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Educação

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do FIES

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Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista
Estudantes de todo o país que são beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem requerer a suspensão de até quatro parcelas durante o período de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para ter acesso ao benefício – definido pela Lei 13.998/2020 – o estudante deve estar adimplente com os seus pagamentos até o dia 20 de março, antes da vigência do estado de calamidade pública no país. Os interessados em aderir ao programa – válido para contratos em fase de utilização e carência, ou para aqueles que estão na fase de amortização – devem procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro.

O advogado, economista e professor, Alessandro Azzoni, acredita que a suspensão não é suficiente para evitar a evasão dos alunos nas universidades, ocasionada pela crise e pelo desemprego. Para ele, uma medida complementar seria a criação de uma linha de crédito especial, para que os alunos possam manter sua qualificação.

“Estamos em um cenário de crise. Muitas pessoas com qualificação elevada foram demitidas, e quem ainda está estudando vai encontrar uma concorrência muito grande. Parar de estudar nesse momento não é o ideal, por isso o governo poderia pensar em alguma forma para subsidiar os estudos para quem está fora do FIES, uma linha de crédito com pagamento direto para as universidades, para evitar a evasão e manter o aluno estudando”, aponta.

Azzoni reforça que uma evasão significativa de alunos causaria um impacto econômico grande nas universidades. “Problemas como inadimplência e evasão levam a uma consequente perda de receita nas universidades, podendo ocasionar demissões em massa de professores, mestres, doutores e uma redução de atividades em alguns setores”, aponta o professor.

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Educação

MEC divulga condições para renegociação da dívida do FIES

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (22) uma resolução para definir as condições de renegociação dos contratos de financiamentos estudantis concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes com débitos até o segundo semestre de 2017 poderão ser contemplados, desde que estejam vencidos e não pagos até a data de 10 de julho de 2020.

Em julho, uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspendeu até dezembro os pagamentos das parcelas do Fies por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, ainda faltava regulamentar os métodos de renegociação.

Condições

O aluno deverá fazer a solicitação de renegociação até o dia 31 de dezembro de 2020. Os beneficiários poderão pagar a dívida integralmente, com pagamento em parcela única e redução de 100% nos juros e nas multas, mas para isso é necessário realizar o pagamento até o último dia deste ano.

Também é permitido parcelar a dívida em quatro parcelas até 31 de dezembro de 2022. O vencimento da primeira parcela está previsto para 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios.

Possibilidades do parcelamento:

  • em 24 até parcelas mensais, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios; ou
  • em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; ou
  • em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

O aluno não poderá pagar uma parcela com valor inferior a R$ 200. Ao aderir ao programa os nomes do financiado e de seus fiadores são retirados dos cadastros de devedores inadimplentes.

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