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Lula será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

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Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva arrow-options
Divulgação/Ricardo Stuckert
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi autorizado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre uma possível violação no seu direito de defesa durante as investigações da Operação Lava Jato.

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O processo do CNDH para investigar se Lula teve seu direito de defesa cerceado durante a operação foi aberto em julho. A divulgação das mensagens reveladas pela Vaza Jato entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro sobre uma suposta trama contra o petista ajudou na abertura da sindicância.

O ex-presidente deve ser ouvido no próximo dia 17, terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 7.09.2019, às 10h”, diz a juíza no despacho.

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Em entrevista à Fórum , a defesa do ex-presidente acredita que, ao ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o petista poderá debater o que eles acreditam ser “grosseiras violações de direitos humanos”.

“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação lava jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das Nações Unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou Vaza Jato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”, afirmou Valeska Zanin, uma das advogadas do ex-presidente.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

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Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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