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Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa

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 Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa
Reprodução/Flickr

Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa

O Senado Federal, através da Advocacia da Casa, derrubou a liminar que impedia a nomeação de  Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. O recurso foi impetrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) para rever a decisão que impedia a nomeação de Calheiros para a relatoria da comissão.

Na ação, Thomaz Gomma de Azevedo, advogado-geral do Senado, argumentou que as questões que são interna corporis – como a relatoria da CPI – devem ser decididas pelo Congresso Nacional e não de maneira judicial.

Azevedo lembra, também, que a relatoria da CPI não é realizada através de eleições, mas sim pela nomeação do presidente – este sim eleito.


O documento também reitera que não há dispositivos legais que impeçam a participação de parlamentares investigados em comissões parlamentares de inquérito.

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