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Kleber Andrade recebe primeiro jogo amador após assinatura da portaria que regulamenta uso do estádio

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O Estádio Estadual Kleber Andrade, em Cariacica, recebeu na noite dessa terça-feira (11), a primeira partida de futebol amador após a assinatura da portaria que regulamenta o uso do estádio. Publicada pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) em janeiro deste ano, a portaria trata dos eventos esportivos e culturais que podem ser realizados no Klebão.

O aluguel do estádio foi feito pela Casa do Adubo, que decidiu realizar uma partida de futebol entre seus funcionários, arcando com os custos de R$ 6 mil que constam na portaria para aluguel de partidas amadoras realizadas após às 18 horas.

“Foi bem tranquilo, fui muito bem recebido pelos profissionais da Sesport. Acredito que essa ação abre espaços para que empresas utilizem e contribuam para a manutenção do estádio, que é propriedade do Estado”, afirmou Domício Faustino, gerente de comunicação da empresa que alugou o Klebão.

O responsável da Sesport pelo estádio, Fernando Couto, afirma que todos os custos do aluguel foram acertados antes da partida, como determina a legislação vigente.

“Desde que a portaria foi lançada, todos os jogos realizados no estádio precisam ser pagos antecipadamente, sendo jogos amadores ou profissionais”, reitera Couto.

Após a realização da partida, Faustino fez questão de elogiar toda a estrutura. “Além da estrutura fantástica, o gramado está muito bem conservado e todos ficaram admirados com a dimensão do estádio. Desde o início do processo, a equipe da Sesport foi atenciosa no atendimento e no apoio necessário, tornando esse momento muito especial para toda a equipe”, acrescentou.

Portaria

Aqueles que desejarem fazer uso das instalações do Estádio Estadual Kleber Andrade, devem seguir as normas de utilização do complexo esportivo, publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 23 de janeiro deste ano.

Na portaria, são tratadas questões como aluguel para jogos profissionais ou amadores, shows, exposições, além de ensaios para álbuns de casamento, sempre respeitando as normas de proteção ao gramado.

Os valores relativos a jogos de futebol variam de acordo com o solicitante. O menor valor está direcionado para jogos profissionais que têm clubes capixabas como mandante. Para eles, o aluguel é R$ 1.185,71.

Segundo o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, esta é uma das formas legais que a Sesport tem para contribuir com o esporte capixaba. “Era uma medida que já era tomada anteriormente e nós mantivemos, afinal é de suma importância que os clubes capixabas se sintam à vontade jogando no Kleber Andrade e sabemos que a realidade financeira desses clubes é diferente dos demais do país. Vejo esse subsídio como forma de auxiliar os clubes a jogarem no estádio e ter renda em seus jogos”, afirma.

Para jogos que tem times de fora do Estado como mandante, o valor do aluguel é R$ 21.342,81; e para partidas amadoras os valores são R$ 5 mil (jogos iniciados antes das 18 horas) e R$ 6 mil (jogos iniciados após às 18 horas).

Vale ressaltar que, para preservar o gramado, a Sesport realiza uma programação para esses jogos amadores, respeitando no agendamento o prazo de recuperação do campo para jogos oficiais.

Interessados

Pessoas físicas ou jurídicas que quiserem alugar o Estádio Estadual Kleber Andrade para jogos ou demais eventos devem protocolar a solicitação na Sesport, localizada na Rua Coronel Schwab Filho, s/n, Bento Ferreira, Vitória.

Confira alguns valores de aluguel

– Partidas de futebol profissional de equipes capixabas como mandante – R$ 1.185,71

– Partidas amadoras de futebol – R$ 5 mil (Após às 18 horas há um acréscimo de 20%)

– Demais eventos esportivos ou não – R$ 21.342,81

– Ensaios fotográficos – R$ 350,00

Assessoria de Comunicação da Sesport
Denys Lobo / Rodolfo Mageste
(27) 3636-7027 / (27) 99802-3645 / (27) 3636-7027 / (27) 99309-9053
[email protected]
Facebook: Sesport-ES
Instagram: @sesportesoficial
Site: www.sesport.es.gov.br

Fonte: Governo ES

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Estadual

Cliente que teve nome negativado mesmo após pagar acordo deve ser indenizado

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A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

Um cliente, que teve o nome mantido no cadastro de proteção de crédito, mesmo após o pagamento de valor acordado com a empresa, teve o pedido de indenização por danos morais julgado procedente pelo juiz da 11ª Vara Cível de Vitória.

Segundo o autor da ação, depois de diversos entraves e discussões com a requerida acerca dos valores por ele devidos em virtude do cartão fidelidade da loja, acordou com a quitação do débito pelo valor de R$ 200,00, tendo efetuado o pagamento da quantia no mesmo dia.

Entretanto, a empresa teria mantido seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito. Em contestação, a requerida defendeu a inexistência de responsabilidade civil no caso e pediu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou ser nítido o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, que se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

“Sendo assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o fornecedor deve responder pelos danos por ele causados em razão da falha na prestação do serviço, sendo prescindível a comprovação de culpa ou dolo do agente, ex vi do art. 14 do CDC”, diz a sentença.

Nesse contexto, o juiz observou que o cliente foi capaz de demonstrar a presença dos requisitos que ensejam o dever de indenizar pela requerida e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Vitória, 24 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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