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Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Niterói e ex-secretário de obras

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Janine Moraes/MinC

Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói , para decretar o bloqueio dos bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves , e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas , em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade.

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De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93. A decisão destaca que “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói “.

De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

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Procurada, a defesa do prefeito esclareceu que ele ainda não foi notificado sobre a decisão nem sobre o processo. Confira a nota na íntegra:

“O prefeito ressalta que não será afetado pela decisão porque a única conta bancária que possui é a conta salário, que inclusive está no cheque especial, e que o único bem que tem é um apartamento de classe média no bairro de Santa Rosa, onde vive com a família.

A defesa manifesta estranhamento pelo fato de que, em todo esse processo, o prefeito sequer tenha sido ouvido. Foram omitidos os dados do COAF, órgão que controla atividades financeiras, que comprovavam sua inocência, além de terem mentido sobre uma empresa de ambulâncias que supostamente seria de sua esposa. Rodrigo Neves teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados e nenhuma irregularidade foi encontrada

As ilações e mentiras não estão em harmonia com um administração que é a primeira do Rio em Gestão e Transparência segundo rankings independentes. Assim que for notificada, a defesa recorrerá e confia que, nos colegiados da Justiça, tal violência será reparada”.

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Após relaxar quarentena, governador do Ceará volta atrás e mantém isolamento

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Camilo Santana arrow-options
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Governador Ceará

Durou poucas horas o relaxamento da quarentena no estado do Ceará. Depois de anunciar, na noite deste domingo (5) que iria liberar as atividades de parte da indústria, comércios da área de limpeza, higiene e material de construção, e feiras populares, o governador Camilo Santana voltou atrás e manteve o isolamento até o próximo dia 20.

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“Diante da argumentação feita pelo nosso Comitê de Saúde, demonstrando preocupação com as flexibilizações de funcionamento colocadas pelo Governo do Estado nesse último decreto que entraria em vigor nesta segunda-feira (6), decidi revogar imediatamente o mesmo, e publicar um novo decreto, mantendo todas as proibições dos decretos anteriores, e com o mesmo prazo de validade de 15 dias. Se houve um erro nessa proposta de flexibilização, que seja imediatamente corrigido”, informou a nota divulgada pelo governador nas redes sociais.

Com isso, o decreto estadual, publicado no dia 19 de março e que tinha sido prorrogado até este último domingo, passa a valer por mais 15 dias e mantém as atividades paralisadas no Ceará . O descumprimento da medida prevê multa diária de até R$ 50 mil.

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