conecte-se conosco


Estadual

Justiça mantém seis despachos denegatórios

Publicado

em

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) deliberou sobre 13 proposições, em reunião nesta terça-feira (22), no Plenário Rui Barbosa. Foram analisados oito despachos denegatórios da Presidência da Casa, sendo seis mantidos, um retirado de pauta e outro rejeitado. Também foram analisados três projetos de lei (PL) e duas propostas de emenda constitucional (PEC), uma considerada inconstitucional e outra sobrestada.

A PEC 018/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto (Patri) teve seu prazo dilatado para seis sessões ordinárias para que seja melhor analisada pelo colegiado. A proposição trata de alteração no texto do artigo 151 da Constituição Estadual, acrescentando normas sobre as emendas parlamentares ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Matérias discutidas:

  1. PEC 06/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta o § 5º-A ao artigo 32 da Constituição Estadual. Inconstitucional.
  2. PL 100/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo estadual de apoio às guardas municipais, sob a gestão e execução direta ou descentralizada Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Retirado de pauta por ser autorizatória.
  3. PL 169/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre o exercício da atividade e a designação da profissional doula são prerrogativas das profissionais de que trata esta Lei. Despacho denegatório mantido.
  4. PL 200/2019, de autoria do deputado Marcos Garcia, despacho denegatório relatado pelo deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Despacho denegatório mantido.
  5. PL 228/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores responsáveis pela prestação do serviço de estacionamento e guarda de veículos, a título oneroso, de implementar um sistema de detecção e sinalização diante da vaga de estacionamento, para indicar aos consumidores o número de vagas disponíveis em tempo real. Despacho denegatório rejeitado.
  6. PL 253/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção de disciplina ligada ao empreendedorismo nas escolas de ensino médio no âmbito do Estado do Espírito Santo. Despacho denegatório mantido.
  7. PL 114/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, matéria relatada pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas que comercializam, distribuem e transportam produtos explosivos no âmbito do Espírito Santo, de sistema de monitoramento, rastreio e detecção nestas cargas. Inconstitucional.
  8. PL 268/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que dispões sobre a adoção das técnicas de justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede estadual de ensino. Despacho denegatório mantido.
  9. PL 206/2019, de autoria do deputado Gandini, matéria relatada pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que estabelece a obrigatoriedade dos mercados e supermercados, no âmbito do estado do Espírito Santo, informarem aos consumidores o valor final dos produtos, por unidade de medida, nas gôndolas de exposição e acondicionamento. Inconstitucional.
  10. PL 335/2019, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que concede gratuidade nos transportes da Região Metropolitana da Grande Vitória e nos demais municípios aos vendedores ambulantes. Despacho denegatório mantido.
  11. PL 226/2019, de autoria do deputado Vandinho Leite, matéria relatada pelo deputado Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais do ensino no Estado. Inconstitucional.
  12. PL 256/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Freitas, que fixa parâmetros de atendimento em praça de pedágio que, se não observados, dão ensejo à suspensão da cobrança e à liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. Despacho denegatório mantido.
  13. PEC 018/2019, de autoria do deputado Rafael Favatto, que alteração no texto do artigo 151 da Constituição Estadual, acrescentando normas sobre as emendas parlamentares ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Matéria sobrestada.
Leia mais:  Chuva, tempestade de raios e vendaval podem atingir mais de 60 municípios do ES

Comentários do Facebook
publicidade

Estadual

Vice-governadora participa de reunião do Fórum Capixaba de Mulheres da Área Tecnológica

Publicado

em

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, participou, nesta terça-feira (19), da 3ª reunião do Fórum Capixaba de Mulheres da Área Tecnológica, realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia Agrônoma (Crea-ES), em Vitória. Com foco no empreendedorismo, o Fórum discutiu a valorização das mulheres no mercado de trabalho, além da luta por equidade salarial e inserção nos mais variados setores da sociedade.

Jaqueline Moraes foi uma das palestrantes do evento. Ela falou sobre sua trajetória de vida e sobre a necessidade de superar os obstáculos. “Nossa vontade de vencer deve ser maior que nossos desafios. As mulheres devem se posicionar, com coragem e disposição, para que tenhamos voz”, afirmou.

Ela também destacou a importância da participação feminina nos espaços de poder. “O baixo interesse das mulheres em participar da política desencadeava a baixa representativa, que reflete as baixas políticas públicas voltadas para as mulheres. E minha visão é que a partir do interesse, nós vamos quebrar esse ciclo. Nós temos que mostrar que queremos participar das decisões, independentemente dos setores”, explicou Jaqueline Moraes.

O objetivo do evento foi fomentar políticas voltadas para o público feminino, bem como estimular a ação integrada com outras instituições representativas, além de enfatizar o Empreendedorismo Feminino no mercado de trabalho, acadêmico e nas esferas de poder.

Inscrição solidária

Os participantes da terceira reunião foram incentivados a participar da ação de doação de livros e brinquedos novos ou usados. Todas as doações serão destinadas às delegacias de Atendimento à Mulher da região Metropolitana de Vitória.

Realização

A reunião foi uma realização do Crea-ES, da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-ES (Mutua-ES) e do Fórum Capixaba de Mulheres da Área Tecnológica. O evento também teve como correalizadores o Grupo Mulheres do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES.

Leia mais:  PRF apreende 15 Kg de maconha em ônibus Interestadual na BR 101

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Íris Carolina Miguez
(27) 3636-1432 / (27) 98868 184
[email protected]

Fonte: Governo ES

Comentários do Facebook
Continue lendo
Tecnologia3 horas atrás

Google promove eleição dos melhores apps de 2019; DAZN e Dollify são finalistas

O Google promove uma eleição em sua playstore (loja de aplicativos) para escolher os melhores de 2019. Há diversas categorias...

Saúde5 horas atrás

Brasil reforça vacinação em 16 municípios de fronteira

O Ministério da Saúde deu início à segunda fase da campanha Movimento Vacina Brasil nas Fronteiras. Até o dia 30...

Saúde5 horas atrás

Uso inadequado de antibióticos aumenta resistência de bactérias

O uso consciente de antibióticos requer a atuação de diversos atores, que vão desde a população em geral até profissionais...

Estadual6 horas atrás

Vice-governadora participa de reunião do Fórum Capixaba de Mulheres da Área Tecnológica

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, participou, nesta terça-feira (19), da 3ª reunião do Fórum Capixaba de Mulheres da Área...

Entretenimento6 horas atrás

Caio Castro não assume Grazi Massafera por estar pegando outra ao mesmo tempo

Parece que Grazi Massafera não é a única na fila de Caio Castro. De acordo com a colunista Fábia Oliveira,...

Entretenimento6 horas atrás

Em meio a demissões, Celso Portiolli tenta entrar na Globo: “Errei de emissora”

Celso Portiolli publicou em seu Twitter, nesta segunda-feira (18), uma brincadeira que fez com a gafe cometida pelo Carlos Tramontina,...

Entretenimento6 horas atrás

Emma Watson e Tom Felton se paqueravam nos bastidores de Harry Potter, diz ator

Rupert Grint fortaleceu os rumores de que Emma Watson e Tom felton vivem um suposto relacionamento. De acordo com o...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana