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Justiça Estadual inicia na próxima terça-feira (03/08) júri popular do caso Gerson Camata

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O julgamento de Marcos Venício Moreira Andrade terá início às 9h, no Fórum Criminal de Vitória.

Começa na próxima terça-feira, dia 03 de agosto, no Fórum Criminal José Mathias de Almeida Netto, em Vitória, o julgamento de Marcos Venício Moreira Andrade, acusado de assassinar o ex-governador Gerson Camata. O crime aconteceu no dia 26 de dezembro de 2018, por volta das 17h, na Rua Joaquim Lírio, no bairro Praia do Canto, em Vitória.

O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, com início às 9h da manhã da terça-feira, 03/08, e previsão para durar até três dias.

Em razão das medidas de segurança para evitar a contaminação pela Covid-19, devem ser respeitadas as regras de distanciamento social no local e só será permitida a presença de outras pessoas no salão do júri, como partes, advogados, familiares e profissionais da imprensa, em número limitado.

O Júri Popular seguirá o rito estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP). A lei 11.689/2008 é a que estabelece todos os ritos do Tribunal do Júri e pode ser consultada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/l11689.htm

Na abertura, o juiz inicia os trabalhos, apregoam-se as partes, qualificam-se os réus, confere-se a presença dos jurados, formando, assim, o Conselho de Sentença com os sete jurados escolhidos. A legislação não prevê tempo para as testemunhas. Estão arroladas para esse Júri 12 testemunhas.

Os sete jurados serão escolhidos entre um grupo de 25 pessoas. Enquanto durar o julgamento, essas sete pessoas estarão à disposição da Justiça, que providenciará toda a estrutura, como segurança, alimentação, alojamento etc. Cada parte pode recusar até três jurados, sem justificativa.

Ainda conforme a legislação, o tempo destinado à acusação será de duas horas e meia e o mesmo tanto para a defesa. Embora seja facultativo, a réplica terá a duração de duas horas e o mesmo tanto para tréplica. Então, esse julgamento, só nesta fase da defesa e da acusação, deverá durar cerca de nove horas.

Vitória, 30 de julho de 2021

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira  |  [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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