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Justiça nega pedido de Flávio Bolsonaro e mantém quebra de sigilo bancário

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Flávio Bolsonaro
Tânia Rêgo/Agência Brasil – 7.9.18
Filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro pediu suspensão de investigação sobre o caso Queiroz

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, negou nessa terça-feira (25)  habeas corpus pedido pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender a quebra de sigilo fiscal e bancário dele feita a pedido do Ministério Público do Rio e deferida em abril.

Essa é a segunda vez que o magistrado nega um pedido do parlamentar no caso. Antes disso, em janeiro, Flávio Bolsonaro também tentou no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as investigações, o que também foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. 

Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da 3ª Câmara. O teor é mantido em sigilo. Procurado, o senador não quis comentar a decisão.

Na primeira decisão de Amado, proferida em abril, o filho do presidente reclamava de uma suposta quebra de sigilo sem autorização judicial. Ele alegava que foram “fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf “. Mas, para o desembargador, “não houve fornecimento de dados sigilosos”.

Na ocasião, o desembargador afirmou que “caso o Ministério Público estivesse em vias de propor alguma medida judicial (recebimento de denúncia, restrição a alguma atividade do paciente), poderia se paralisar o andamento do procedimento investigatório, até melhor exame da conduta praticada pelo Ministério Público, se compatível ou não com os preceitos constitucionais. Não é a hipótese”.

Outro investigado do caso, Fabrício Queiroz , ex-chefe da segurança de Flávio, também tentou suspender as quebras de sigilo , mas o mesmo desembargador negou o pedido no fim de maio. A defesa de Fabrício Queiroz tinha apresentado um pedido no último dia 17 de maio. Na manifestação de 20 páginas, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, argumentou que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, ao autorizar as quebras contra 95 alvos, não justificou os motivos da medida nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa apontava que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.

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Após o indeferimento da liminar, o advogado Paulo Klein informou por nota que a defesa de Queiroz “recebe com absoluta tranquilidade a informação de que a liminar no habeas corpus foi negada, uma vez que esta primeira avaliação é realizada de forma inicial e continua confiante de que a questão será avaliada por 3 desembargadores que certamente apresentarão a melhor solução e dentro dos critérios de justiça que sempre nortearam seus julgamentos”. O caso ainda será avaliado pelo plenário da  3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

Fonte: IG Nacional
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Bolsonaro em vazamento: “Dos governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”

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Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro chamou Nordeste de “Paraíba”


Captada por microfones, uma declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19) provocou reações dos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Bolsonaro conversava informalmente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, segundos antes do início de entrevista coletiva a correspondentes de veículos de imprensa estrangeiros durante café da manhã, quando declarou:

“Daqueles governadores de… Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara” — disse Bolsonaro para o ministro. Pelo áudio da transmissão — distribuída pela TV Brasil, que pertence ao governo federal — não é possível saber o contexto da conversa. Procurada pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o episódio.


Quando Bolsonaro citava “um picareta” e um “ex-deputado”, a fala foi interrompida pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que fez uma saudação aos correspondentes estrangeiros que participaram do encontro.

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Pelo Twitter, Flávio Dino escreveu que, “independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação”. “Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. ‘Não tem que ter nada para esse cara’ é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, argumentou.


Ex-juiz federal, Dino disse que, por conhecer a Constituição e as leis brasileiras, continuará a “dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível”. E fez referência ao artigo 37 da Carta Magna, que estabelece princípios da administração pública para dizer que respeita os princípios da legalidade e impessoalidade.

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Já João Azevêdo comentou as declarações de Bolsonaro dizendo que condena “toda e qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes”.

“A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do Governo Federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito. Pelo seu povo. E pela sua história”, escreveu o governador da Paraíba, em dois tuítes.

Em nota, os governadores do Nordeste dizem que recebem “com espanto e profunda indignação”, “em respeito à Constituição e à democracia”, buscam manter produtiva relação institucional com o Governo Federal.

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“Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população. Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”, dizem em carta aberta. 

Em 200 dias de governo, Bolsonaro ainda não visitou os dois estados. No Nordeste, foi apenas a Pernambuco — para o Recife e Petrolina, no mesmo dia, no fim da maio. Na próxima terça-feira, o presidente deve fazer a segunda incursão à região como presidente para inaugurar um aeroporto em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, a convite do governador Rui Costa (PT).

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Fonte: IG Mundo
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