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Justiça mantém seis despachos denegatórios

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) deliberou sobre 13 proposições, em reunião nesta terça-feira (22), no Plenário Rui Barbosa. Foram analisados oito despachos denegatórios da Presidência da Casa, sendo seis mantidos, um retirado de pauta e outro rejeitado. Também foram analisados três projetos de lei (PL) e duas propostas de emenda constitucional (PEC), uma considerada inconstitucional e outra sobrestada.

A PEC 018/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto (Patri) teve seu prazo dilatado para seis sessões ordinárias para que seja melhor analisada pelo colegiado. A proposição trata de alteração no texto do artigo 151 da Constituição Estadual, acrescentando normas sobre as emendas parlamentares ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Matérias discutidas:

  1. PEC 06/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta o § 5º-A ao artigo 32 da Constituição Estadual. Inconstitucional.
  2. PL 100/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo estadual de apoio às guardas municipais, sob a gestão e execução direta ou descentralizada Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Retirado de pauta por ser autorizatória.
  3. PL 169/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre o exercício da atividade e a designação da profissional doula são prerrogativas das profissionais de que trata esta Lei. Despacho denegatório mantido.
  4. PL 200/2019, de autoria do deputado Marcos Garcia, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Despacho denegatório mantido.
  5. PL 228/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores responsáveis pela prestação do serviço de estacionamento e guarda de veículos, a título oneroso, de implementar um sistema de detecção e sinalização diante da vaga de estacionamento, para indicar aos consumidores o número de vagas disponíveis em tempo real. Despacho denegatório rejeitado.
  6. PL 253/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção de disciplina ligada ao empreendedorismo nas escolas de ensino médio no âmbito do Estado do Espírito Santo. Despacho denegatório mantido.
  7. PL 114/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, matéria relatada pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas que comercializam, distribuem e transportam produtos explosivos no âmbito do Espírito Santo, de sistema de monitoramento, rastreio e detecção nestas cargas. Inconstitucional.
  8. PL 268/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que dispões sobre a adoção das técnicas de justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede estadual de ensino. Despacho denegatório mantido.
  9. PL 206/2019, de autoria do deputado Gandini, matéria relatada pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que estabelece a obrigatoriedade dos mercados e supermercados, no âmbito do estado do Espírito Santo, informarem aos consumidores o valor final dos produtos, por unidade de medida, nas gôndolas de exposição e acondicionamento. Inconstitucional.
  10. PL 335/2019, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que concede gratuidade nos transportes da Região Metropolitana da Grande Vitória e nos demais municípios aos vendedores ambulantes. Despacho denegatório mantido.
  11. PL 226/2019, de autoria do deputado Vandinho Leite, matéria relatada pelo deputado Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais do ensino no Estado. Inconstitucional.
  12. PL 256/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que fixa parâmetros de atendimento em praça de pedágio que, se não observados, dão ensejo à suspensão da cobrança e à liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. Despacho denegatório mantido.
  13. PEC 018/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, que alteração no texto do artigo 151 da Constituição Estadual, acrescentando normas sobre as emendas parlamentares ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Matéria sobrestada.

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ES tem 1.879 mortes e 56.703 casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta segunda-feira (6), o aumento é de 43 mortes e 2.156 novos casos da doença. Até o momento, 37.098 pessoas estão curadas e 124.256 testes foram feitos.

O Espírito Santo registrou, até esta terça-feira (7), 1.879 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 56.703. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta segunda-feira (6), o aumento é de 43 mortes e 2.156 casos da doença. Com isso, o número de novos infectados contabilizados no período de 24 horas é um recorde desde o início da pandemia.

Até o momento, 37.098 pessoas estão curadas e 124.256 testes foram feitos.

A confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município de Vila Velha tem o maior número de casos da doença (9.167), depois Serra (8.520), Vitória (8.369), Cariacica (6.192) e Linhares (2.647).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 1.089 casos. Em seguida, está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 1.024.

Depois, vem Itapuã (696) e Praia de Itaparica (565), também em Vila Velha. Jardim da Penha (563), em Vitória, aparece em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (348), Vila Velha (310), Vitória (285), Cariacica (257) e Cachoeiro de Itapemirim (78).

Profissionais de saúde

De acordo com o painel, 8.925 profissionais de saúde do Espírito Santo testaram positivo para Covid-19.

O maior número de casos está em Vila Velha, onde 1.602 tiveram a doença. Em Vitória, são 1.561 e, na Serra, 1.294. Cariacica tem 829 registros de profissionais da saúde com coronavírus. O painel também mostra 28 mortes entre profissionais da saúde.

Leitos

Em todo o Espírito Santo, a taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 está em 84,85% nesta terça-feira (7). Ao todo, 588 pacientes estão internados em leitos de UTI e 470 em leitos de enfermaria.

No detalhamento por região de saúde, a Região Norte tem o maior percentual de ocupação, com 93,59%. Já os leitos de enfermaria estão 85,37% ocupados na mesma região.


(*G1)

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