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Nacional

Maduro propõe antecipar eleição para Congresso liderado pela oposição

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Nicolás Maduro
Reprodução/Twitter
Próxima eleição da Casa seria apenas em 2020, mas Maduro quer antecipar isso

O presidente da Venezuela
, Nicolás Maduro, propôs nessa segunda-feira (20) antecipar as eleições para a Assembleia Nacional, que é comandada pela oposição. A maioria na Casa legislativa foi conquistada pela oposição na eleição realizada no fim de 2015, e as próximas eleições parlamentares estão agendadas para 2020.

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Também nessa segunda-feira, a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou, por unanimidade, a prorrogação de funcionamento por mais um ano e meio, até 31 de dezembro de 2020. O presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, o segundo homem forte do governo venezuelano, disse que os constituintes estenderam seu trabalho “para continuar cumprindo as tarefas encomendadas” pelo presidente Nicolás Maduro
.

Formada por 545 autoridades, a Constituinte
está em operação desde agosto de 2017 e deveria funcionar até agosto deste ano.

Oposição

A oposição venezuelana
contratou o advogado especializado em dívidas Lee Buchheit para ajudar a reestruturar o déficit de mais de US$ 150 bilhões do país, sugerindo que poderia adotar uma postura mais dura com relação a investidores que detêm títulos inadimplentes.

Buchheit, ex-advogado da Cleary Gottlieb, que representou diversos governos em negociações de dívidas com investidores, publicou um artigo acadêmico no ano passado sugerindo caminhos para um futuro governo da Venezuela minimizar o repagamento de dívidas.

A medida vem após quase quatro meses de uma disputa de poder entre o presidente Nicolás Maduro
e Juan Guaidó
, chefe da Assembleia Nacional controlada pela oposição, que invocou a Constituição do país para assumir uma presidência interina em janeiro, argumentando que a reeleição de Maduro em 2018 era ilegítima.

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Guaidó foi reconhecido como líder legítimo da Venezuela por dezenas de países, incluindo os Estados Unidos (EUA), que permitiram que seus advogados representassem o país em batalhas judiciais com credores. Um tribunal concedeu uma suspensão de ações contra a estatal petrolífera PDVSA por dívidas não pagas devido à crise política na Venezuela.

A tarefa mais imediata para uma possível reestruturação é proteger a Citgo, uma refinaria dos EUA de propriedade da PDVSA. Na semana passada, a oposição fez um pagamento de juros de US$ 71 milhões sobre títulos fundamentados em ações da Citgo, mas outros credores ainda poderiam tentar tomar a empresa para cobrar dívidas pendentes.

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Em outubro, Buchheit coassinou o artigo que argumentava que a Venezuela seria uma candidata a se beneficiar de possível ordem executiva norte-americana que protege seus ativos contra a apreensão por parte dos credores. Isso facilitaria uma “solução ordenada” para a mesa de negociações e até mesmo para os devedores relutantes em aceitar perdas em suas participações, disse ele.

O Ministério da Informação não respondeu ao pedido da agência para comentar a situação.

Buchheit representará a Venezuela, de acordo com José Ignacio Hernández, que Guaidó denominou procurador especial representando os interesses do país no exterior.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Mãe denuncia padrinho por estuprar as duas filhas dela de 7 e 8 anos

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Acima de qualquer suspeita, como alguém da família, a frieza do algoz ainda causa estranheza à comerciante Cláudia Conceição Santos, 44 anos. Mãe de três filhos, Cláudia soube, no último dia 9 de junho, algo que explica questões que eram, até então, pontos fora da curva entre familiares. Uma mensagem que recebeu do genro, pelo WhatsApp, dava conta de que as duas filhas, hoje com 18 e 21 anos, haviam sido abusadas sexualmente por um período de seis anos, quando crianças. Mãe denuncia padrinho.

Pior: o agressor, padrinho de uma das meninas, era parte da família há pelo menos 30 anos, desde que chegou no bairro de Marechal Rondon, em Salvador, onde a família Conceição já tinha casa e comércio. Só o filho de Cláudia, agora com 24 anos, teria sido poupado pelo suspeito de cometer os crimes, o fotógrafo Agnaldo Alexandrino de Souza, 52, que, segundo ela, fazia sexo oral nas meninas quando elas tinham 6 e 8 anos. O homem, dono de um estúdio de fotografia, fotografava as crianças para comerciais a pedido da mãe.

Nunca sonhei, nunca imaginei, ele convivia conosco, comia e fazia tudo em minha casa, eu confiei nele, assim como toda minha família. A única coisa que eu digo é que, no fundo, eu nunca morri de amores por ele. Era algo forte, mas que eu não entendia, devia ser pressentimento. Quando conheci ele, as meninas sequer tinham nascido, comentou a comerciante sobre o compadre, que é pai de um jovem de 24 anos.

A primeira atitude de Cláudia, que perdeu o marido quando a filha mais velha tinha 5 anos, foi ir até a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi para registrar a queixa contra Agnaldo. Em seguida, a comerciante também procurou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), onde chegou a ser ouvida. Por último, as jovens foram levadas pela mãe até a delegacia, onde prestaram depoimento – a reportagem teve acesso ao conteúdo, que descreve os estupros.

Conhecido na localidade como Bacana, Agnaldo já não pode chegar perto. Cláudia e as filhas, que são atrizes e não serão identificadas na reportagem, têm uma medida protetiva concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que impede o suspeito de se aproximar a menos de 500 metros. Em entrevista, a filha mais velha da comerciante, ex-afilhada de Agnaldo, como faz questão de frisar, contou que só entendeu que era estuprada durante o ensaio para uma peça de teatro, aos 12 anos.

É estupro

Um espetáculo que explicava a pedofilia. Foi a partir daí o que acendeu na jovem um alerta para o fato de que as “brincadeiras” às quais era submetida, na verdade, se tratavam de estupro. A frequência, segundo ela, era definida pela oportunidade:

Sempre que estávamos sozinhos, não importava se dia ou noite, se na minha casa, no estúdio ou na casa dele. Ele me masturbava, se masturbava, ele lambia minhas partes íntimas, afirmou a vítima.

Aos 8 anos, sem qualquer experiência de contato íntimo, ela relatou que, ao tocar e ser tocada, lembra de sentir “agonia, muita agonia”. “Não era algo que doía, nem algo que me fazia chorar, mas eu lembro como se fosse hoje, detalhes, e eu só sentia isso, agonia. Muita agonia. Eu realmente só entendi quando ouvi a explicação do que era a pedofilia, ao estudar o contexto da peça, vi que aquilo era estupro”.

O que começou com toques nas partes íntimas sobre as roupas, havia evoluído para o estupro, num espaço de tempo curto. “Depois que compreendi, senti uma tristeza profunda, e aí ele veio fazer de novo. Olhei para ele e disse: ‘você me estupra há anos, eu vou contar tudo à minha mãe’. E aí ele ameaçou à minha família e a mim, porque ele tinha acesso a todos nós”.

Não se sabe, ao certo, a linha cronológica dos crimes porque as jovens não comentavam sobre isso uma com a outra, ou com qualquer pessoa. O silêncio foi quebrado quando a mais velha, aos 14, relatou à irmã o que vivia e, como resposta, recebeu a afirmação que viria a piorar uma situação que já era “perturbadora”: a mais nova também era abusada.

Ela me disse: ‘ele faz comigo, também’. Mas minha irmã é muito tímida, ela odeia falar sobre isso, ela fica calada sempre. Por ela, a gente não tinha prestado queixa. Não sei, ao certo, a idade em que momento começou com ela, mas ela devia ter uns 6 anos. Quando soube que ele fazia com ela, eu senti muita raiva, mas muita, mas tinha que ficar calada, porque ele dizia que ia me matar, que ia matar minha família”, afirmou ela, que também citou uma prima distante como vítima do fotógrafo.

Ao alcance do algoz

Traumatizadas, define a atriz, ela e a irmã mais nova foram se “conformando” com o fato de terem que conviver com o algoz. Tanto, que chegaram a continuar fazendo fotos no Studio Top Model, de propriedade de Agnaldo, localizado a cerca de 300 metros da casa das vítimas, também em Marechal.

Era o que mais me deixava perturbada, ter de conviver com ele. Foi por isso que fui para a terapia ano passado, porque eu me sinto estranha, me sinto doente. E foi por isso que resolvi contar tudo a meu namorado, que até aguentou um tempo calado, porque ele ficou com raiva, a princípio, só falou à minha mãe, agora, porque achou que eu pudesse me matar, resume.

Independente do tempo que passou, a revolta e indignação da mãe das meninas é visível de perto. Os olhos de Cláudia, que não se expressaram em lágrimas, sequer piscavam no momento do relato detalhado do conteúdo do depoimento que descreve os estupros sofridos pelas filhas. Uma narrativa que ela não teve coragem de ouvir da mais velha, que chegou a ver o ex-padrinho, dentro de casa, há um mês.

Não tive coragem de olhar elas de frente e perguntar, sei porque li os depoimentos. Elas nunca me deram indícios porque não queriam me deixar culpada, todos nós confiamos tanto, e ele fez esses absurdos, seis anos de tortura, de atrocidades horríveis. Me sinto impotente, disse a comerciante, que, após escrever uma publicação em uma rede social, chegou a receber mensagens de outras pessoas que também afirmam ser vítimas de Agnaldo.

No dia 12 de junho, três dias depois de saber dos estupros, a comerciante procurou Agnaldo, pelo WhatsApp. A mãe das meninas reivindica respeito pela consideração da família por ele e afirmou que já havia tomado providências quanto ao crime. Em resposta, o fotógrafo não nega o crime, e pede que a comadre tenha “calma” e que não “se precipite”. À negativa da comerciante, o fotógrafo, então, bloqueia o número de Cláudia e não mais é visto na região.

A reportagem esteve no Studio Top Model, que já não tinha nome na fachada, mas não encontrou com o fotógrafo. No local, o gerente, sobrinho do suspeito, Diego Souza, afirmou que o tio não havia sido oficialmente informado sobre a queixa. Em seguida, um advogado que se identificou como Luciano Pontes entrou em contato com a reportagem. Ele disse que a outra versão é diferente da que a família conta. Luciano, no entanto, disse que não daria detalhes da versão de Agnaldo ao CORREIO por telefone, ou sem que soubesse o conteúdo da entrevista com a vítima.

Agnaldo, no entanto, chegou a comentar o caso em seu perfil no Facebook. No texto, sem citar nomes, ele diz que está sendo vítima de uma “orquestração sórdida e covarde” por parte de pessoas que têm o interesse de destruir sua imagem. Ele afirma, ainda, que tudo começou desde que ele se negou a “emprestar um valor, substancialmente alto, a uma senhora” com quem convivia.

Investigações

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Por meio da assessoria, a Polícia Civil afirmou que as vítimas registraram a ocorrência contra Agnaldo, que será intimado e ouvido. Ainda segundo a pasta, como não há possibilidade de corpo de delito, já que as vítimas relatam que o crime ocorreu quando ainda eram crianças, o inquérito que apura o caso deve ser construído com base nos depoimentos das jovens e de familiares, além de versão do suspeito.

A Polícia Civil afirmou que, agora, cabe ao Ministério Público entender se há, ou não, indícios para que Agnaldo seja processado, ainda que não haja provas materiais. O trabalho da polícia se resume, reiterou a assessoria, em reunir as informações prestadas pelas duas vítimas. Não há outras ocorrências contra o fotógrafo. Procurado pela reportagem, o MP-BA ainda não comentou o caso.

Cláudia não acredita que o compadre será preso. Para ela, no entanto, o que importa, agora, é que ele não faça mais “esses absurdos com outras crianças, com outras famílias”. “Sinto raiva, espero que o caso seja apurado”, diz. Cláudia acrescentou, no entanto, que “tudo bem que ele não seja condenado pela Justiça”, mas que, ao menos, deixe de ser visto como o “boa praça”, o Bacana que sempre foi querido no bairro.

Prescrição 

A advogada criminalista e doutora em Direito Penal, Daniela Portugal, informou que apesar dos crimes terem ocorrido quando as vítimas tinham 6 e 8 anos, eles ainda não prescreveram.

“Todos os estupros ocorridos entre 2006 e 2012 não foram alcançados pela prescrição. No caso dos crimes de 2006, por exemplo, quando ainda não existia a lei de estupro de vulnerável, o prazo prescricional seria 16 anos, ou seja, não estaria prescrito ainda assim porque só terminaria em 2022”, afirmou.

Ela destacou a aprovação da lei 12.650/ 2012, que alterou as regras de prescrição dos crimes de estupro. O prazo passou a contar a partir da data em que a vítima completa 18 anos. Já a lei 12.015/ 2009 trata do estupro de vulnerável e tornou as penas mais duras quando as vítimas têm menos de 14 anos.

“Ela (lei de 2009) se aplica porque surgiu no meio da continuidade delitiva, então, já podemos trabalha com crime de estupro de vulnerável, que é um crime mais grave. Já a lei de 2012 vai depender da data em que os crimes de 2012 ocorreram, porque os crimes de estupro são contatos um a um, mas, em tese, nenhum deles prescreveu ainda”, disse.

Procurado, o Ministério Público da Bahia pediu mais tempo para responder aos questionamentos.


(*Correio)

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