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Economia

Líder do governo negocia regras especiais para policiais federais na reforma

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Fotos: Agência Brasil e Polícia Federal/Montagem: iG Arte
Proposta negociada por Major Vitor Hugo altera regras como o tempo de contribuição e a idade mínima de policiais federais

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL), participa de uma reunião nesta segunda-feira (1º) com servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para negociar a inclusão de uma aposentadoria especial às categorias, com integralidade e paridade para os beneficiários.

Leia também: Estados devem ficar fora do parecer da Previdência a ser votado nesta terça

Mais cedo, Vitor Hugo já havia se encontrado com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tratar do assunto. “Eu tive uma reunião com a equipe econômica e tenho uma proposta. Conversei com o deputado Marcelo Freitas [PSL, interlocutor dos policiais federais], ele fez uma contraproposta e eu quero conversar com os líderes para ver se essa contraproposta pode ser aceita”, disse o parlamentar.

Além do deputado, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL), também participa da reunião. Segundo o senador, a proposta negociada por Vitor Hugo altera regras como a transição para a categoria, tempo mínimo de contribuição, idade mínima e pensão. A ideia é chegar a um consenso para que as regras debatidas sejam incluídas em voto complementar do relator Samuel Moreira (PSDB), e não por meio da apresentação de um destaque.

O PSL ainda tem uma reunião marcada para hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Lá, o tema deve ser debatido, além da possibilidade de apresentação de destaques. Questionado se o governo estaria tranquilo com essa negociação, o senador foi enfático: “Claro que não!”.

Pedido do presidente

As regras especiais para policiais federais devem atender a um pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) . Na semana passada, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que algumas mudanças sejam feitas em consenso com o Congresso Nacional.

Leia mais:  MPT pede R$ 5 milhões em danos morais para famílias das vítimas de Brumadinho

O governo quer que a idade mínima para os  policiais federais  se aposentarem seja de 55 anos para homens e mulheres e que o tempo de contribuição para a Previdência seja de 30 anos para eles e 25 anos para elas durante a transição, subindo para 30 anos após esse período. O tempo de atividade policial também será igual para os dois: 25 anos.

Esta última regra, porém, é um pouco mais rígida do que a apresentada pelo relator da comissão especial da Previdência , Samuel Moreira (PSDB), em seu parecer. O deputado também estabeleceu  idade mínima  de 55 anos e tempo de contribuição de 30 anos para homens e mulheres, sem regra especial durante a transição, mas definiu o tempo mínimo de atividade em 20 anos. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo teme proposta do PT sobre volta de aposentadoria para cargos de risco

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Paulo Paim arrow-options
Moreira Mariz/Agência Senado – 7.3.17
O senador petista Paulo Paim defende a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde

Vencida a votação do texto final da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , o governo se prepara para enfrentar a batalha no plenário da Casa, onde os partidos da oposição vão apresentar destaques para retirar pontos da proposta, que podem reduzir o seus impacto fiscal.

Um deles, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), preocupa os técnicos da equipe econômica porque permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995.

“A gente está trabalhando para que haja o menor número possível de alterações. Qualquer emenda que altere o texto preocupa a gente. Mas essa em especial deixa em aberto uma situação que já foi revertida em 1995. Ela é supressiva e permite voltar ao status quo anterior que, antigamente você tinha as categorias de periculosidade, por exemplo um engenheiro, podia se aposentar como periculoso, um jornalista”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após a votação na CCJ.

Ele destacou que a votação na comissão foi rápida porque havia acordo entre os líderes dos partidos e além disso, não cabia emendas de mérito, apenas de redação. Já no plenário, destacou Marinho, tudo pode acontecer, pois é possível que os destaques supressivos somem dez, conforme ocorreu na votação em primeiro turno. Nela, o governo foi derrotado na questão do abono salarial (Pis/Pasep), que foi retirado da reforma.

“O nosso trabalho agora é conversar com os líderes ligados ao nosso campo político que tem identidade com a pauta para que não apresente emendas porque já está de bom tom”, disse Marinho, acrescentando que o governo só vai apurar o impacto final da reforma depois da conclusão da votação.

Leia mais:  Mercado financeiro eleva para 3,5% projeção para inflação este ano

Leia também: Não tenha o pedido de aposentadoria negado: veja os 5 erros mais comuns

O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a expectativa é que o plenário preserve 99% do texto — o que resultaria em uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Contudo, ele disse que não espera uma votação tranquila, sobretudo dos destaques:

“A questão da Previdência é muito sensível, mexe com a vida de todas as pessoas, e nunca é tranquilo. É sempre um tema que leva para o lado emocional, mas esperamos manter a economia fiscal intacta”.

Fonte: IG Economia
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