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Lei de Acesso à Informação: partidos tentam derrubar veto de Bolsonaro

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Alan Santos/PR
Em julho, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A decisão do presidente  Jair Bolsonaro de vetar a proteção de dados pessoais de quem faz um pedido de informação ao poder público levou a uma reação no Congresso e por parte de entidades que defendem transparência e acesso à informação.

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Em julho, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados , mas fez nove vetos parciais, entre eles o de um inciso que estabelecia a proteção e a preservação de dados pessoais de quem faz algum pedido de dados, a diferentes esferas do poder público, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O inciso, costurado no Congresso, impedia o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos de governo e com associações e fundações de natureza privada. O anonimato é importante para garantir a proteção de quem faz um pedido de informação — em especial em cidades pequenas, onde o risco de perseguição por parte de agentes do poder público é maior —, seja ao governo federal ou aos governos locais, assim como a outras instâncias de poder, como assembleias legislativas e a Justiça .

A Lei de Acesso à Informação , em vigor desde 2011, passou a obrigar o fornecimento de dados de natureza pública, estabelecendo regras para a entrega. No governo federal, foi criada uma rotina de atendimento a cidadãos, por meio de uma plataforma on-line a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), com prazos para a entrega dos dados e para a análise de recursos.

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A CGU passou a permitir que os solicitantes optem pelo anonimato, o que garante a proteção. No Congresso , essa previsão passou a fazer parte de lei aprovada pelos parlamentares. O inciso acabou vetado pelo presidente da República, com recomendação da própria CGU.

Entidades reagiram aos vetos. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 30 entidades em defesa da internet livre no Brasil , publicou no dia 6 uma nota direcionada ao Parlamento pedindo a derrubada da maioria dos vetos de Bolsonaro, entre eles o que impediu a proteção de dados pessoais de quem aciona a Lei de Acesso à Informação.

“Tal medida é extremamente grave, pois a possibilidade de compartilhamento de dados de solicitantes de informações públicas pode gerar diversos constrangimentos à liberdade de expressão e ao acesso à informação, tais como órgãos condicionarem a resposta do poder público à identificação do requerente e eventuais perseguições e retaliações por parte de agentes públicos que se recusam a fornecer informações do governo”, diz a nota.

Destaque na Câmara

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, diz que seu partido elaborou um destaque, relacionado especificamente à proposta de derrubada desse veto, e que a votação em plenário ocorrerá na próxima quarta-feira. Ele tem conversando com líderes partidários em busca de apoio.

O texto vetado por Bolsonaro foi incluído pelos parlamentares durante a análise de uma medida provisória editada nos últimos dias do governo de Michel Temer, que fez alterações na lei de proteção de dados pessoais. A CGU recomendou o veto, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Alegaram “insegurança jurídica” e defenderam o compartilhamento de dados pessoais como “essencial para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas”.

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Segundo a CGU, o inciso impedia que um pedido fosse reencaminhado a outro órgão, caso o órgão de origem não fosse o responsável pela informação. A Secretaria-Geral da Presidência afirma que o inciso contradizia a própria lei.

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Violência na folia: pré-carnaval de São Paulo teve 413 detidos e 5 baleados

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Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo

Blocos de Carnaval tomaram conta de várias regiões da capital paulista


No sábado (15) e no domingo (16), durante o pré-carnaval na cidade de São Paulo, 413 pessoas foram detidas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, dentre os detidos, 127 eram procurados pela Justiça e 21 são adolescentes. Também houve uma ocorrência grave registrada em um bloco que passava pela avenida Luis Carlos Berrini, zona sul da capital, na tarde de domingo (17), quando um policial civil reagiu a uma tentativa de assalto.

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Cinco pessoas foram baleadas. A secretaria não informou o estado de saúde dos feridos nem se os tiros foram disparados em troca de tiros ou apenas pelo policial. O pré-carnaval de São Paulo teve blocos tradicionais da cidade e, em termos gerais, teve saldo positivo.

Dentre as prisões efetuadas pelos policiais, quatro aconteceram no domingo (16) na passagem de um bloco pela avenida Brigadeiro Faria Lima. Com os presos foram apreendidos 48 celulares furtados ou roubados duranta a folia.

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Já em um bloco na Barra Funda, zona oeste da capital, os policiais localizaram dois drones que eram utilizados de maneira irregular, abaixo de 30 metros, o que, segundo a secretaria, colocou as pessoas em risco. Dois pilotos, que não apresentavam a documentação completa dos dispositivos, foram detidos.

Segundo a Secretaria de Segurança, 24 armas e 59,9 quilos de drogas foram apreendidas nos dois dias de folia de pré-carnaval . Também foram recuperados 69 veículos produtos de roubo ou furto.

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