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Política

Maia defende maior quarentena para ex-juiz concorrer a cargos públicos

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Para o congressista, o prazo de oito anos, defendido por Toffoli, é longo e equivale a duas legislaturas


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu , nesta quarta-feira (29), uma quarentena maior para ex-juízes possam disputar eleições . Mais cedo, a medida foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 


“Acho que presidente Toffoli está correto . Essa matéria está amadurecida e está muito perto de chegar em um ponto. As carreiras de Estado não podem ser usadas como trampolim pessoal. Essa transição entre a carreira de estado e as eleições precisa ter um prazo”, afirmou Maia, em coletiva à imprensa na Câmara.

Para o congressista, o prazo de oito anos, defendido por Toffoli, é longo e equivale a duas legislaturas. Segundo Maia, a proposta já estava sendo discutida na Câmara dos Deputados, mas teve sua análise adiada em virtude da pandemia de Covid-19. 

“O presidente Toffoli conhece o Judiciário e propôs oito anos. É um prazo alto para que uma decisão judicial não influencie o processo eleitoral, mas não discuto o prazo. O Parlamento deve ouvir e decidir se oito, seis ou quatro anos”, pontuou. Na avaliação de Maia, o projeto de lei deve ser analisado ainda neste ano e pode estar em vigor para as eleições federais, em 2022

Em sessão do CNJ nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), como forma de evitar a utilização da magistratura para “aparecer para a opinião pública e depois “se fazer candidato”. Atualmente, a lei determina que juízes e promotores se afastem do cargo pelo menos seis meses antes de se candidatarem a cargos públicos. 

Novos impostos

Rodrigo Maia afirmou, ainda, que é necessário retomar a discussão sobre os custos do Estado brasileiro . Para ele, antes de aumentar as receitas com novos impostos, é preciso construir um estado mais moderno e eficiente. 

“A sociedade não aceita mais pagar por um Estado. Pedir mais esforço agora é muito difícil”, disse Maia. “A nossa situação é muito grave. Temos duas grandes âncoras para o investidor para o futuro: meio ambiente e fiscal. O teto de gasto é a fiscal. Se não olhar para a despesa pública, vamos chegar num estrangulamento do gasto público. Se não discutir de onde vem esse dinheiro, a sociedade não vai aceitar novos impostos “, completou.

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Política

Pedro Fernandes, ex-secretário de Educação do Rio, é transferido para presídio

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Agência Brasil

Pedro Fernandes, ex-secretário de educação do Rio de Janeiro.
Lucas Moritz / Alerj

Pedro Fernandes, ex-secretário de educação do Rio de Janeiro.

Pedro Fernandes , ex-secretário de estado de Educação do Rio de Janeiro , foi transferido hoje (30) para o sistema prisional.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que o ex-secretário ingressou no presídio José Frederico Marques, em Benfica.

Fernandes foi preso no dia 11 de agosto, em um desdobramento da Operação Catarata , de 2019, mas apresentou exame de teste positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2) e ficou em prisão domiciliar.

Ele é suspeito de envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018.

Também foi presa na operação do dia 11 a ex-deputada federal Cristiane Brasil .

O pedido de transferência de Pedro Fernandes para o sistema prisional foi feito ontem (29) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A investigação aponta para fraudes na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.

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