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Mais 100 respiradores chegam ao Estado para enfrentamento ao novo Coronavírus

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Mais 100 respiradores chegaram ao Espírito Santo, nesta quarta-feira (03), para auxiliar no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Os equipamentos, vindos da Itália, serão destinados às unidades hospitalares referenciadas ao tratamento da Covid-19 de acordo com as suas necessidades.

Segundo o subsecretário de Estado de Administração e Financiamento de Atenção à Saúde, Rafael Grossi, o Estado contou com o apoio de empresas e entidades para que os respiradores pudessem ser comprados diretamente com o fabricante e a carga liberada com mais agilidade para o Espírito Santo.

A aquisição faz parte do total de 350 respiradores da empresa Siare Engineering International Group, que tem sede em Bologna, na Itália, e estão sendo entregues parceladamente. A primeira entrega, com 60 equipamentos, aconteceu no último dia 25; a terceira entrega, com 90 respiradores, está prevista para final de junho; e os 100 restantes devem chegar ao Estado no final de julho.

O valor do investimento foi de aproximadamente R$ 24 milhões, com valor unitário de €11.750,00 euros cada.

No último domingo (31), o Estado recebeu seis novos respiradores, do total de 30, que foram adquiridos pela empresa nacional Novitech Comercio e Serviços LTDA. Os equipamentos foram destinados ao Hospital Estadual de Vila Velha e o valor do investimento é de R$ 70.000,00 a unidade, como divulgado no Diário Oficial do Estado, em ratificação de aquisição.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Mulher vítima de fraude deve ser indenizada após compras em seu nome

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A ação foi movida contra uma loja virtual de varejo e uma administradora de cartão, que não cancelaram as compras, mesmo após o contato da autora contestando o pagamento.

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz condenou uma loja de varejo e uma administradora de cartão de crédito a indenizarem, a título de danos morais, uma mulher que teve seu nome utilizado por terceiros para realizar compras.

Nos autos, a autora relata que foram feitas duas compras, em uma loja virtual, utilizando seu nome, no entanto, ela não reconhece a aquisição das mercadorias, razão pela qual entrou em contato com as empresas para cancelar o pagamento, o que, mesmo após a contestação, não foi solucionado.

A requerente ainda afirma que precisou solicitar a devolução dos produtos na central dos correios, pessoalmente, uma vez que o seu pedido de cancelamento não foi atendido.

O magistrado sentenciante frisou que as rés respondem, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados aos consumidores. “Segundo o disposto no artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, explicou.

Além disso, segundo os autos, as empresas fornecedoras dos serviços não apresentaram provas confirmando que foi a autora quem realmente realizou as compras.

Por esses motivos, o juiz entendeu que houve falha, por parte da loja de varejo e da administradora de cartão, na prestação do serviço. Na sentença, o magistrado condenou, solidariamente, as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais em R$2 mil e determinou que 1ª demandada comprove os dados referentes às compras, realizadas em nome da autora, bem como os dados do comprador, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa. O juiz também determinou que a 2ª ré cancele todo e qualquer cartão de crédito/débito confeccionado em nome da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa.

Processo n° 5001283-92.2019.8.08.0006

Vitória, 13 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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