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Direto de Brasília

Lewandowski cita dinheiro recuperado para justificar reajuste de salários no STF

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Ricardo Lewandowski defendeu a proposta de reajuste de 16,38% para os salários dos ministros da Corte
Carlos Moura/SCO/STF – 7.6.2017

Ricardo Lewandowski defendeu a proposta de reajuste de 16,38% para os salários dos ministros da Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rebateu nesta quinta-feira (9) a repercussão negativa da  proposta de reajuste de 16,38% para os salários dos ministros da Corte.

Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento dos salários dos ministros , aprovado na noite de quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.

Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário foi aprovada em sessão administrativa do Supremo, o salário dos ministros da Corte pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. O aumento ainda precisa ser confirmado em votação no Congresso , para onde a proposta será encaminhada.

Devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público, isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.

Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito na quarta-feira(8) pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.

Lewandowski foi um dos que votaram a favor do reajuste, juntamente aos ministros Dias Toffoli, próximo presidente do STF; Luiz Fux; Luiz Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

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Congresso deve votar reajuste dos salários dos ministros


Salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal servem de teto para todo o funcionalismo público
Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18

Salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal servem de teto para todo o funcionalismo público

Nesta quinta-feira, Moraes também justificou seu voto. “Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. O que a gente não podia era, mais um ano, subtrair do Congresso essa apreciação”, disse o ministro.

Mais cedo, a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse estar convencida de que o aumento dos salários dos ministros não é o melhor para o País e que não desejaria estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.

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Direto de Brasília

Conselho do TSE sobre “fake news” se reúne com representantes de redes sociais

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À parte os relatos sobre notícias falsas na internet, o  conselho do TSE sobre
José Cruz/Agência Brasil

À parte os relatos sobre notícias falsas na internet, o conselho do TSE sobre “fake news” avalia que fez bom trabalho no primeiro turno

O Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Internet e Eleições se reuniu nesta segunda-feira (22) com representantes de redes sociais, como Facebook, Google e WhatsApp, e de agências de checagem, como Aos Fatos e Boatos.org. No encontro do conselho do TSE sobre “fake news”, foram discutidas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e por cada um destes agentes para combater o problema das notícias falsas.

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Não houve, contudo, anúncio do conselho do TSE sobre “fake news” de novas ações para conter a disseminação dessas mensagens nesta reta final até a votação do segundo turno, no próximo domingo (28).

Ao final do encontro, o secretário-geral da Presidência do TSE, Estevão Waterloo, conversou com jornalistas. Questionado sobre se as redes sociais participantes da reunião informaram alguma nova iniciativa para coibir a circulação das chamadas notícias falsas, ele respondeu que as empresas foram convidadas para receber um “agradecimento” pelo trabalho realizado.

Waterloo foi perguntado sobre as propostas para o WhatsApp discutidas por integrantes do conselho em reuniões anteriores, como a redução do limite de destinatários de 20 para cinco.

A recomendação foi apresentada pela ONG Safernet, com assento no colegiado, e também defendida pelos professores Pablo Ortellado (USP) e Fabrício Benvenuto ( UFMG ) em documento enviado à companhia e em artigo publicado no jornal estadunidense The New York Times . A alteração foi adotada na Índia após uma onda de notícias falsas levar a linchamentos de pessoas em diversas cidades. Entretanto, segundo o secretário-geral não houve aceno da empresa neste sentido.

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A única mudança discutida entre o Conselho e a firma foi a adoção pelo TSE de ferramenta “WhatsApp Business”, que conforme o representante do Tribunal irá permitir um monitoramento de conteúdos enganosos circulando na rede. Esse acompanhamento será realizado pela equipe de técnicos da corte para identificar mensagens falsas, como as que circularam questionando a segurança de urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.

A resposta será formulada pela equipe do Tribunal e divulgada nos canais oficiais da instituição. Não houve avanço da parte do WhatsApp em relação à possibilidade de que eventuais direitos de resposta contra essas denúncias pudessem ser veiculadas pelo próprio aplicativo de forma a alcançar os destinatários dos conteúdos manipulados originais.

Questionado sobre as críticas sobre a atuação do conselho, Waterloo avaliou que as atuação tem sido positiva. “Minha opinião é que nós estamos fazendo um trabalho belíssimo e que não minimizamos este tipo de problema mas ele é complexo, de amplitude, que precisa ser enfrentado. Vamos ter um excelente segundo turno, mais tranquilo e dentro da normalidade como foi o primeiro”, comentou o secretário-geral.

O Conselho Consultivo do TSE sobre Internet e Eleições foi criado no fim de 2017. Sua composição incluiu o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrantes da sociedade civil, como a ONG Safernet. Seu objetivo foi reunir diferentes segmentos da sociedade para auxiliar o Tribunal da definição de diretrizes relacionadas ao tema.

O Conselho passou todo o primeiro turno sem se reunir. Nos últimos dias antes da votação, o fenômeno ganhou força na internet, e o conselho reuniu-se novamente no dia 10 de outubro. Integrantes do colegiado afirmaram que a divulgação de notícias falsas foi “menor do que o esperado”. 

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No dia seguinte (17), a presidenta do TSE, ministra Rosa Weber, convidou representantes das candidaturas à Presidência da República para uma reunião. Segundo relatos de participantes, ela pediu compromisso dos candidatos para não estimularem a prática de notícias falsas entre seus apoiadores .

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo publicou denúncia de que empresários ligados a Jair Bolsonaro teriam custeado serviços de disparos de mensagens em massa no WhatsApp. Após representações do PT e PDT, o TSE abriu investigação sobre o caso. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a difusão estruturada destes conteúdos contra as candidaturas. Bolsonaro negou qualquer participação no esquema, e o conselho do TSE sobre “fake news” não se manifestou sobre o caso.

* Com Agência Brasil

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