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Linhares: Prefeitura e Caixa alteram protocolo de atendimento para reduzir aglomerações

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Para garantir o distanciamento correto e trazer mais conforto às pessoas que precisam receber o auxílio emergencial, a Prefeitura de Linhares, em parceria com a Caixa, disponibilizou uma logística de atendimento exclusivo para este serviço.

Foram instaladas duas estruturas de atendimento: uma na Escola Viva Bartouvino Costa, no centro da cidade, e outra no Ginásio Pliesportivo ‘Leandro Arpini’, no bairro Conceição. Nestes dois locais, as pessoas poderão retirar suas senhas para, em seguida, serem atendidas na agência da Caixa. O uso de máscaras é obrigatório nos dois locais.

O objetivo da ação é oferecer aos beneficiários do auxílio emergencial mais conforto, segurança, evitando assim as aglomerações geradas em filas. As senhas serão distribuídas de segunda à sexta, quando previstos os atendimentos para a modalidade, a partir das 6 horas da manhã.

Tanto no Bartouvino Costa quanto no ginásio poliesportivo do bairro Conceição foram disponibilizadas acomodações para pelo menos 300 pessoas distribuídas com o espaçamento recomendado pelos órgãos de saúde, álcool em gel e rede wi-fi, além de duas fotocopiadoras.

Além disso, os clientes contam com a ajuda de funcionários da Prefeitura e da Caixa na organização do atendimento, na distribuição de senhas e outras informações pertinentes aos serviços essenciais que são prestados durante a pandemia.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Bruno Marianelli, explica que no total, vão ser distribuídas 300 senhas  para os atendimentos necessários. Segundo o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, a proposta das novas estruturas de atendimento provisórias é o de tornar a espera mais humana e as pessoas não terão necessidade de passar muito tempo em busca de atendimento. “Com menos fluxo de pessoas nas agências, a ideia é garantir agilidade e segurança no atendimento aos grupos de maior risco e aos bancários, evitando a disseminação da Covid-19”, destaca.

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MPES pede afastamento do prefeito e secretário de Conceição da Barra por improbidade

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito e do secretário municipal de Saúde por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de afastamento deles dos cargos por 180 dias. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Um posto de combustível, os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também foram alvos da ação.

O MPES sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421.700,00, para aquisição de 110 mil litros de combustível somente para a Secretaria de Saúde, com preços do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado. O contrato tem duração de 180 dias. O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que as aulas escolares estão suspensas e quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia.

Na ação, o MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.

O município, conforme contrato celebrado no dia 19/04/2020 com o posto denunciado, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.

Um procedimento foi instaurado para apurar esse contrato de aquisição de combustível após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 8 de maio de 2020. Além dessa denúncia, o MPES recebeu notícia de que o município de Conceição da Barra adquiriu material esportivo em valor fora da normalidade e em momento totalmente inoportuno.

Apesar de ter encaminhado ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos.

Além de requerer o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias, o MPES pede ainda que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e em quaisquer de seus órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Outro pedido é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo prazo de 180 dias, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Eleito vereador, o atual prefeito exerce a função em mandato-tampão, uma vez que o prefeito e vice-prefeito eleitos foram afastados por decisão do Poder Judiciário.

O MPES também pede a suspensão do contrato de aquisição de combustível, bem como dos contratos de aquisição de materiais esportivos, até que a sentença de mérito declare as nulidades deles.


OUTRO LADO:

A assessoria de imprensa da prefeitura de Conceição da Barra informa que até a presente data não foi citada/intimada da respectiva ação.

O atual prefeito se diz surpreso com a ação e confia que as contratações foram todas legais pois transcorreram dentro dos preceitos da Lei 8.666/93 (lei de licitações) com pareceres técnicos jurídicos emitidos pela Procuradoria Municipal.

No que tange aos materiais esportivos, o atual prefeito apenas concluiu a licitação da administração anterior. Entretanto, não teve nenhuma ordem de fornecimento ainda, ou seja, o município não pagou e não recebeu nenhum material esportivo.

Por fim, informa que após a citação/intimação do município poderá dar maiores detalhes.

 

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