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Lula será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

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Divulgação/Ricardo Stuckert
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi autorizado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre uma possível violação no seu direito de defesa durante as investigações da Operação Lava Jato.

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O processo do CNDH para investigar se Lula teve seu direito de defesa cerceado durante a operação foi aberto em julho. A divulgação das mensagens reveladas pela Vaza Jato entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro sobre uma suposta trama contra o petista ajudou na abertura da sindicância.

O ex-presidente deve ser ouvido no próximo dia 17, terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 7.09.2019, às 10h”, diz a juíza no despacho.

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Em entrevista à Fórum , a defesa do ex-presidente acredita que, ao ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o petista poderá debater o que eles acreditam ser “grosseiras violações de direitos humanos”.

“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação lava jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das Nações Unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou Vaza Jato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”, afirmou Valeska Zanin, uma das advogadas do ex-presidente.

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Fonte: IG Política
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Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

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Agência Brasil

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Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil , que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira de estudante digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil . Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

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A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

Leia também: Novo modelo de RG pode substituir a carteira de habilitação?

A emissão da carteira de estudante digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União .

Fonte: IG Política
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