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Justiça Estadual institui Projeto Especial de Recuperação Empresarial em razão da Covid-19

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O objetivo do PERE é realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia na esfera pré-processual.

O Poder Judiciário do Espírito Santo instituiu um Projeto Especial de Recuperação Empresarial, o PERE – Covid-19, com o objetivo de realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia da Covid-19, na esfera pré-processual, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da ação.

O Ato Normativo Conjunto nº 22/2020 foi disponibilizado no Diário da Justiça e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargadora Janete Vargas Simões.

O PERE – Covid-19 vai auxiliar a resolução de conflitos relacionados a negócios jurídicos vinculados à produção e circulação de bens e serviços em que sejam parte empresários ou sociedades empresariais, conforme definido no art. 966 do Código Civil, ou ainda, qualquer outro agente econômico, com foco na conciliação, negociação e mediação pré-processual, especialmente em disputas entre pessoas jurídicas e empresários individuais regularmente inscritos, e na atuação como centro de apoio, orientação e gestão de conflitos empresariais.

Os encaminhamentos ao PERE-Covid-19 deverão ser feitos pelo e-mail do Nupemec ([email protected]) e para a realização de atos virtuais por meio de videoconferência serão utilizadas plataformas digitais ou outra ferramenta equivalente.

A parte interessada deve fazer o requerimento por e-mail. A mensagem eletrônica deve conter: os dados do solicitante e do solicitado (nome, endereço completo, CNPJ, e-mail e telefone); campo para relatar resumidamente o conflito indicando a relação dele com a Pandemia da Covid-19; valor da causa; envio da documentação essencial: atos societários, poderes de representação, contrato que rege a relação de conflito, certidão do CNPJ junto à Receita Federal.

O requerimento também deve estar acompanhado de cópia digitalizada dos documentos comprobatórios da qualificação completa das partes, dos seus documentos pessoais e/ou atos constitutivos atualizados, e os demais documentos essenciais ao conhecimento do conflito. A veracidade dos dados e documentos fornecidos quando do protocolamento do requerimento é de responsabilidade da parte convidante, que, em caso de dolo, poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente.

Após recebidos pelo Nupemec, os pedidos serão encaminhados para o 3º Cejusc Itinerante. Em seguida, as partes receberão, por e-mail, cartas-convite, com informação sobre dia e horário, termos de Adesão à sessão on-line e de Autorização de Imagem para serem assinados e devolvidos ao remetente, assim como o link de acesso para a realização da sessão de conciliação ou mediação.

A coordenação do PERE – Covid-19 e a resolução de casos omissos ficará a cargo do Nupemec, responsável por firmar parcerias com instituições e órgãos ligados ao sistema econômico/financeiro, tais como, SEBRAE e CDL. Essas e outras informações estão contidas no Ato Normativo Conjunto nº 22/2020, disponível no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/977485?view=content

Vitória, 06 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Marten Bjork/Unsplash

Fonte: TJES

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ES chega a 2.341 mortes e 74.610 casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta quarta-feira (22), o aumento é de 33 mortes e 855 novos casos da doença.

O Espírito Santo registrou, até esta quinta-feira (23), 2.341 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 74.610. O índice de letalidade da doença no Estado é de 3,14%. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta quarta-feira (22), o aumento é de 33 mortes e 855 novos casos da doença.

As novas confirmações não significam, necessariamente, que as mortes e casos aconteceram de um dia para o outro, mas que foram contabilizadas no sistema neste período.

Até o momento, 54.846 pessoas estão curadas e 157.473 testes foram feitos. Além disso, há 82.244 casos suspeitos e outros 66.955 foram descartados.

Vale ressaltar que a confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município com o maior número de casos é Vila Velha (11.354), depois Vitória (10.103), Serra (9.905), Cariacica (8.391) e Linhares (3.938).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 1.333 casos. Em seguida está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 1.229. Depois, vem Itapuã (856), também em Vila Velha. Jardim da Penha (695), em Vitória, e Praia de Itaparica (687), em Vila Velha, vêm em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (400), Vila Velha (376), Vitória (329), Cariacica (315) e Cachoeiro de Itapemirim (94).

Profissionais de saúde

De acordo com o painel, 10.698 profissionais de saúde do Espírito Santo testaram positivo para Covid-19.

O maior número de casos está em Vila Velha, onde 1.874 tiveram a doença. Em Vitória, são 1.828 e, na Serra, 1.466. Cariacica tem 1.016 registros de profissionais da saúde com coronavírus. O painel também mostra 32 mortes entre profissionais da saúde.

Leitos

Em todo o Espírito Santo, a taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 está em 67,79% nesta quinta-feira (23). Ao todo, 516 pacientes estão internados em leitos de UTI e 486 em leitos de enfermaria.

No detalhamento por região de saúde, a Região Norte tem o maior percentual de ocupação dos leitos de UTI para Covid, com 79,49%. Já os leitos de enfermaria estão 77,27% ocupados na mesma região.


(*G1)

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