conecte-se conosco


Estadual

LOA e PPA: Defensoria reapresenta demandas

Publicado

em

O cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina quantidade de defensores públicos proporcional à demanda da população em cada Estado, foi alvo de cobranças na audiência pública da Comissão de Finanças nesta sexta-feira (18). O colegiado realizou o encontro na Câmara de Vereadores da Serra para apresentar dois projetos do governo que estão tramitando na Assembleia Legislativa: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência foi presidida pelo deputado Alexandre Xambinho.

A defensora pública Mariana Sobral cobrou maior destinação de recursos para a instituição, que tem o papel de garantir assistência jurídica para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. 

“Eu queria pedir desculpas para todas as pessoas que precisam da Defensoria Pública e não conseguem ter acesso a esse direito. E são muitas pessoas. Infelizmente, apenas 26 dos 78 municípios capixabas contam com a presença da defensoria, um serviço fundamental para a sociedade, especialmente a população mais necessitada”, destacou Sobral.

Demandas da Defensoria Pùblica também pautaram a primeira audiência da Comissão de Finanças, na quinta-feira (7), em Cariacica

Também foram apresentadas demandas da área de meio ambiente, como verba para preservação de recursos hídricos e recuperação de manguezais; e assistência social, com destaque para o atendimento de crianças com alguma deficiência na rede pública. A audiência contemplou quatro microrregiões do Estado: Rio Doce, Nordeste, Noroeste e Centro-oeste, totalizando 32 municípios dos 78 municípios.  

O encontro contou com a presença de vereadores da Serra, além de representantes de associações locais.

PPA e LOA

O Plano Plurianual (PPA) trata das políticas do governo para os próximos quatro anos 2020 a 2023. Com valor total de R$ 74,42 bilhões, o texto traz as ações, estruturadas em programas, a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas no período. 

Leia mais:  Cerca de 23% das vagas do Fies não foram preenchidas este ano

O PPA planeja os programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. São 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros seis dos outros Poderes. A maior parte, 34 programas, são finalísticos, ou seja, aqueles em que são ofertados bens e serviços diretamente à população, sendo possível mensurar resultados por indicadores. Os outros 11 são programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e despesa do governo para o próximo ano. A matéria prevê um total de cerca de R$ 19,7 bilhões em 2020, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. A projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bi é 11,45% maior em relação ao orçamento de 2019.

Saúde, Segurança e Educação são as áreas prioritárias de destinação de recursos. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) deve receber R$ 2,71 bilhões (13,73%), seguida pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) com R$ 2,43 bilhões (12,32%) e Secretaria de Educação (Sedu) com R$ 2,35 bilhões (11,95%).

Tramitação

Pelo cronograma da Comissão de Finanças, os deputados têm até o dia 25 de outubro para apresentar emendas ao PPA e até 11 de novembro para propor emendas à LOA. O prazo final para a apresentação das propostas do PPA e da LOA em Plenário é dia 5 de dezembro. “Essa audiência encerra os debates com as comunidades. Todas as demandas apresentadas serão entregues deputados membros da Comissão de Finanças para que eles possam analisar e entregar as emendas aos projetos do governo”, explicou o deputado Alexandre Xambinho.
 


Panorama

Essa e outras notícias do Legislativo Capixaba você pode acompanhar no telejornal Panorama, da TV Assembleia, às 22 horas. Na Grande Vitória, a TV Assembleia é transmitida pelos canais 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Nos horários de exibição, o programa também poderá ser visto pela internet, no canal da TV Assembleia pelo YouTube.

Leia mais:  Idosa recebe indenização de R$ 2 mil por ficar mais de 2 horas na fila do banco

Comentários do Facebook
publicidade

Estadual

Espírito Santo sedia Feira Nacional de Agroturismo

Publicado

em

Os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas e a Prefeitura de Quissamã, no Rio de Janeiro, têm presença confirmada na maior festa do agroturismo do Brasil, a 15ª Feira Nacional do Agroturismo Rural, a RuralTur que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro, em Venda Nova do Imigrante. A feira é o principal evento deste segmento e pela primeira vez acontece no Espírito Santo. A organização é do Convention Montanhas e Agrotures, com correalização da Secretaria de Turismo (Setur) e do Sebrae.

“A realização deste evento em terras capixabas é de muita importância para o turismo, para desenvolvimento e economia de nosso Estado”, comentou o secretário de Turismo Dorval Uliana, enfatizando os inúmeros casos de sucesso não só na região das montanhas como de outras partes do Estado.

O secretário explicou ainda que a feira contará com a representação das dez regiões turísticas do Espírito Santo como também importantes presenças de vários estados brasileiros. “Isto é muito valioso para todos. Esta troca de conhecimento, a exposição, a comercialização dos produtos, as visitas às propriedades, incentiva, fomenta e gera renda para todo o segmento. É uma grande oportunidade de mostrarmos toda nossa potencialidade, nossos diferencias, nosso socol, o café capixaba, além de darmos protagonismos a estas famílias que fazem este segmento evoluir sempre”, disse.

O secretário de Agricultura, Paulo Foletto, destacou que o agroturismo é atualmente uma das fontes de renda de muitas famílias do Estado. “Algumas propriedades diversificam os negócios. Além de plantar, colher e comercializar os produtos, elas ainda trabalham com hospedagem e fomentam o turismo na sua região. A RuralTur é uma grande oportunidade para os empreendedores do campo se especializarem e adquirem novas experiências de mercado”, explicou.

Foletto ressaltou também os programas de infraestrutura da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). “Nós já investimos em 2019 quase R$ 7 milhões em calçamento rural e R$ 5 milhões em pontes rurais”. São obras que beneficiam os distritos rurais das cidades, melhorando a acessibilidade de moradores e turistas”.

Programação

Os visitantes terão acesso a uma intensa programação. Além da feira de negócios com comercialização de produtos da agroindústria, artesanato e gastronomia, o evento conta também com seminário e visitas técnicas às propriedades rurais.

No seminário, que acontece paralelamente ao evento, os participantes terão oportunidade de conhecer um pouco do Caminhos do Frio – Evento Cultural Itinerante no Brejo Paraibano como também a experiência do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, entre outros assuntos. As palestras são gratuitas e serão realizadas no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Campus de Venda Nova do imigrante. O link para inscrição está disponível no site do evento.

Nas visitas técnicas a propriedades da região, sete os roteiros foram traçados. Os participantes terão oportunidade de conhecer as famílias, a rotina das propriedades, bem como adquirir produtos locais.  As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de novembro e o valor de cada roteiro é de R$ 40,00.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Prazo para renovar contrato do Fies termina em 48h
Continue lendo
Política17 minutos atrás

Bruno Covas recebe alta nesta quinta e poderá voltar à Prefeitura com restrições

arrow-options Reprodução / TV Globo Prefeito de São Paulo foi diagnosticado com câncer O prefeito de São Paulo, Bruno Covas...

Política17 minutos atrás

Ex-senador do PT Lindbergh Farias é hostilizado em voo: “Ladrão”; assista

arrow-options Jefferson Rudy/Agência Senado Ex-senador do PT Lindbergh Farias foi hostilizado em voo: “Ladrão” O ex-senador do PT Lindbergh Farias...

Nacional49 minutos atrás

Jatinho cai próximo a pista de pouso de hotel de luxo na Bahia

Segundo relato de testemunhas nas redes sociais, a aeronave, um Cesna Citation 550 de Prefixo PT-LTJ, explodiu após a queda...

Nacional51 minutos atrás

Na contramão e em alta velocidade, homem atropela motociclista e foge; assista

arrow-options Reprodução Nas imagens, é possível ver o momento em que carro atinge o motociclista e foge sem prestar socorro...

Nacional51 minutos atrás

Evangélicos fazem convenção em defesa de valores cristãos

arrow-options Reprodução/Facebook Fenasp Nacional Encontro do Fenasp em 2018 Lideranças evangélicas de todo o Brasil vão se reunir em São...

Nacional51 minutos atrás

Aumento de mortalidade no país está diretamente ligado a corte de verbas no SUS

Quando as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) foram lançadas, em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, o...

Nacional51 minutos atrás

Witzel diz que violência no Rio está no patamar de ‘Nova York, Paris e Madrid’

arrow-options Reprodução/TV Globo Governador falou sobre a segurança do Rio e comparou com outros países. Wilson Witzel afirmou que a...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana