São Mateus

Justiça suspende “Carnaval” fora de época no Balneário de Guriri

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2 anos ago

20 de abril de 2022

Reprodução: Internet

A juíza Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível de São Mateus, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, suspendeu o “Carnaval fora de época” denominado “Brota Jovem”, programado para começar nesta quarta-feira (20), indo até a próxima segunda-feira (25) no Balneário de Guriri, no Norte do Espírito Santo.

Atendendo a uma Ação Civil Pública de Obrigação de Não Fazer ajuizada pelo Ministério Público em face do Município de São Mateus, por questão de risco à segurança pública. De acordo com o MPES, a realização do evento não fora comunicada em tempo hábil aos órgãos de segurança pública, Polícia Militar e Bombeiros, o que impossibilita o planejamento policial para manutenção da ordem pública no local e, consequentemente, a realização do evento de modo seguro.

Registra o pedido do MP que a defasagem do quatro efetivo que compõe o Batalhão de Polícia Militar impede a disponibilização de numerário policial suficiente para realizar a segurança pública do local em reduzido espaço de tempo, principalmente durante o horário das 21:00 horas à 01:00 hora, em que a força policial é mais demandada pela população.

Assim, em sede de tutela de urgência, pleiteia que o Município se abstenha de realizar algumas das programações marcadas no evento “Brota Jovem”, entre os dias 20 a 25 de abril, que possam gerar graves danos à segurança pública realizando-se tão somente os eventos indicados pelo Batalhão da Polícia Militar.

Em sua decisão, a magistrada deferiu a a tutela de urgência para determinar que o Município de São Mateus SE ABSTENHA de realizar as programações do evento “Brota Jovem”, nos dias 20 a 25 de abril de 2022, que possam gerar graves danos à segurança pública, RESTANDO PERMITIDA a realização tão somente os eventos indicados pelo Batalhão da Polícia Militar, nos termos do Ofício acostado em Id. 13580960, devendo adotar todas as providências administrativas destinadas a não permitir a realização de tais programações, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 e mil.

OUTRO LADO:

A Prefeitura de São Mateus está recorrendo da decisão judicial e, caso tenha novas informações, a matéria será atualizada.