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Estadual

Mais de 50 mil produtos falsificados são apreendidos em shoppings de Vila Velha e Serra

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SERRA (ES) – A polícia apreendeu nesta quarta-feira (10) mais de 50 mil produtos falsificados em shoppings de Vila Velha e da Serra. Entre os materiais recolhidos estão camisas, bermudas, calçados e outros. A ação faz parte da “Operação Original”, realizada pela equipe da  equipe da Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa).

“Essa é a quarta fase de uma série de operações de combate a produtos falsificados. A primeira delas ocorreu em dezembro do ano passado e ficou conhecida como Operação Natal. Desde então, mais de 100 mil itens falsificados foram retirados de circulação. É importante lembrar que estamos falando de peças impróprias para o consumo. Além de prejudicarem a saúde do consumidor, elas também representam um obstáculo para o empresário que trabalha legalmente e para as receitas estaduais, que deixam de arrecadar com impostos. Todos saem prejudicados, a sociedade, o comerciante legal e o Estado”, declarou o superintendente de Polícia Especializada José Arruda.

Já o delegado Fabiano Rosa destacou os pontos positivos de ações como essas. “O que nós estamos percebendo são os efeitos pedagógicos que essas operações causam, pois alguns comerciantes que antes vendiam os produtos falsificados regularizaram suas vendas e passaram a vender somente produtos originais”, destacou.

Segundo a titular da Defa, delegada Rhaiana Bremenkamp, a operação teve início com a denúncia de representantes das marcas. “Eles nos procuraram para informar de locais que estavam tendo uma grande concentração de produtos falsificados. Após as denúncias, nós solicitamos mandados de busca e apreensão à Justiça. Hoje pela manhã (10), antes das lojas abrirem, nós cumprimos os mandados. Policiais civis treinados para identificar falsificação foram até o local e realizaram as apreensões”, explicou.

A delegada esclarece que, no momento da operação, nenhum funcionário ou responsável pelos estabelecimentos foi encontrado. “Os proprietários desses locais estão cometendo crimes contra a marca, crimes contra o consumidor e concorrência desleal, e ainda estamos investigando se há crime de evasão de divisas. Alguns desses lojistas tornaram-se revendedores e passaram a vender esses produtos falsificados para outros comerciantes. Isso causa um grande impacto na economia, pois estamos vendo os comerciantes legais fechando as portas devido a essa concorrência desleal”, afirmou.

Doação dos materiais

De acordo com Rhaiana Bremenkamp, os materiais apreendidos serão doados a uma organização social de amparo a pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. “Nós conseguimos uma autorização judicial, para que os itens de vestuário, que não representam risco à saúde dos usuários, sejam customizados e doados a pessoas que necessitam. Isso é muito importante, pois o destino final deles seria a incineração”, concluiu.

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Educação

Faculdade de Guarapari terá que indenizar mulher após cobrança indevida

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GUARAPARI (ES) – Uma mulher deve receber indenização após ser cobrada indevidamente por uma faculdade. A autora da ação na Justiça sustenta que em dezembro de 2017 se apresentou na instituição de ensino da ré, localizada em Guarapari, para obter mais informações sobre o curso de psicologia que era fornecido na faculdade e ela tinha interesse em iniciar. Contudo, não recebendo todos os dados necessários, não realizou a matrícula.

A requerente narra que dias depois da visita ao estabelecimento, recebeu um e-mail da requerida, no qual estava anexado um boleto de pagamento no valor de R$59,00 e um informativo para utilização do portal do aluno. Ela efetuou o pagamento, sendo liberado o acesso ao portal. Porém, considerando o valor cobrado a título de mensalidade, bem como sua situação financeira, optou por não cursar a referida graduação em Psicologia.

A autora se dirigiu até a instituição para comunicar sobre a decisão, requerendo o cancelamento de qualquer “inscrição” ou “pré-matrícula”. Para sua surpresa, foi informada que seria cobrada uma multa correspondente ao valor de um semestre completo. Após o aviso, ela alertou ao atendente que não assinou contrato de matrícula ou utilizou serviços disponibilizados pela ré.

Por fim, a requerente relata que passou a receber ligações e e-mails diários de cobrança por parte dos representantes da faculdade, até que um dia foi ao banco e descobriu que seu nome estava no Serasa, órgão de proteção ao crédito.

A requerida informou na contestação que retirou o nome da autora do Serasa e defendeu que não há responsabilidade de indenizar a requerente por danos morais, visto que a cobrança foi feita pelo não cumprimento do compromisso firmado entre as partes.

A juíza da 1° Vara de Piúma decidiu pela condenação da empresa ré ao pagamento de R$4 mil a título de danos morais à parte requerente pelo reparo do dano causado. Processo nº: 0002024-83.2018.8.08.0062

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