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Economia

Mais de 800 mil pessoas já aderiram ao saque-aniversário do FGTS: vale a pena?

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Mais de 800 mil brasileiros já aderiram ao saque-aniversário do FGTS, segundo o Ministério da Economia

O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (19) que mais de 823 mil pessoas aderiram ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova modalidade, criada neste ano pelo governo federal, permitirá que os trabalhadores retirem, anualmente, parte do dinheiro que têm em suas contas vinculadas.

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Em contrapartida, eles abrirão mão do direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa retirada ano a ano será permitida a partir de abril de 2020, mas os interessados já podem aderir.

A migração para o novo modelo começou no dia 1º de outubro e é opcional. Os trabalhadores que já optaram pelo regime movimentam, juntos, mais de 2,9 milhões de contas. Esse número representa cerca de 1% das 272 milhões de contas do FGTS com saldos disponíveis hoje, segundo o balanço oficial mais recente, do fim de 2018.

Os dados foram apresentados durante um evento em comemoração aos 27 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), responsável por formular a Medida Provisória que criou as novas regras do FGTS.

“Esse sistema é tão bom, que os trabalhadores estão migrando agora. Eles estão migrando no volume de 15 mil [adesões] ao dia”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Segundo Sachsida, os dados foram repassados ao Ministério da Economia na noite de segunda-feira (18). De acordo com o balanço, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacarão, no ano que vem, R$ 1,1 bilhão de suas contas.

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Como a nova legislação também permite que os cotistas usem o saque-aniversário como garantia para obter empréstimos, o secretário frisou que o valor deve ajudar a impulsionar o mercado de crédito. “Esse valor já é metade do [saldo] do crédito consignado privado”, pontuou.

Dados detalhados da Caixa Econômica Federal mostram que a adesão à nova modalidade foi maior entre os que têm saldo de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Nessa faixa, 265.500 trabalhadores que movimentam cerca de um milhão de contas optaram pelo novo sistema. A menor adesão foi entre os que têm entre R$ 15 mil e R$ 20 mil nas contas: foram 27 mil adesões até agora, com 89.600 contas afetadas.

Após apresentar os dados, o secretário fez um aceno ao Legislativo e agradeceu ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator da MP do FGTS: “O senhor melhorou o nosso FGTS. O saque-aniversário nem começou. O primeiro pagamento é em abril de 2020. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que, graças ao senhor, nossa medida saiu melhor. É um exemplo que Legislativo e Executivo trabalhando juntos é bom para o país”, disse Sachsida.

Como fazer a adesão

A opção por sacar parte do FGTS no mês de aniversário é diferente do saque imediato , cuja liberação já começou e teve alterações durante a tramitação da MP no Congresso, com o valor limite saltando de R$ 500 para R$ 998.

Para fazer a opção pelo saque-aniversário, é preciso comunicar a Caixa Econômica Federal pelo App FGTS ou pelo site da Caixa ( www.caixa.gov.br ). A liberação do saque-aniversário começará em abril do ano que vem e, neste caso, o trabalhador abrirá mão de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.

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O trabalhador poderá consultar o saldo das suas contas vinculadas pelo App FGTS, pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts e pelo internet banking, no caso de ser cliente do banco.

Ao solicitar sua opção pelo saque-aniversário em uma agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS , antes do registro efetivo da opção.

A opção pelo saque-aniversário cadastrada nos sistemas da Caixa até dezembro de 2019 surtirá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Dessa data em diante, a opção registrada pelo trabalhador passará a ter efeito imediato.

Pagamento

Em 2020, o pagamento do saque-aniversário obedecerá ao calendário estabelecido pela MP 889/2019:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – Saque de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abrl – Saque de maio e julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho – Saque de junho a agosto de 2020;
  • Nascidos em julho – Saque de julho a setembro de 2020;
  • Nascidos em agosto – Saque de agosto a outubro de 2020;
  • Nascidos em setembro – Saque de setembro a novembro de 2020;
  • Nascidos em outubro – Saque de outubro a dezembro de 2020;
  • Nascidos em novembro – Saque de novembro de 2020 a janeiro de 2021; e
  • Nascidos em dezembro – Saque de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar pelo saque-aniversário, o interessado deverá escolher a data em que deseja que o valor seja liberado: no 1º ou no 10º dia do mês de seu aniversário.

A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

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Os valores ficarão disponíveis para saque por um período de três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Por exemplo: se a data de aniversário for o dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Caso não retire o recurso, este voltará automaticamente para sua conta no FGTS.

Desistência

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão (modalidade antiga, que permite retirar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa). A migração, porém, só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

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Assim, se aderir, ele poderá retornar ao saque-rescisão em 1º de outubro de 2021 e terá direito aos valores depositados na conta de FGTS a partir do fim do período de carência da migração.

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Economia

Governo limita juros do cheque especial, solução já usada no passado: funciona?

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IstoÉ

Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Governo limitou os juros do cheque especial, repetindo solução usada no passado

O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, de 0,6%, surpreendeu positivamente e diminuiu a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar resultados concretos que cheguem ao bolso do consumidor. Mas a notícia favorável não muda o fato de que a economia ainda mostra indicadores sofríveis, como o desemprego persistente.

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Contra isso, a tentação de abandonar a cartilha liberal é cada vez maior. O maior movimento nessa direção até agora foi dado com a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial , que lembrou as medidas equivocadas tomadas à exaustão nos anos 70 e 80. O tabelamento foi um dos instrumentos mais comuns — e ineficientes — no arsenal heterodoxo de combate aos problemas na economia.

Segundo as novas regras, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês. Em contrapartida, ficam autorizados a cobrar tarifa de quem quiser usar o produto para limites acima de R$ 500. O objetivo é reduzir os altos juros cobrados dos correntistas. Essa linha emergencial de empréstimo é praticada pelos bancos com taxas que beiram a agiotagem — cerca de 12% ao mês, ou 300% ao ano. As autoridades monetárias querem reduzir à metade esses índices.

Febraban critica

Para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , a decisão foi embasada tecnicamente e já estava em discussão com os bancos. “Não há ingerência. Primeiro, é um produto altamente inelástico. Segundo, ele possui uma formação de preço muito desconectada do custo marginal. E terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor. Isso precisava melhorar”, disse no tradicional almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), na segunda-feira 2.

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A decisão pegou as instituições de surpresa. A Febraban divulgou nota dizendo que “preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

Pressionados por causa das altas taxas, os próprios bancos criaram normas de autorregulação em julho do ano passado. Por meio delas, os devedores são alertados e recebem a oferta de novas modalidades de empréstimo a partir de um período máximo de utilização do limite do cheque especial. Porém, na prática, a iniciativa não reduziu os juros nem diminuiu o volume de crédito tomado pela população nessa modalidade. O fato de o próprio mercado não conseguir se autorregular não legitima, no entanto, a utilização de instrumentos que já se mostraram desastrosos no passado.

Em um mercado altamente concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, alertam especialistas. Ou seja, pode estimular mais distorções. A medida, duvidosa e protecionista, é uma intervenção política que pode ser contraproducente e nociva, além de andar na contramão da proposta liberal defendida pelo ministro da Economia.

Por essa razão, o próprio Guedes chegou a criticar a proposta no início, conforme admitiu. “Esse tabelamento até um liberal tem razões teóricas para fazer, mas acho isso esculhambação”, teria afirmado ao presidente do Banco Central, embora Guedes seja o responsável pela política econômica e pela própria medida adotada.

Cartões de crédito

Mais grave, essa não é a única medida intervencionista no radar do governo. Os cartões de crédito também podem sofrer restrições semelhantes. As consequências devem ser as mesmas: restrições ao crédito e subsídios disfarçados em outros instrumentos. Já no financiamento habitacional, o governo está adotando o mesmo expediente utilizado no governo Dilma Rousseff: bancos públicos fixam suas taxas em níveis bem abaixo dos praticados pelo mercado para forçar as outras instituições a revisarem seus índices. É o que fez a Caixa Econômica Federal (CEF) ao diminuir os juros cobrados dos mutuários.

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É urgente atacar as distorções da economia que atingem o consumidor, especialmente enquanto o programa de desconcentração e modernização do sistema de crédito iniciado pelo Banco Central ainda mostra resultados extremamente tímidos. O intervencionismo e medidas ineficientes, ao contrário, revelam as deficiências da agenda econômica do governo e podem servir de combustível para perpetuar as distorções que o discurso salvacionista de Guedes prometia eliminar. O consumidor sempre paga a conta — com juros.

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Em um mercado concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, criando distorções.

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