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Lei de Acesso à Informação: partidos tentam derrubar veto de Bolsonaro

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Alan Santos/PR
Em julho, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A decisão do presidente  Jair Bolsonaro de vetar a proteção de dados pessoais de quem faz um pedido de informação ao poder público levou a uma reação no Congresso e por parte de entidades que defendem transparência e acesso à informação.

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Em julho, Bolsonaro sancionou uma lei que cria a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados , mas fez nove vetos parciais, entre eles o de um inciso que estabelecia a proteção e a preservação de dados pessoais de quem faz algum pedido de dados, a diferentes esferas do poder público, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O inciso, costurado no Congresso, impedia o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos de governo e com associações e fundações de natureza privada. O anonimato é importante para garantir a proteção de quem faz um pedido de informação — em especial em cidades pequenas, onde o risco de perseguição por parte de agentes do poder público é maior —, seja ao governo federal ou aos governos locais, assim como a outras instâncias de poder, como assembleias legislativas e a Justiça .

A Lei de Acesso à Informação , em vigor desde 2011, passou a obrigar o fornecimento de dados de natureza pública, estabelecendo regras para a entrega. No governo federal, foi criada uma rotina de atendimento a cidadãos, por meio de uma plataforma on-line a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU), com prazos para a entrega dos dados e para a análise de recursos.

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A CGU passou a permitir que os solicitantes optem pelo anonimato, o que garante a proteção. No Congresso , essa previsão passou a fazer parte de lei aprovada pelos parlamentares. O inciso acabou vetado pelo presidente da República, com recomendação da própria CGU.

Entidades reagiram aos vetos. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 30 entidades em defesa da internet livre no Brasil , publicou no dia 6 uma nota direcionada ao Parlamento pedindo a derrubada da maioria dos vetos de Bolsonaro, entre eles o que impediu a proteção de dados pessoais de quem aciona a Lei de Acesso à Informação.

“Tal medida é extremamente grave, pois a possibilidade de compartilhamento de dados de solicitantes de informações públicas pode gerar diversos constrangimentos à liberdade de expressão e ao acesso à informação, tais como órgãos condicionarem a resposta do poder público à identificação do requerente e eventuais perseguições e retaliações por parte de agentes públicos que se recusam a fornecer informações do governo”, diz a nota.

Destaque na Câmara

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, diz que seu partido elaborou um destaque, relacionado especificamente à proposta de derrubada desse veto, e que a votação em plenário ocorrerá na próxima quarta-feira. Ele tem conversando com líderes partidários em busca de apoio.

O texto vetado por Bolsonaro foi incluído pelos parlamentares durante a análise de uma medida provisória editada nos últimos dias do governo de Michel Temer, que fez alterações na lei de proteção de dados pessoais. A CGU recomendou o veto, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Alegaram “insegurança jurídica” e defenderam o compartilhamento de dados pessoais como “essencial para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas”.

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Segundo a CGU, o inciso impedia que um pedido fosse reencaminhado a outro órgão, caso o órgão de origem não fosse o responsável pela informação. A Secretaria-Geral da Presidência afirma que o inciso contradizia a própria lei.

Fonte: IG Política
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“Já tivemos Garotinho. Não queremos um garotão”, diz Crivella sobre Witzel

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Marcos de Paula / Prefeitura do Rio
“Já tivemos um Garotinho. Não queremos ter um garotão”, diz Crivella sobre Witzel

O prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) partiu para o ataque na tarde desta sexta-feira (20) após ser criticado pelo governador Wilson Witzel (PSC), que afirmou que o alcaide
fez uma “lambança” ao censurar um livro com beijo gay entre dois personagens na Bienal do Livro. Em evento, Crivella mencionou o rompimento entre Witzel e o senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) —  que determinou que o PSL deixe o governo — para alfinetar o chefe do Palácio Guanabara, que, segundo Crivella, estaria “querendo aparecer” por ter a
intenção de se candidatar à Presidência da República.

“Não houve censura. Apenas mandei recolher o material para que fosse disponibilizado em lacres como determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, disse Crivella que,
em seguida, continou: “Witzel decidiu antecipar a campanha (presidencial), e isso pode prejudicar o Rio no Regime de Recuperação Fiscal com a União. Já tivemos um Garotinho.
Tudo o que não queremos agora é um garotão”, acrescentou Crivella, citando o ex-governador Anthony Garotinho e fazendo alusão a um período em que não havia diálogo entre os
governos federal e estadual.

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A declaração confirma um afastamento entre Witzel e Crivella, que chegaram a se aproximar nos últimos meses. O governador Wilson Witzel chegou até a cogitar apoiar a reeleição
de Marcelo Crivella à prefeitura do Rio, mas depois também se aproximou do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) por intermédio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM).

Nesta quinta-feira, Wilson Witzel falou para uma plateia repleta de executivos e políticos na abertura do Fórum Nacional, no BNDES, no Centro do Rio. Na ocasião, Witzel disse que o prefeito do Rio fez uma “lambança” na feira do livro realizada recentemente.

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“Uma obra literária, se pudesse causar uma tragédia à sociedade, teria que ser muito diferente daquilo. Hoje, acho que o país está tendo uma consciência de que momento de disputar eleição é um e o momento de governar é outro. O que tiver de ser antagonizado que seja com respeito, sem estimular a intolerância. Meu filho, por conta da opção dele, certa vez, foi agredido quando saía do trabalho de madrugada, foi agredido pela intolerância”, afirmou Witzel, que ficou emocionado e arrancou aplausos da plateia.

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Também durante o evento, Witzel afirmou que a decisão do senador Flávio Bolsonaro de retirar os deputados do PSL dos cargos em secretarias e órgãos para fazer oposição à sua
gestão não o deixou com “amplo direito de defesa”. O governador disse ainda que os deputados do PSL são “bem-vindos” ao seu partido, o PSC .

“A decisão dele não me deu amplo direito de defesa e do contraditório. Eu fiquei surpreso. Estava em uma viagem de família e recebendo essas notícias. Em nenhum momento eu
recebi o telefone do senador Flávio, ele não falou comigo. Mas, como na Justiça, depois vem a contestação, a defesa. Vamos conversar”, declarou o governador. “Eu não posso impedir ninguém de se desfiliar e também não posso impedir filiação ao PSC, até porque todos os deputados do PSL são excelentes, são deputados comprometidos com uma pauta que eu
defendo e eu tenho certeza que eles serão bem-vindos”, completou.

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Procurado pelo Globo , o gabinete de Witzel afirmou que o governador não irá se pronunciar sobre as declarações de Crivella .

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Fonte: IG Nacional
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