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Estadual

Laboratório é condenado por apontar indevidamente presença de cocaína em exame de motorista

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O exame toxicológico, exigido na renovação da CNH, foi entregue com erro, pois o cliente nunca fez uso de drogas.

Um motorista de Cachoeiro de Itapemirim processou uma rede de laboratórios, depois que a empresa lhe entregou dois resultados de exames que atestavam a presença de cocaína em seu sangue. O homem, todavia, nunca fez uso da droga. Em virtude do fato, a 2ª Vara Cível do município condenou a empresa a indenizá-lo em R$5 mil a título de danos morais.

De acordo com o autor da ação, ele foi até uma unidade da empresa realizar um exame toxicológico, que é exigido para renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Dias depois, quando foi consultar o resultado, ele verificou que havia sido detectada a presença de cocaína e benzoilecgonina em seu organismo, substâncias das quais nunca fez uso. Por isso, o requerente solicitou novo exame, que deu o mesmo resultado.

Inconformado com a situação, o motorista se dirigiu a outra rede de laboratórios para fazer o mesmo exame que, desta vez, apresentou negativo para todas as substâncias. Em virtude do ocorrido, o autor pede pela condenação do laboratório ao pagamento de R$20 mil em indenização por danos morais.

Em sua oportunidade, a ré nada respondeu sobre o ocorrido.

Segundo o magistrado, ao analisar os autos da ação, restou comprovada a falha na prestação de serviço por parte da empresa. “Contudo, em casos tais, não se deve aplicar a regra do art. 944 (a indenização mede pela extensão do dano) e sim o sensato entendimento esposado na jurisprudência do STJ, que se refere a dúplice função da indenização por dano moral (caráter punitivo e pedagógico)”, afirmou o juiz.

Desta forma, o magistrado condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5 mil, aos quais devem ser acrescidos juros e correção monetária.

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Estadual

ES tem 1.781 mortes e 52.824 casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (3), o aumento é de 23 mortes e 1.135 novos casos da doença.

O Espírito Santo registrou, até esta sábado (4), 1.781 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 52.824. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (2), o aumento é de 23 mortes e 1.135 novos casos da doença. Até o momento, 32.927 pessoas estão curadas e 117.957 testes foram feitos.

A confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município de Vila Velha agora é o com maior número de casos da doença (8.522), depois a Serra (8.346), Vitória (8.024), Cariacica (5.713) e Linhares (2.283).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 1.040 casos. Em seguida está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 960. Depois, vem Itapuã (650), também em Vila Velha. Jardim da Penha (534), em Vitória, e Praia de Itaparica (516), em Vila Velha, vêm em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (329), Vila Velha (298), Vitória (272), Cariacica (248) e Cachoeiro de Itapemirim (74).

Profissionais de saúde

De acordo com o painel, 8.494 profissionais de saúde do Espírito Santo testaram positivo para Covid-19 e 24 morreram em decorrência da doença.

O maior número de casos está em Vila Velha, onde 1.529 tiveram a doença. Em Vitória, são 1.507 e, na Serra, 1.263. Cariacica tem 780 registros de profissionais da saúde com coronavírus.

Leitos

Em todo o Espírito Santo, a taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 está em 86% neste sábado (4). Ao todo, 693 pacientes estão internados em leitos de UTI e 740 em leitos de enfermaria.

No detalhamento por região de saúde, a Região Metropolitana tem o maior percentual de ocupação, com 89,07%. Já os leitos de enfermaria estão 68,01% ocupados na mesma região.



(*G1)

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