhões que deveria ter sido investido na educação nos últimos dez anos. A informação foi apresentada pelo deputado Sergio Majeski (PSB) em pronunciamento durante a sessão híbrida desta segunda-feira (21). O montante é referente à aplicação mínima dos 25% do orçamento da pasta como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que não foi feito, em desacordo com o Manual dos Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Desde quando cheguei na Assembleia tenho insistido quanto à ilegalidade da não aplicabilidade do MDE. O que vinha acontecendo no Espírito Santo e em outros sete estados era o pagamento de aposentados e pensionistas com esse valor. Já são mais de R$ 5 bilhões que deixaram de ser investidos na educação pública desde 2011 aqui no Espírito Santo. Isso não pode, é inconstitucional”, alega o parlamentar.

Em 2017, Majeski denunciou à Procuradoria Geral da República (PGR) a prática realizada pelo governo capixaba, segundo ele, com respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o que deu origem a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ao julgar ações similares de outros estados, como São Paulo e Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela impossibilidade de incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com educação, sob pena de descumprimento da Constituição. Por esse motivo, o deputado comemorou na tribuna, dizendo que, se a decisão tiver como base os entendimentos anteriores, o resultado será positivo para o povo do Espírito Santo.

“É importante que os órgãos de controle confirmem que há irregularidade. Esse recurso é bilionário e faz muita falta para fortalecer o ensino gratuito a que todo cidadão tem direito. O dinheiro deveria ser investido para aumentar o salário de professores e de outros profissionais que atuam nas escolas, na melhoria da infraestrutura das escolas, por exemplo. A educação é o principal caminho para o desenvolvimento de uma nação”, destacou Majeski.

Julgamento no STF nesta sexta-feira

A ministra Rosa Weber incluiu na pauta desta sexta-feira (25), do STF, o julgamento da ADI 5691, que trata do caso do Espírito Santo, denunciado pelo deputado Majeski ainda em 2017.

Realizado de forma virtual, caso não haja surpresas, o julgamento deverá seguir a mesma coerência dos resultados proferidos nos casos de Alagoas e São Paulo, confirmando a irregularidade da manobra realizada pela administração estadual e amparada pelo TCE-ES.

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Educação

Ifes contrata professores substitutos para diversas áreas com salário de até R$ 3.180

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Os processos de seleção serão por meio da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (de caráter classificatório) e da Prova de Desempenho Didático (eliminatória)

Quatro campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) divulgaram seleção para contratação de professores substitutos. São onze vagas para os campus de Alegre, Aracruz, São Mateus e Vitória. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do envio da documentação por e-mail.

As vagas são para a carga horária de 40 horas, com remuneração que parte de R$ 3.180,85 e varia conforme a titulação do profissional, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar (para filhos menores de seis anos de idade). 

Os processos de seleção serão por meio da Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais (de caráter classificatório) e da Prova de Desempenho Didático (eliminatória).

Os editais estão disponíveis em: ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-temporarios.

Confira mais informações:

Campus de Alegre

Inscrições de 2 a 11 de outubro

1 vaga para a área de Informática

Campus Aracruz

Inscrições de 5 a 9 de outubro

1 vaga para a área de Informática

1 vaga para a área de Química

Campus São Mateus

Inscrições de 5 a 13 de outubro

1 vaga para a área de Física

Campus Vitória

Inscrições de 13 a 23 de outubro

1 vaga para Atendimento Educacional Especializada (AEE)

1 vaga para Inglês

1 vaga para Letras-Português/Estudos Literários

2 vagas para Matemática

1 vaga para Química Industrial

1 vaga para Segurança do Trabalho

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