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Lei que prorroga estado de calamidade do Rio de Janeiro até 2020 é sancionada

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Luciano Belford / Agência O Dia

Medida sancionada por Witzel foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (10).

O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8.647, que prorroga o estado de calamidade financeira — estabelecido em 17 de junho de 2016 — até o dia 31 de dezembro de 2020 . A medida, que tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em novembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 10).

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Além disso, um artigo da Lei 7.483, de 8 de novembro de 2016, foi modificado para incluir que a prorrogação do estado de calamidade “não prejudicará o repasse obrigatório aos municípios”. Com isso, o Executivo continuará obrigado a aplicar os valores mínimos de destinação estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição estadual.

Inicialmente, a ideia do governo era estender o estado de calamidade financeira até o fim de 2023, mas, numa reunião no colégio de líderes da Alerj, os deputados firmaram um acordo sobre a ampliação somente até dezembro do ano que vem.

“O que o governo tem que fazer é trabalhar para sair do estado de calamidade, se planejar para a abertura de novas perspectivas de receita”, afirmou na ocasião o deputado Waldeck Carneiro (PT), um dos que apresentaram emendas para a prorrogação por apenas um ano.

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Saiba do que as empresas precisam para reabrir em São Paulo

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O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (29) os protocolos necessários para que o setor privado viabilize a abertura de suas empresas de forma presencial. As orientações incluem prevenção e monitoramento das condições de saúde dos funcionários, colaboradores, fornecedores e da segurança dos clientes.

Estratégia para viabilizar reabertura presencial do setor privado
Governo de São Paulo/Divulgação

Estratégia para viabilizar reabertura presencial do setor privado

“Nesta fase de reabertura gradual da economia , o poder público pede e tem convicção de que terá o apoio da livre iniciativa na realização de testes em massa para ampliar a eficiência no enfrentamento da epidemia”, disse Doria. “O diagnóstico preciso é fundamental, como sempre destacam os cientistas e membros do comitê de saúde, para controlar e superar o coronavírus”, continuou.

Os protocolos foram feitos em conjunto com a Vigilância em Saúde do Estado e buscam adesão voluntária à realização e periodicidade de testes. São diretrizes e ações recomendadas para prevenção, triagem, testagem e contenção de casos. O apoio às empresas nos contatos com a Secretaria de Saúde será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Protocolo é dividido em fases
Governo de São Paulo/Divulgação

Protocolo é dividido em fases

Para prevenir novos casos de Covid-19, as empresas devem respeitar as orientações divulgadas no Plano São Paulo, bem como a utilização de máscaras, distanciamento social adequado, higiene das mãos, limpeza do ambiente de trabalho e afastamento de sintomáticos.

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O governo de São Paulo orienta as empresas para que forneçam um  questionário de monitoramento dos sintomas para identificar os casos; funcionários suspeitos ou com infecção confirmada devem ser imediatamente isolados.

Na fase de testagem, deve haver orientações sobre tipo e função de testes (veja o fluxograma abaixo), fluxo de operacionalização, encaminhamentos e notificação dos casos.

Fluxograma de testes
Governo de São Paulo/Divulgação

Fluxograma de testes

O protocolo ainda contém uma última fase, a de contenção, na qual orienta o setor privado sobre comunicar resultados dos testes para funcionários e adoção de medidas de contenção em caso de testes positivos na empresa.

Os testes nas empresas somam-se aos 3,3 milhões de testes que foram adquiridos pelo Estado.

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