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Líder do governo apresenta requerimento a favor da sabatina de Mendonça ao STF

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Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou nesta quinta-feira requerimento com apoio de 16 dos 27 de membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em favor da sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça . A tramitação está travada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é contra a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano

Além dos 16 membros titulares, que formam maioria, Bezerra também contou com apoio de 14 suplentes.

“Requeremos, nos termos do art. 118, I, combinado com o art. 383, II, ‘e’, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de reunião desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para realização de arguição pública do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, indicado pela Presidência da República, conforme o art. 52, inciso III, alínea ‘a’, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz o requerimento apresentado.

Na justificativa, o líder do governo argumenta que o prazo da CCJ para emissão de parecer é de 20 dias úteis, mas o presidente do colegiado não solicitou formalmente à Mesa Diretora a prorrogação desse período.

“Não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina.”

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Ele destaca, ainda, que a sabatina de autoridades faz parte do regimento interno e é uma oportunidade para os senadores interpelarem o indicado. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vê como pressão a iniciativa do líder do governo . Os dois conversaram ontem sobre o assunto.

“Todas as manifestações são muito legítimas, temos que respeitá-las, são manifestações de vontade, de desejo, de intenção em razão do ato de sabatina da indicação para o STF. Recebo com tranquilidade isso, não é fator de pressão, mas é uma manifestação de vontade que precisa ser considerada pela presidência do Senado, certamente será considerada pelo presidente da CCJ e pelos demais senadores”, disse Pacheco.

A maioria dos membros da CCJ do Senado cobra que Alcolumbre paute imediatamente a indicação de Mendonça ao STF. Até o momento, 16 dos 27 membros da comissão defenderam o andamento do processo.

No plenário, entretanto, o cenário é outro: cerca de 40% dos membros da Casa apoiam publicamente a sabatina. O clima de instabilidade faz aumentar a especulação por alternativas ao nome de Mendonça e aliados de Bolsonaro já o alertaram que há risco de uma rejeição.

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