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Direto de Brasília

Justiça bloqueia R$ 1,6 bilhão de Eike Batista e dos filhos Thor e Olin

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Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Eike Batista chega à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Além de preso temporariamente pela operação Segredo de Midas , desdobramento da Lava Jato no Rio, Eike Batista também teve R$ 1,6 bilhão bloqueados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O valor envolve bens dos filhos Thor e Olin Batista. Os pedidos de prisão e bloqueio do valor foram solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF), com base na investigação que apurou os crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada.

O valor sequestrado judicialmente de Eike, Thor e Olin Batista se referem a R$ 800 milhões por danos morais e R$ 800 milhões por danos materiais. Além de Eike Batista , também foi expedido um mandado de prisão preventiva do seu contador, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha. Entretanto, ele está no exterior e não foi preso.

No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na casa do empresário e nos endereços de seus filhos Olin e Thor, além de José Gustavo Costa, ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX.

A Polícia Federal (PF) ficou parte da manhã na casa de Eike, que só seguiu para a superintendência da PF, na Zona Portuária, por volta das 10h20. Eike cumpria prisão domiciliar desde 2017 na residência no bairro do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, quando foi preso em janeiro na Operação Eficiência.

As investigações ocorreram a partir das operações Eficiência e Hashtag, que revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista.

O esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank . Durante as investigações, a força tarefa da Lava Jato no Rio apurou que Eike e Luiz Arthur usaram a TAI para atuar de forma ilícita nos mercados de capitais nacional e internacional para manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam.

Segundo os procuradores, a TAI funcionou como um “banco paralelo”, atuando ilegalmente como uma instituição financeira que geria recursos de terceiros, mesmo sem autorização legal para tanto. No mercado, passava a aparência de investir recursos próprios, omitindo o real operador dos ativos. “O TAG Bank, banco oficial dos mesmos sócios da TAI, também funcionava como uma engrenagem no esquema de manipulação. Além disso, tanto a TAI, quanto Eike tinham uma conta no Credit Suisse de Bahamas usada para os ilícitos”, diz o MPF.

“As ordens de compra de ativos são recebidas no Rio de Janeiro . De lá, tais ordens são transmitidas por pessoas ligadas ao banco paralelo TAI, sediado no Panamá, as corretoras que operam diversas bolsas de valores, como São Paulo, Canadá, Irlanda e Estados Unidos. Posteriormente, as operações são liquidadas pela conta da TAI no Credit Suisse das Bahamas”, explica a denúncia no pedido de prisão.

A operação está relacionada à delação premiada do banqueiro Eduardo Plass. Ele irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior.

Leia também: Um mês antes da nova prisão, Eike mandou ‘um carinhoso abraço para a PF’

De acordo com o MPF, entre 2010 e 2013 foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos a Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX, de Eike Batista . Em outros casos, foram usadas informações privilegiadas, como em negociações relativas ao Burger King e à CCX. O esquema movimentou mais de R$ 800 milhões, segundo a investigação.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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